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SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 130ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO Destinada a comemorar os 70 anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 5
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 5
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 5
1.2.3 – Realização de um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 6
1.2.4 – Oradores
Srª Márcia Campos, Presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 8
Srª Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 9
1.2.5 – Exibição de vídeo sobre a luta da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 11
1.2.6 – Oradores (continuação)
Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. Pág. 11
Srª Rosanita Monteiro de Campos, Vice-Presidente e Secretária da Mulher do Partido Pátria Livre e Fundadora da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 13
Srª Laodicéia Dourado Rocha, Vereadora de Novo Gama, Goiás. Pág. 14
Srª Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã Pública Brasileira. Pág. 16
Srª Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 17
Srª Jane Ferreira, Presidente da Federação de Mulheres do Distrito Federal e Entorno. Pág. 18
1.2.7 – Exibição de vídeo da cantora Mercedes Sosa. Pág. 19
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 20
2 – ATA DA 131ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 21
2.1 – ABERTURA. Pág. 21
2.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 21
2.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Balanço dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e satisfação com a organização do evento e com o desempenho dos atletas brasileiros; e outro assunto. Pág. 21
2.2.3 – Requerimento Nº 621/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 24
2.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Leitura de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo sobre o julgamento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR ELMANO FÉRRER – Homenagem aos 10 anos de vigência da “Lei Maria da Penha”. Pág. 28
2.2.5 – Realização de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 29
2.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM – Satisfação pelo sucesso das Olimpíadas, realizadas no Rio de Janeiro; e outros assuntos. Pág. 30
2.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 131ª SESSÃO
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Memorando nº 52/2016). Pág. 36
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 11 a 13 de agosto último. Pág. 37
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 11 a 13 de agosto último (Memorando nº 67/2016). Pág. 37
Da Senadora Maria do Carmo Alves, de reassunção do mandato de Senadora da República, em 22 do corrente (Ofício nº 2/2016). Pág. 37
3.1.2 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 80/2016 (nº 465/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pág. 39
Nº 81/2016 (nº 466/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA). Pág. 377

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Nº 81/2016 (nº 466/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA). Pág. 601 (PDF 1)
3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 719 (PDF 119)

SUMÁRIO

3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 801 (PDF 1)

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3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 901 (PDF 1)
3.1.4 – Requerimentos
Nº 619/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Requerimento nº 592/2016. Deferido. Pág. 940 (PDF 40)
Nº 620/2016, do Senador Eduardo Braga, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Viviane Estrela Marques Rodella. Pág. 942 (PDF 42)
Nº 621/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 944 (PDF 44)
PARTE III
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 947 (PDF 47)
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 950 (PDF 50)
6 – LIDERANÇAS. Pág. 951 (PDF 51)
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 954 (PDF 54)
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 976 (PDF 76)
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 981 (PDF 81)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1034 (PDF 134)

