Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
Ata da 76ª Sessão do dia 16-08-1826
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260816_003.pdf
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_052.pdf