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 132ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da necessidade de uma terceira ponte sobre o Rio Uruguai, ligando o Rio Grande do Sul à Argentina; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas ao Governo Federal pela redução dos investimentos nas universidades públicas; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apoio à contenção de despesas do Governo Federal. Pág. 14
1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim)
Esclarecimentos sobre as inscrições para uso da palavra na sessão de julgamento da Presidente da República afastada, Dilma Vana Rousseff. Pág. 18
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas às medidas adotadas no governo do Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com o anúncio de redução dos investimentos federais em obras de aeroportos do País; e outros assuntos. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Satisfação com os dados divulgados pela Andifes referente à pesquisa de perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas aos argumentos utilizados pelos Senadores contrários ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PEDRO CHAVES – Homenagem à cidade de Campo Grande-MS. Pág. 30
SENADOR VALDIR RAUPP – Contentamento com o sucesso da 31ª Olímpiada, realizada no Rio de Janeiro; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem aos medalhistas e aos demais atletas brasileiros pelo desempenho nas Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro. Pág. 33
SENADOR PAULO PAIM – Manifestação acerca da necessidade de apreciação da Medida Provisória nº 723/2016, que prorroga o prazo do Mais Médicos por três anos; e outro assunto. Pág. 34
1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Realização de sessões deliberativas em 8, 12, 13 e 21 de setembro próximo, em razão das campanhas para as eleições municipais. Pág. 38
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Aprovado (votação nominal). Pág. 48
1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016 (nº 350/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 47/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Resolução nº 47/2016 (Parecer nº 751/2016).
Aprovada. À promulgação. Pág. 51
1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 52
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar (Parecer nº 752/2016-CDIR).
Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada, em primeiro turno e segundo turnos (votação nominal). À promulgação. Pág. 57
1.3.6 – Item 9
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado, após Pareceres nºs 753/2016-CCJ e 754/2016-CAE. À sanção. Pág. 73
1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Pág. 85
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 85
1.3.8 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 16 e 19/2016 (provenientes das Medidas Provisórias nºs 723 e 724/2016) na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 85
1.3.9 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 722/2016, recebida ontem, não será lida, tendo em vista o acordo de não pautar medidas provisórias que chegarem ao Senado Federal com menos de sete dias para o término de sua vigência. Pág. 85
1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016, que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013 - Programa Mais Médicos (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 723/2016). À sanção. Pág. 89
1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (proveniente da Medida Provisória nº 724, de 2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 724/2016). À sanção. Pág. 90
1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Aprovado, após Parecer nº 755/2016-CRE. À promulgação. Pág. 90
1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 21(nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Aprovado, após o Parecer nº 756/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À promulgação. Pág. 91
1.3.14 – Requerimento Nº 633/2016, da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de prorrogação do prazo para apresentação de emendas e fixação de novo calendário para apresentação dos Relatórios Parciais e Geral e para votação do Parecer.
Aprovado. Pág. 91
1.3.15 – Apreciação de requerimentos
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 91
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 91
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 91
Nº 629/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
1.3.16 – Requerimentos
Nº 634/2016, do Senador Renan Calheiros, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
Nº 635/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
1.3.17 – Apreciação de requerimentos
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 92
Nº 632/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 92
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com a crise política ocorrida no Distrito Federal. Pág. 92
SENADORA ROSE DE FREITAS - Considerações sobre a aprovação do texto base da LDO; e outro assunto. Pág. 93
SENADOR PAULO PAIM - Elogios à Rádio Senado pela reportagem “Terceirização. Avanço ou Retrocesso?”; e outro assunto. Pág. 95
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 96
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 132ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada nos dias 11 e 12 de agosto último (Expediente S/nº/2016). Pág. 97
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 11 de julho último (Expediente s/nº/2016). Pág. 97
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, no Senado Federal, de indicação do Senador Randolfe Rodrigues como Líder do referido Bloco (Memorando nº 53/2016). Pág. 97
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 99
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016 (nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 101
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Ofício nº 1.328/2016). Pág. 110
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (Ofício nº 1.330/2016). Pág. 113
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 82/2016 (nº 461/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Côte d’Ivoire (Costa do Marfim). Pág. 116
Nº 83/2016 (nº 462/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Pág. 151
Nº 84/2016 (nº 463/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica. Pág. 174
2.1.5 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 74/2016, na origem, de arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 378/2012. Pág. 193
2.1.6 – Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 194
2.1.7 – Pareceres
Nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 81/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47/2016; abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto). Pág. 194
Nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016. Pág. 203
Nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016. Pág. 207
Nº 757/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 211
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 318/2016, do Senador Cidinho Santos, que acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências. Pág. 217
Nº 319/2016, do Senador Telmário Mota, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 221
Nº 320/2016, do Senador Lasier Martins, que acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios. Pág. 226
Nº 321/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho. Pág. 231
Nº 322/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde. Pág. 235
Nº 323/2016, do Senador Hélio José, que Acrescenta dispositivos à Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 para conceder direito aos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos. Pág. 240
2.1.9 – Requerimentos
Nº 622/2016, da Senadora Simone Tebet e outros Senadores, de voto de aplauso e congratulações à Cidade de Campo Grande - MS. Pág. 251
Nº 623/2016, do Senador Lasier Martins, de voto de solidariedade à República Italiana em razão da tragédia provocada por forte terremoto na madrugada do dia 24 do corrente. Pág. 254
Nº 624/2016, do Senador Alvaro Dias, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos contratos de concessões ferroviárias. Pág. 256
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 14 a 17 de setembro próximo. Pág. 259
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 260
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 261
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 262
Nº 629/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 263
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 264
Nº 631/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 10 de outubro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Pág. 266
Nº 632/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 31 de agosto do corrente a 3 de setembro próximo. Pág. 269
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 749/2016
Lista de votação. Pág. 274
2.2.2 – Parecer nº 750/2016
Lista de votação. Pág. 276
2.2.3 – Projeto de Resolução nº 47/2016
Redação final (Parecer nº 751/2016 -CDIR). Pág. 278
2.2.4 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 752/2016 -CDIR). Pág. 281
Lista de votação. Pág. 284
2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016
Matéria aprovada. Pág. 286
Listas de votação. Pág. 290
2.2.6 – Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016
Pareceres nºs 753/2016-CCJ; 754/2016- CAE. Pág. 294
Matéria aprovada. Pág. 310
2.2.7 – Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016
Matéria aprovada. Pág. 313
2.2.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 314
2.2.9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016
Parecer nº 755/2016-CRE. Pág. 315
Matéria aprovada. Pág. 323
2.2.10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016
Matéria aprovada. Pág. 324
2.2.11 – Requerimento nº 633/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 325
2.2.12 – Requerimento nº 634/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 328
2.2.13 – Requerimento nº 635/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 329
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO Nº 34/2016. Pág. 330
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 332
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 333
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 336
7 – LIDERANÇAS. Pág. 337
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 340
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 362
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 367
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 25 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Julgamento da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.2.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Sobre os procedimentos que serão adotados na presente sessão. Pág. 8
1.2.2 – Apregoamento das partes do processo, pelo Escrivão e Secretário-Geral da Mesa, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello. Pág. 9
1.2.3 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ronaldo Caiado e indeferida pela Presidência. Pág. 14
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e indeferida pela Presidência. Pág. 21
Suscitada pela Senadora Kátia Abreu, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 22
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pela Senadora Simone Tebet. Pág. 23
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Magno Malta. Pág. 26
1.2.4 – Suspensão da sessão às 11 horas e 20 minutos e reabertura às 11 horas e 21 minutos. Pág. 29
1.2.5 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Indeferimento das Questões de Ordem suscitadas anteriormente pelos Senadores Fátima Bezerra e Lindbergh Farias. Pág. 30
1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 31
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 34
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador José Medeiros e indeferida pela Presidência. Pág. 36
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pela Senadora Simone Tebet e indeferida pela Presidência. Pág. 38
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 42
1.2.7 – Suspensão da sessão às 12 horas e 48 minutos e reabertura às 14 horas e 8 minutos. Pág. 45
1.2.8 – Leitura, pelo Escrivão e Secretário-Geral da Mesa, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, da lista das testemunhas arroladas: Srs. Júlio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D’Avila Carvalho Júnior (Acusação); e Srs. Luiz Gonzaga Belluzzo, Geraldo Prado e Nelson Barbosa, da Srª Esther Dweck e dos Srs. Luiz Claudio Costa e Ricardo Lodi Ribeiro (Defesa). Pág. 45
1.2.9 – Manifestação da Defesa (Sr. José Eduardo Cardozo). Pág. 45
1.2.10 – Manifestação da Acusação (Srª Janaína Conceição Paschoal). Pág. 47
1.2.11 – Manifestação do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira. Pág. 48
1.2.12 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Dispensa do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira da condição de testemunha e determinação da sua inquirição sob a condição de informante. Pág. 49
1.2.13 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 50
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 52
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 53
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 55
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.2.14 – Questão de Ordem
Suscitada pela Senadora Simone Tebet, contraditada pela Senadora Vanessa Grazziotin e respondida pela Presidência. Pág. 57
1.2.15 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senador Waldemir Moka. Pág. 58
1.2.16 – Questão de Ordem
Suscitada pela Senador Jorge Viana, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e respondida pela Presidência. Pág. 59
1.2.17 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 59
Senador Lasier Martins. Pág. 63
Senadora Lídice da Mata. Pág. 65
Senadora Kátia Abreu. Pág. 68
Senador Telmário Mota. Pág. 70
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 70
Senador Eduardo Amorim. Pág. 73
Senador Paulo Paim. Pág. 74
Senador José Pimentel. Pág. 75
Senador Lindbergh Farias. Pág. 77
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 81
1.2.18 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e contraditada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 82
1.2.19 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senador José Medeiros. Pág. 84
Senador Humberto Costa. Pág. 86
1.2.20 – Suspensão da sessão às 17 horas e 57 minutos e reabertura às 19 horas e 6 minutos. Pág. 88
1.2.21 – Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira (continuação)
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 88
Senadora Angela Portela. Pág. 89
Senadora Regina Sousa. Pág. 91
Senadora Ana Amélia. Pág. 92
Senador Alvaro Dias. Pág. 93
Senador Reguffe. Pág. 94
Senador Jorge Viana. Pág. 99
Senador Hélio José. Pág. 101
Senador Paulo Rocha. Pág. 103
Senador Magno Malta. Pág. 108
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 110
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 113
1.2.22 – Inquirição do Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 117
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 119
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 120
Senador Lindbergh Farias. Pág. 122
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 125
Senadora Lídice da Mata. Pág. 129
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 131
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 133
Senador Reguffe. Pág. 136
Senador Paulo Paim. Pág. 138
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 139
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 142
1.2.23 – Suspensão da sessão à 0 hora e 17 minutos de 26 de agosto de 2016. Pág. 146
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
Senador Paulo Paim. Pág. 147
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 151
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 154
5 – LIDERANÇAS. Pág. 155
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 158
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 180
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 185
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 238

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 26 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – Reabertura da sessão às 9 horas e 46 minutos. Pág. 5
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) – Continuação da sessão com a inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa. Pág. 7
1.1.2 – Questão de Ordem Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 7
1.1.3 – Suspensão da sessão às 10 horas e 58 minutos e reabertura às 11 horas e 1 minuto. Pág. 20
1.1.4 – Suspensão da sessão às 11 horas e 9 minutos e reabertura às 11 horas e 10 minutos. Pág. 22
1.1.5 – Suspensão da sessão às 11 horas e 11 minutos e reabertura às 13 horas e 17 minutos. Pág. 22
1.1.6 – Manifestação da Defesa, Sr. José Eduardo Cardozo Pág. 22
1.1.7 – Falas da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Deferimento da dispensa do Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo da condição de testemunha e determinação da sua inquirição sob a condição de informante Pág. 22
Dispensa da Srª. Esther Dweck da condição de testemunha. Pág. 23
Indeferimento da dispensa do Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior da condição de testemunha. Pág. 23
Deferimento da dispensa do Sr. Ricardo Lodi Ribeiro da condição de testemunha e determinação da sua inquirição sob a condição de informante. Pág. 23
1.1.8 – Inquirição do Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
Senador Lindbergh Farias. Pág. 23
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 26
Senador Paulo Paim. Pág. 29
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 30
Senadora Regina Sousa. Pág. 32
Senadora Lídice da Mata. Pág. 33
Senador Humberto Costa. Pág. 34
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 35
Senadora Angela Portela. Pág. 37
Senador Reguffe. Pág. 39
Senador João Capiberibe. Pág. 40
Senador Armando Monteiro. Pág. 42
Senador Roberto Requião. Pág. 43
Senadora Kátia Abreu. Pág. 45
Senador Cristovam Buarque Pág. 47
1.1.9 – Suspensão da sessão às 15 horas e 41 minutos e reabertura às 15 horas e 46 minutos. Pág. 48
1.1.10 – Inquirição do Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (continuação)
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 48
Srª. Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 50
1.1.11 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 54
Senadora Lídice da Mata. Pág. 58
Senador Humberto Costa. Pág. 59
Senadora Kátia Abreu. Pág. 62
Senador Lindbergh Farias. Pág. 64
Senador Paulo Paim. Pág. 66
Senador José Pimentel. Pág. 67
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 69
Senadora Ana Amélia. Pág. 71
1.1.12 – Suspensão da sessão às 17 horas e 58 minutos e reabertura às 19 horas e 8 minutos. Pág. 72
1.1.13 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 72
1.1.14 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) – Deferimento de petição da Defesa para alteração na ordem de oitiva das testemunhas. Pág. 74
1.1.15 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senador Jorge Viana. Pág. 75
Senador Reguffe. Pág. 77
1.1.16 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 78
1.1.17 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senadora Regina Sousa. Pág. 80
Senador Cristovam Buarque. Pág. 81
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 82
Senador Magno Malta. Pág. 85
1.1.18 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Raimundo Lira e respondida pela Presidência. Pág. 87
1.1.19 – Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (continuação)
Senador Paulo Rocha. Pág. 88
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 89
Srª. Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 92
1.1.20 – Inquirição do Sr. Luiz Cláudio Costa
Senador Paulo Paim. Pág. 98
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 100
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 102
Senador Lindbergh Farias. Pág. 104
Senadora Lídice da Mata. Pág. 107
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 108
1.1.21 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) – Reabertura da sessão amanhã, às 10 horas. Pág. 110
1.1.22 – Inquirição do Sr. Luiz Cláudio Costa (continuação)
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 110
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 113
Senadora Regina Sousa Pág. 115
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 116
Srª. Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 119
1.1.23 – Suspensão da sessão à 23 horas e 18 minutos. Pág. 121
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – Expediente
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
Senadora Lídice da Mata. Pág. 122
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 124
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 127
5 – LIDERANÇAS. Pág. 128
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 131
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 153
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 158
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 211

SUMÁRIO

PARTE I
1 – Continuação da Ata da 133ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, em 27 de agosto de 2016. Pág. 7
1.1 – Reabertura da sessão às 10 horas e 24 minutos. Pág. 7
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski)
Continuação da sessão com o prosseguimento da inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa. Pág. 7
1.1.2 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa
Senador Paulo Paim. Pág. 7
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 9
Senador Armando Monteiro. Pág. 12
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 14
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 17
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 20
Senador Jorge Viana. Pág. 21
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 23
Senadora Ana Amélia. Pág. 26
Senadora Regina Sousa. Pág. 28
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 29
Senador Aécio Neves. Pág. 32
Senadora Angela Portela. Pág. 34
Senador Lasier Martins. Pág. 36
1.1.3 – Suspensão da sessão às 12 horas e 59 minutos e reabertura às 14 horas e 14 minutos. Pág. 38
1.1.4 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senador José Pimentel. Pág. 38
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 40
Senador Roberto Muniz. Pág. 42
Senador Alvaro Dias. Pág. 44
Senador Paulo Rocha. Pág. 46
Senador Reguffe. Pág. 48
Senador Cristovam Buarque. Pág. 50
Senadora Kátia Abreu. Pág. 52
1.1.5 – Manifestação da Acusação (Srª Janaína Conceição Paschoal). Pág. 55
1.1.6 – Manifestação da Defesa (Sr. José Eduardo Cardozo). Pág. 56
1.1.7 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 57
Senador Magno Malta. Pág. 60
Senador Lindbergh Farias. Pág. 64
1.1.8 – Suspensão da sessão às 16 horas e 33 minutos e reabertura às 16 horas e 38 minutos. Pág. 66
1.1.9 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senador José Agripino. Pág. 66
Senador Tasso Jereissati. Pág. 68
Senador Paulo Bauer. Pág. 69
Senador Antonio Anastasia. Pág. 71
Senador José Medeiros. Pág. 73
Senador José Aníbal. Pág. 74
1.1.10 – Manifestação da Acusação (Srª Janaína Conceição Paschoal). Pág. 77
1.1.11 – Manifestação da Defesa (Sr. José Eduardo Cardozo). Pág. 77
1.1.12 – Inquirição do Sr. Nelson Barbosa (continuação)
Senadora Rose de Freitas. Pág. 79
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa) Pág. 81
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 85
1.1.13 – Suspensão da sessão às 18 horas e 39 minutos e reabertura às 19 horas e 44 minutos. Pág. 90
1.1.14 – Inquirição do Sr. Ricardo Lodi Ribeiro
Senador Paulo Paim. Pág. 93
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 95
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 96
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 99
Senador Magno Malta. Pág. 102
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 103
Senador Lindbergh Farias. Pág. 105
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 107
Senador Cristovam Buarque. Pág. 109
Senador Reguffe. Pág. 111
1.1.15 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador José Medeiros e respondida pela Presidência. Pág. 113
1.1.16 – Inquirição do Sr. Ricardo Lodi Ribeiro (continuação)
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 115
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 118
1.1.17 – Suspensão da sessão às 22 horas e 41 minutos. Pág. 122
PARTE II
2 – Matérias e Documentos da 133ª Sessão
2.1 – Expediente
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
Sr. José Eduardo Cardozo. Pág. 123
PARTE III
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 126
4 – Composição da Mesa Diretora. Pág. 129
5 – Lideranças. Pág. 130
6 – Comissões Temporárias. Pág. 133
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 155
8 – Comissões Permanentes e Suas Subcomissões. Pág. 160
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 213

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 29 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – Reabertura da sessão às 9 horas e 39 minutos. Pág. 5
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) Continuação da sessão com o interrogatório da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pág. 7
1.1.2 – Pronunciamento da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pág. 8
1.1.3 – Suspensão da sessão às 10 horas e 39 minutos e reabertura às 10 horas e 40 minutos. Pág. 14
1.1.4 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, contraditada pelo Senador Humberto Costa e respondida pela Presidência. Pág. 14
1.1.5 – Interrogatório da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff
Senadora Kátia Abreu. Pág. 15
Senadora Ana Amélia. Pág. 17
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 19
Senador Roberto Requião. Pág. 21
Senador Antonio Anastasia. Pág. 23
Senadora Simone Tebet. Pág. 26
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 28
Senador José Medeiros. Pág. 30
Senador Paulo Bauer. Pág. 32
Senador Lasier Martins. Pág. 33
1.1.6 – Suspensão da sessão às 13 horas e 1 minuto e reabertura às 14 horas e 13 minutos. Pág. 35
1.1.7 – Interrogatório da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (continuação)
Senador Aécio Neves. Pág. 35
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 38
Senadora Lídice da Mata. Pág. 41
Senador Magno Malta. Pág. 43
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 45
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 47
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 49
Senador Cidinho Santos. Pág. 51
Senador Armando Monteiro. Pág. 53
Senador Eduardo Amorim. Pág. 54
Senador Acir Gurgacz. Pág. 56
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 58
Senador Paulo Paim. Pág. 60
Senador José Aníbal. Pág. 61
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 63
Senador Alvaro Dias. Pág. 64
Senador Lindbergh Farias. Pág. 66
1.1.8 – Suspensão da sessão às 17 horas e 58 minutos e reabertura às 19 horas e 3 minutos. Pág. 68
1.1.9 – Interrogatório da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (continuação)
Senador Tasso Jereissati. Pág. 68
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 71
Senadora Regina Sousa. Pág. 72
Senador Humberto Costa. Pág. 73
Senador Jorge Viana. Pág. 75
Senador Hélio José. Pág. 76
Senadora Angela Portela. Pág. 78
Senador Reguffe. Pág. 80
Senador José Agripino. Pág. 84
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 86
Senador Flexa Ribeiro. Pág. 88
Senador José Pimentel. Pág. 90
Senador Telmário. Mota Pág. 91
Senador Cristovam Buarque. Pág. 92
Senador João Capiberibe. Pág. 93
Senador Waldemir Moka. Pág. 95
Senador Dalírio Beber. Pág. 96
Senador Sérgio Petecão. Pág. 97
Senador Zeze Perrella. Pág. 99
Senador Roberto Muniz. Pág. 101
Senador Paulo Rocha. Pág. 102
Sr. Miguel Reale Júnior (Acusação). Pág. 103
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 105
1.1.10 – Considerações finais da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pág. 107
1.1.11 – Suspensão da sessão às 23 horas e 48 minutos. Pág. 108
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – Composição do Senado Federal. Pág. 109
3 – Composição da Mesa Diretora. Pág. 112
4 – Lideranças. Pág. 113
5 – Comissões Temporárias. Pág. 116
6 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 138
7 – Comissões Permanentes e Suas Subcomissões. Pág. 143
8 – Conselhos e Órgãos. Pág. 196

SUMÁRIO

14ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Defesa do projeto de lei que estabelece novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas dos estados e municípios; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Manifestação contrária ao Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, o qual promove mudanças no regime de exploração de petróleo na camada do pré-sal; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Defesa do aumento da representatividade da mulher no parlamento brasileiro. Pág. 22
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da preocupação social com o aumento do nível de desemprego; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER, como Líder – Solicitação de indicação de relator para projeto de lei de autoria de S. Exª, o qual dispõe que as infrações penais praticadas contra profissionais de comunicação no exercício de sua profissão sejam investigadas pelo Departamento de Polícia Federal. Pág. 26
SENADOR ROMÁRIO – Registro das atividades parlamentares de S. Exª no ano de 2015. Pág. 27
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Apelo ao Governo Federal por maior celeridade na execução das obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 31
1.1.2.3 – Requerimento
Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Aprovado. Pág. 32
Nº 60/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores. Aprovado. Pág. 32
1.1.3.2 – Item 1 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 32
1.1.3.3 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 32
1.1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 33
1.1.3.5 – Pronunciamento
SENADOR JOSÉ SERRA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Roberto Requião. Pág. 51
1.1.3.6 – Mensagem da Presidente da República
Nº 49/2016, na origem, que indica o Senador Humberto Costa como Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 56
1.1.3.7 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351/22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Aprovado o Substitutivo-PLEN, após Parecer nº 54/2016-PLEN, proferido pelo Senador Romero Jucá; e Requerimentos nºs 99 e 100/2016 (votação nominal) (Prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131/2015 e 400/2014) Pág. 57
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 (Parecer nº 55/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 102
1.1.3.8 – Apreciação de requerimentos
Nº 92/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado Pág. 104
Nº 93/2016, do Senador Magno Malta. Aprovado. Pág. 104
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Manifestação em defesa do Governo do PT. Pág. 104
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Homenagem pelo transcurso do Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro, e defesa da preservação dos direitos desse segmento. Pág. 106
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Indignação com a aprovação do projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Pág. 107
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 108
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 109
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015 continue sua tramitação. Pág. 109
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016. Pág. 109
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Sociais, de eleição do Vice-Presidente (Ofício nº 32/2016). Pág. 110
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 19/2016). Designação do Senador Eunício Oliveira para compor a referida Comissão. Pág. 112
1.2.1.3 – Matéria recebida pela Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016 (nº 243/2015, na Casa de origem), que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. Pág. 113
1.2.1.4 – Mensagem do Presidente da República
Nº 49/2016, na origem, que indica o Senador Humberto Costa como Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 125
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 45/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014. Pág. 126
Nº 46/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 131
Nºs 47 a 49/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 635/2011. Pág. 136
Nºs 50 e 51/2016, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015. Pág. 154
Nº 52/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 91/2016). Pág. 164
Nº 53/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 14/2015 Pág. 169
1.2.1.6 – Prejudicialidade
Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 635/2011. Pág. 173
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 52/2016, do Senador Ciro Nogueira, que altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em locais que especificam Pág. 174
Nº 53/2016, do Senador Marcelo Crivella, que inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração do trabalho infantil. Pág. 177
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 82/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 294/2008. Pág. 180
Nº 83/2016, de autoria do Senador Valdir Raupp e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de março próximo, destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay. Pág. 181
Nº 84/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN. Pág. 182
Nº 85/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Pág. 185
Nº 86/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado da Justiça Pág. 188
Nº 87/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado da Justiça Pág. 191
Nº 88/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. Pág. 194
Nº 89/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Procurador-Geral da República Pág. 197Nº 90/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 Pág. 200Nº 92/2016, do Senador Paulo Bauer, de autorização para desempenho de missão em 13 e 14 de março próximo. Pág. 202
Nº 93/2016, do Senador Magno Malta, de autorização para desempenho de missão em 1º de março próximo Pág. 203
Nº 94/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessões em 29 de novembro próximo, às 11 horas, destinada à posse dos Jovens Senadores e Eleição da Mesa Jovem; e em 2 de dezembro próximo, às 13 horas, destinada à Sessão Plenária de Votação. Pág. 204
Nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Pág. 205
Nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Pág. 206
Nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Pág. 207
Nº 98/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Pág. 208
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Comunicações
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação da Relatora e da Relatora revisora (Ofício nº 1/2015). Pág. 210
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015, referente à sua instalação, eleição do Presidente e da Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2015). Pág. 211
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (Ofício nº 11/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 212
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 90/2016). Pág. 213
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 214
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 215
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 75/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 216
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 77/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 217
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 218
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 219
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 73/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 220
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 78/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 221
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 5/2016). Pág. 222
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 7/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 223
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 224
Da Liderança do Bloco PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 16/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 225
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 65/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 226
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 71/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 227
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 91/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 228
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 8/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 229
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 230
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 59/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 231
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 232
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 233
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 69/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 234
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 92/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 235
Da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 13/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 236
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 68/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 237
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 74/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 238
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 239
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 34/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 240
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs um parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 67/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 241
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 81/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 242
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 243
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, a substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 244
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 66/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 245
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 246
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista, propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 13/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 247
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, a substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 24/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 24
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 64/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 249
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 76/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 250
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 94/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 251
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Parecer nº 54/2016-PLEN. Pág. 252
Emendas nºs 2 a 4; e Substitutiva-PLEN. Pág. 253
Requisitos nºs 99 e 100/2016. Pág. 262
Redação do vencido (Parecer nº 55/2016-CDIR). Pág. 264
Listas de votação. Pág. 268
2 – RESOLUÇÃO
Nº 4/2016. Pág. 273
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL . Pág. 274
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL . Pág. 277
5 – LIDERANÇAS . Pág. 278
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS . Pág. 280
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 298
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES . Pág. 308
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 356
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS . Pág. 380
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 394

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 30 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – REABERTURA DA SESSÃO ÀS 10 HORAS E 26 MINUTOS. Pág. 7
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) – Continuação da sessão com os debates orais e a discussão da Denúncia. Pág. 7
1.1.2 – Debates orais
Srª Janaína Conceição Paschoal (Acusação). Pág. 7
1.1.3 – Suspensão da sessão às 11 horas e 25 minutos e reabertura às 11 horas e 28 minutos. Pág. 16
1.1.4 – Debates orais (continuação)
Sr. Miguel Reale Júnior (Acusação). Pág. 16
Sr. José Eduardo Cardozo (Defesa). Pág. 22
1.1.5 – Suspensão da sessão às 13 horas e 10 minutos e reabertura às 14 horas e 31 minutos Pág. 32
1.1.6 – Discussão da Denúncia
Senador Gladson Cameli. Pág. 32
Senador Antonio Anastasia. Pág. 34
Senador Jorge Viana. Pág. 36
1.1.7 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 37
1.1.8 – Discussão da Denúncia (continuação)
Senador Roberto Requião. Pág. 38
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 39
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 41
Senador Lasier Martins. Pág. 42
Senador Acir Gurgacz. Pág. 43
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 44
Senador Alvaro Dias. Pág. 45
Senadora Angela Portela. Pág. 46
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 48
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 50
Senadora Lídice da Mata. Pág. 51
Senador Dário Berger. Pág. 53
Senador Fernando Collor. Pág. 54
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 56
Senador José Medeiros. Pág. 57
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 59
Senador Humberto Costa. Pág. 61
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 63
1.1.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 10 minutos e reabertura às 19 horas e 32 minutos Pág. 64
1.1.10 – Discussão da Denúncia (continuação)
Senadora Regina Sousa. Pág. 64
Senador Eduardo Amorim. Pág. 66
Senador Aécio Neves. Pág. 67
Senador Magno Malta. Pág. 69
Senador José Pimentel. Pág. 71
Senador Valdir Raupp. Pág. 73
Senador Ivo Cassol. Pág. 74
Senador Paulo Paim. Pág. 76
Senador José Aníbal. Pág. 77
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 79
Senador Paulo Bauer. Pág. 80
Senador Eunício Oliveira. Pág. 81
Senador Armando Monteiro. Pág. 83
Senador Cidinho Santos. Pág. 84
Senador Flexa Ribeiro. Pág. 86
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 87
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 89
Senador Benedito de Lira. Pág. 91
Senador Zeze Perrella. Pág. 93
Senador Lindbergh Farias. Pág. 94
Senador Wilder Morais. Pág. 96
Senador Sérgio Petecão. Pág. 97
Senador Hélio José. Pág. 98
Senadora Rose de Freitas. Pág. 100
Senadora Ana Amélia. Pág. 102
Senadora Simone Tebet. Pág. 104
Senador Waldemir Moka. Pág. 105
Senador Otto Alencar. Pág. 106
Senador Pedro Chaves. Pág. 108
Senador Reguffe. Pág. 109
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 111
Senador Cristovam Buarque. Pág. 112
Senador José Agripino. Pág. 114
Senador Dalírio Beber. Pág. 115
Senador Tasso Jereissati. Pág. 116
Senador João Capiberibe. Pág. 117
Senador Roberto Muniz. Pág. 119
Senador Eduardo Lopes. Pág. 121
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 122
Senador Elmano Férrer. Pág. 123
Senador José Maranhão. Pág. 124
Senador Romário. Pág. 126
1.1.11 – Suspensão da sessão às 2 horas e 27 minutos do dia 31 de agosto de 2016. Pág. 127
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discursos encaminhados à publicação
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 128
Senador José Maranhão. Pág. 131
Senador Paulo Rocha.Pág. 133
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 135
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 138
5 – LIDERANÇAS. Pág. 139
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 142
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 164
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 169
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 222

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – REABERTURA DA SESSÃO ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS. Pág. 5
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) Continuação da sessão com a leitura de relatório resumido e a votação da Denúncia nº 1/2016. Pág. 7
1.1.2 – Leitura de relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa e das respectivas provas. Pág. 7
1.1.3 – Votação da Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional. Pág. 7
1.1.3.1 – Requerimento Nº 636/2016, do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado da expressão “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Deferido pela Presidência. Pág. 8
1.1.3.2 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, contraditada pelo Senador Randolfe Rodrigues e indeferida pela Presidência. Pág. 8
1.1.3.3 – Fala do Presidente do Senado Federal (Senador Renan Calheiros). Pág. 22
1.1.3.4 – Votação do quesito “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”, ressalvado o destaque. Pág. 23
1.1.3.5 – Encaminhamento da votação Senadora Ana Amélia. Pág. 23
Senador Lindbergh Farias. Pág. 24
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 25
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 25
Senador Humberto Costa. Pág. 26
1.1.3.6 – Aprovada a condenação da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, à perda do cargo (votação nominal). Pág. 27
1.1.3.7 – Votação do destaque “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Pág. 28
1.1.3.8 – Encaminhamento da votação Senadora Kátia Abreu. Pág. 28
1.1.3.9 – Encaminhamento de declaração de voto (vide item 2.1.1). Pág. 29
1.1.3.10 – Encaminhamento da votação (continuação) Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 29
Senador João Capiberibe. Pág. 30
Senador Jorge Viana. Pág. 31
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 31
Senador Aécio Neves. Pág. 32
1.1.3.11 – Convocação de sessão Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para hoje, às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à posse do Exmo. Sr. Michel Temer como Presidente da República. Pág. 32
1.1.3.12 – Fala do Presidente do Senado Federal (Senador Renan Calheiros). Pág. 32
1.1.3.13 – Rejeitada a inabilitação da Srª Dilma Vana Rousseff, por oito anos, para o exercício de função pública (votação nominal). Pág. 33
1.1.4 – Leitura da sentença condenatória. Pág. 33
1.1.5 – Leitura da Resolução nº 35/2016 (vide item 2.1.3). Pág. 34
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 34
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Declaração de voto. Pág. 35
2.1.2 – Requerimento Nº 636/2016, do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado da expressão “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Pág. 47
2.1.3 – Resolução Nº 35/2016. Pág. 48
2.1.4 – Sentença. Pág. 49
2.1.5 – Listas de votação. Pág. 60
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – ATA DA 134ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 66
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 69
6 – LIDERANÇAS. Pág. 70
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 73
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 95
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 100
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 153

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 135ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 1º DE SETEMBRO DE 2016.Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Satisfação com a gestão do Ministro Ricardo Barros no Ministério da Saúde. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER – Comentários sobre projeto de lei de autoria de S. Exª que estabelece um marco legal para a defesa da agropecuária; e outros assuntos. Pág. 6
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 8
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 135ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Memorando nº 31/2016). Pág. 9
2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Substitutivo da Câmara nº 2/2012 ao Projeto de Lei do Senado nº 275/2008 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e sua anexação ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 10
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 53/2016 (nº 965/2015, na Câmara dos Deputados), que denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina. Pág. 10
Projeto de Lei da Câmara nº 54/2016-Complementar (nº 257/2016, na Câmara dos Deputados), que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. Pág. 12
Substitutivo da Câmara nº 5/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 420/2003 (nº 6.707/2006, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelecendo prazo para a comunicação de instauração de processo administrativo e a sanção correspondente, em caso de descumprimento. Pág. 26
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República
Nº 85/2016 (nº 460/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com a sede em Viena, Áustria. Pág. 31
Nº 86/2016 (nº 469/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da União de Myanmar. Pág. 51
2.1.5 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 77/2016, na origem, de arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 324/2010. Pág. 79
2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 326/2016, do Senador Dário Berger, que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária. Pág. 80
Nº 327/2016, do Senador Telmário Mota, que acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Pág. 102
2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 44/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Dário Berger, que altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 109
2.1.8 – Requerimento
Nº 643/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de voto de solidariedade ao Sr. José Valdir Misnerovicz. Pág. 115
PARTE III
3 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 120
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE AGOSTO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
4.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 122
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 125
7 – LIDERANÇAS. Pág. 126
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 129
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 151
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 156
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 209

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 2 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
5 – LIDERANÇAS. Pág. 10
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 35
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – 5ª REUNIÃO, EM 5 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 4
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.1 – Expediente despachado (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide Parte II). Pág. 4
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 4
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 5ª REUNIÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 43/2016 (nº 91/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de julho de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 5
2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 42/2016 (nº 749/2016, na origem), que encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao segundo trimestre do exercício de 2016. Pág. 19
Nº 737/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.115/2016 (TC 003.613/2015-1), em resposta ao Requerimento nº 16/2014-CAS. Pág. 91
2.1.3 – Requerimento
Nº 644/2016, dos Senadores Eduardo Braga e Elmano Férrer, de voto de aplauso e congratulações à Rede Amazônica. Pág. 92
2.1.4 – Término do prazo
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015. Pág. 92
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 93
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 96
5 – LIDERANÇAS. Pág. 97
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 100
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 122
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 127
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 180

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 136ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Oradores
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Defesa da necessidade de uma reforma política e indignação com a forma de acesso dos candidatos aos meios de comunicação, baseada em pesquisa de intenção de votos. Pág. 9
1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II) Pág. 10
1.2.3 – Requerimentos
Nº 645/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de saúde no período de 5 a 7 do corrente.
Pág. 10
Nº 646/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de interesses particulares por 119 dias. Pág. 10
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR ALVARO DIAS – Críticas à decisão do Senado Federal de não inabilitar a ex-Presidente Dilma Rousseff para o exercício de função pública durante o processo de impeachment. Pág. 10
SENADORA ANA AMÉLIA – Repúdio à invasão, promovida pelo MST, de fazenda que fez parte do espólio de seu ex-marido, em Formosa-GO; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR EDUARDO AMORIM – Preocupação com a situação dos produtores rurais do Estado de Sergipe devido a perdas com a seca. Pág. 17
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Comentários sobre a participação de S. Exª em reunião do G-20 na China. Pág. 19
1.2.5 – Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para hoje, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 93/2016. Pág. 22
1.2.6 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Determinação de que a Advocacia do Senado Federal adote as medidas legais cabíveis para apuração das agressões contra a Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 31
1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA – Críticas ao Presidente Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 32
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Gonzaga Sobrinho, primeiro Suplente do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 36
1.3.2 – Comunicação
Do Senador Deca, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 36
1.3.3 – Pronunciamento
SENADOR DECA – Discurso de posse de S. Exª. Pág. 36
1.3.4 – Item extrapauta
Mensagem nº 76/2016 (nº 432/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. Aprovada, após Parecer nº 759/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 60/2016 (nº 346/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Aprovada, após Parecer nº 760/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 63/2016 (nº 379/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia. Aprovada, após Parecer nº 761/2016-CRE (votação nominal). Pág. 39
1.3.7 – Item extrapauta
Mensagem nº 78/2016 (nº 446/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Pág. 39
1.3.8 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Leitura de denúncia contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; não conhecimento da referida denúncia e consequente arquivamento. Pág. 39
1.3.9 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 78/2016 (nº 446/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Aprovada, após Parecer nº 762/2016-CRE (votação nominal). Pág. 40
1.3.10 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador José Pimentel, contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pela Presidência; encaminhado recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 40
1.3.11 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 726/2016), que altera as Leis nºs 10.683, de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 2016. Lidos os Requerimentos nºs 660 a 669/2016. Pág. 45
1.3.12 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias e respondida pela Presidência. Pág. 58
1.3.13 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 726/2016), que altera as Leis nºs 10.683, de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 2016. Aprovado, com ajustes redacionais, após Parecer nº 763-PLEN. (Prejudicada a Medida Provisória nº 726/2016). À sanção. Pág. 64
1.3.14 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 727/2016), que cria o Programa de Parcerias de Investimento - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 2003, e dá outras providências. Lido o Requerimento nº 670/2016. Pág. 77
1.3.15 – Questão de Ordem
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e respondida pela Presidência. Pág. 85
1.3.16 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 727/2016), que cria o Programa de Parcerias de Investimento - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 2003, e dá outras providências. Aprovado, após leitura dos Requerimentos nºs 672 a 678/2016. (Prejudicada a Medida Provisória nº 727/2016). À sanção. Pág. 92
1.3.17 – Apreciação de requerimentos
Nº 649/2016, do Senador Acir Gurgacz. Aprovado. Pág. 95
Nº 651/2016, do Senador Acir Gurgacz. Aprovado. Pág. 95
1.3.18 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Gilberto Piselo, primeiro Suplente do Senador Acir Gurgacz. Pág. 96
1.3.19 – Comunicação
Do Senador Gilberto Piselo, de filiação partidária (PDT) e adoção do nome parlamentar. Pág. 96
1.3.20 – Apreciação de requerimentos
Nº 566/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores. Aprovado. Pág. 96
Nº 647/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 96
Nº 679/2016, do Senador Cidinho Santos. Aprovado. Pág. 96
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 136ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento do Requerimento nº 14/2015-CRA. Pág. 98
2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 723/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.266/2016 (TC 010.290/2008-8). Pág. 98
2.1.3 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 31 e 29/2016, e do Ofício nº S/8/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorandos nºs 33 a 35/2016). Pág. 98
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada nos dias 15 e 16 de setembro corrente (Memorando S/n/2016). Pág. 101
Da Senadora Fátima Bezerra. Impossibilidade de participar da Sessão Ordinária do Parlasul… (Memorando nº 67/2016). Pág. 102
Do Senador Antonio Carlos Valadares. Relata participação na Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul no período de 11 a 13 de agosto último. (Expediente S/nº/2016). Pág. 102
Do Senador Deca, de filiação partidária (PSDB) e adoção de nome parlamentar. Pág. 103
Do Senador Gilberto Piselo, de filiação partidária (PDT) e adoção de nome parlamentar. Pág. 105
2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADORA LÍDICE DA MATA – Pesar pelo falecimento da Srª Nair Goulart. Pág. 107
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da aprovação de medida provisória relatada por S. Exª que cria o “Programa de Parcerias de Investimentos”. Pág. 107
2.1.5 – Documento encaminhado à publicação
SENADOR ROBERTO MUNIZ. Pág. 110
2.1.6 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 360/2011, à Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016. Pág. 114
2.1.7 – Não utilização de numeração
Não utilização da numeração de Parecer nº 635/2016. Pág. 114
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 328/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera o artigo 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Pág. 114
Nº 329/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão. Pág. 120
Nº 330/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal. Pág. 124
Nº 331/2016, do Senador Cidinho Santos, que altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato. Pág. 128
Nº 332/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências. Pág. 133
Nº 333/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor. Pág. 140
Nº 334/2016, do Senador Eduardo Lopes, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por multa, quando atingido o limite de vinte pontos previstos no art. 259, no caso de condutor que exerce atividade remunerada em veículo. Pág. 144
Nº 335/2016, do Senador Flexa Ribeiro, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para facultar aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais ou distritais. Pág. 150
Nº 336/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais. Pág. 154
2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 48/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia. Pág. 158
2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 45/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Muniz, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022. Pág. 163
2.1.11 – Requerimentos
Nº 645/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de saúde no período de 5 a 7 do corrente. Pág. 175
Nº 646/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de saúde no período de 8 do corrente a 6 de janeiro próximo. Pág. 177
Nº 647/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão em 16 do corrente. Pág. 178
Nº 648/2016, do Senador José Aníbal, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Pág. 180
Nº 649/2016, do Senador Acir Gurgacz, de licença para tratamento de saúde no período de 8 a 18 do corrente. Pág. 182
Nº 650/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pág. 184
Nº 651/2016, do Senador Acir Gurgacz, de licença para tratar de interesses particulares no período de 19 do corrente a 13 de janeiro próximo. Pág. 193
Nº 652/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Nair Goulart. Pág. 194
Nº 653/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Aline Guedes. Pág. 198
Nº 654/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ediene Lousado. Pág. 202
Nº 655/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Shirlene Coelho. Pág. 205
Nº 656/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Ministra Laurita Vaz. Pág. 208
Nº 657/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Marcia Abrahão. Pág. 211
Nº 658/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Viviane Estrela Marques Rodella. Pág. 214
Nº 659/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de autorização para desempenho de missão no período de 2 a 11 de outubro próximo. Pág. 216
Nº 671/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de autorização para desempenho de missão no período de 2 a 10 de outubro próximo. Pág. 218
Nº 679/2016, do Senador Cidinho Santos, de licença para tratamento de saúde no período de 15 a 25 do corrente. Pág. 220
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 76/2016
Lista de votação. Pág. 222
2.2.2 – Mensagem nº 60/2016
Lista de votação. Pág. 224
2.2.3 – Mensagem nº 63/2016
Lista de votação. Pág. 226
2.2.4 – Mensagem nº 78/2016
Lista de votação. Pág. 228
2.2.5 – Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016
Adequação redacional. Pág. 230
Requerimentos nºs 660 a 669/2016. Pág. 235
Matéria aprovada. Pág. 260
Lista de votação. Pág. 290
2.2.6 – Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016
Requerimentos nºs 670, 672 a 678/2016. Pág. 292
Matéria aprovada. Pág. 310
Lista de votação. Pág. 325
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 327
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 330
5 – LIDERANÇAS. Pág. 331
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 334
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 356
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 361
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 414

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 9 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – DESPACHO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. Pág. 5
3 – ATOS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 4 a 6/2016. Pág. 5
4 – PORTARIAS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 11 a 14/2016. Pág. 7
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – ATAS DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 143ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 9
Ata da 144ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de agosto de 2016. Pág. 11
6 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 12
7 – COMPOSIÇÃO. Pág. 13
8 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 16
9 – LIDERANÇAS. Pág. 17
10 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 20
11 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 42
12 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 47
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 100

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 137ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 8
1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS – Comentários sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e preocupação com o desempenho das escolas do Rio Grande do Sul. Pág. 8
SENADOR PAULO PAIM – Críticas à tentativa de reforma previdenciária e trabalhista. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA – Espanto com a exoneração do Advogado-Geral da União para supostamente limitar a Operação Lava Jato. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA – Regozijo pela melhora do desempenho dos estudantes acreanos no Ideb; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Alegria com a posse da Ministra Carmen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Insatisfação com os resultados do Ideb e defesa da rediscussão de todo sistema educacional do País. Pág. 20
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Elogio às providências tomadas pelos governos federal e estadual para a regularização fundiária no Estado do Mato Grosso. Pág. 25
SENADOR ROBERTO MUNIZ – Registro de PEC subscrita por S. Exª que estabelece a realização de eleições gerais em 2022. Pág. 29
SENADOR ZEZE PERRELA – Defesa da necessidade de uma reforma política profunda no País. Pág. 31
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder – Apoio a medidas que visem à desburocratização e facilitem o empreendedorismo no País; e outro assunto. Pág. 34
SENADOR ALVARO DIAS – Defesa de medidas para propiciar ao setor agrícola brasileiro condições adequadas para maior competitividade nos mercados internacionais. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Destaque à necessidade de prevenção do suicídio e apoio à campanha Setembro Amarelo. Pág. 38
SENADOR GILBERTO PISELO – Discurso de posse de S. Exª. Pág. 39
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO – Elogios à gestão do Sr. Paulo Câmara no Governo de Pernambuco e satisfação com os resultados do estado no Ideb. Pág. 40
SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder – Necessidade de o Brasil fazer a reforma na previdência social. Pág. 41
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Apreciação adiada. Pág. 48
1.3.2 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 49
1.3.2.1 – Item 8
Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015 (nº 1.628/2015, na Câmara dos Deputados), que altera as Leis nºs 11.350, de 2006, e 11.977, de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Leitura da Emenda nº 2-PLEN. Aprovado, com emendas, após Requerimento nº 683/2016 e Parecer nº 764/2016-PLEN, proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 58
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015 (Parecer nº 765/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 64
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Requerimentos
Nº 685/2016, do Senador Humberto Costa, de informações a Sra. Advogada-Geral da União.
Pág. 65
Nº 682/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 6 a 13 de novembro próximo. Pág. 65
Nº 686/2016, do Senador Humberto Costa, de convocação da Advogada-Geral da União, Sra. Grace Maria Fernandes Mendonça. Pág. 65
Nº 687/2016, do Senador Humberto Costa, de convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Lemos Padilha. Pág. 66
1.4.2 – Apreciação de requerimento
Nº 681/2016, do Senador Roberto Muniz. Aprovado. Pág. 66
1.4.3 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Necessidade de perseguir as metas do novo Plano Nacional de Educação; e outros assuntos. Pág. 66
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Regozijo pelos 73 anos de criação do Território Federal do Amapá. Pág. 69
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 137ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 772/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.068/2016 (TC 010.209/2015-0), em resposta ao Requerimento nº 378/2015, do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 71
Nº 774/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.194/2016 (TC 017.054/2009-0), em resposta ao Requerimento nº 377/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 71
2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 58/2015). Será feita a substituição solicitada. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 59/2015). Pág. 73
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 60/2015). Pág. 74
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Registro dos avanços obtidos na área da Educação no Estado do Pará. Pág. 75
2.1.4 – Documento encaminhado à publicação
SENADOR ALVARO DIAS. Pág. 77
2.1.5 – Mensagem do Presidente da República
Nº 87/2016 (nº 482/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Pág. 85
2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 337/2016-Complementar, do Senador Cristovam Buarque, que dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Pág. 98
Nº 338/2016, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Pág. 104
Nº 339/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas de natureza jurídica de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes. Pág. 108
2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 46/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior. Pág. 133
2.1.8 – Requerimentos
Nº 680/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2016. Pág. 141
Nº 681/2016, do Senador Roberto Muniz, de autorização para desempenho de missão no período de 27 a 29 do corrente. Pág. 143
Nº 682/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 6 a 13 de novembro próximo. Pág. 146
Nº 684/2016, do Senador Humberto Costa, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 147
Nº 685/2016, do Senador Humberto Costa, de informações à Advogada-Geral da União. Pág. 151
Nº 686/2016, do Senador Humberto Costa, de convocação da Advogada-Geral da União, Sra. Grace Maria Fernandes Mendonça. Pág. 156
Nº 687/2016, do Senador Humberto Costa, de convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Lemos Padilha. Pág. 158
Nº 688/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão em 17 e 18 de outubro próximo. Pág. 160
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015
Requerimento nº 683/2016. Pág. 162
Emenda nº 2-PLEN. Pág. 164
Redação final (Parecer nº 765/2016-CDIR). Pág. 165
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 168
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 171
5 – LIDERANÇAS. Pág. 172
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 175
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 197
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 202
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 255

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 138ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Expectativa de que o momento político conturbado sirva de estímulo ao abandono de práticas políticas incompatíveis com os interesses da coletividade. Pág. 10
SENADORA ANGELA PORTELA - Cobrança de medidas para conclusão do Linhão do Tucuruí e a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. Pág. 12
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Defesa da adoção de uma agenda legislativa neoliberal para superar o estado comatoso em que se encontra o País. Pág. 14
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas às reformas defendidas por interlocutores do Governo Federal; e outro assunto. Pág. 18
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Registro de manifestações de movimentos sociais contrárias a supostas medidas neoliberais defendidas pelo Governo Federal. Pág. 20
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa de uma ampla reforma político-eleitoral como solução às distorções geradas pelo presidencialismo de coalizão. Pág. 22
1.2.3 – Apreciação de Requerimento Nº 688/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 24
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR JORGE VIANA - Cobranças por maior número de voos e preços mais acessíveis de passagens aéreas para estados da região norte, em especial para o Estado do Acre. Pág. 24
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Homenagem à cidade de Petrolina pelos seus 121 anos de emancipação política, celebrado em 21 do corrente. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM - Preocupação com a segurança pública no País, notadamente no Estado de Sergipe. Pág. 26
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa do estabelecimento de um pacto nacional para superar a crise do País; e outros assuntos. Pág. 28
SENADORA LÍDICE DA MATA, como Líder - Considerações sobre a cassação do mandato do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Comentários sobre projeto de lei apresentado por S. Exª perante a Comissão de Energia e Minas do Parlatino, que institui marco regulatório de energias renováveis e defende a utilização destas fontes de energia; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR ARMANDO MONTEIRO, como Líder - Preocupação com as consequências da valorização cambial para setores da economia brasileira. Pág. 36
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 46/2016, da Senadora Lídice da Mata, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014. Aprovado, após Parecer nº 772/2016-CAE. Pág. 39
Redação final do Projeto de Resolução nº 46/2016 (Parecer nº 773/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 39
1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 49/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 766/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Campo Grande, situado no Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pág. 40
Redação final do Projeto de Resolução nº 46/2016 (Parecer nº 774/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 40
1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 85/2016 (nº 460/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria. Aprovada, após Parecer nº 775/2016-CRE (votação nominal). Pág. 41
1.3.4 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para hoje, às 18 horas, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 42
1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 82/2016 (nº 461/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Côte D’Ivoire (Costa do Marfim). Aprovada, após Parecer nº 776/2016-CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.6 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Apresentada pelo Relator complementação ao parecer original, concluindo por substitutivo (Emenda nº 6-PLEN). Pág. 56
1.3.7 – Convocação de sessões
Convocação de sessão deliberativa do Senado Federal para segunda-feira próxima, às 16 horas; de sessões conjuntas do Congresso Nacional para segunda-feira próxima, às 19 horas, e terça-feira próxima, às 11 horas. Pág. 65
1.3.8 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Encaminhamento da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 70
1.3.9 – Item extrapauta
Substitutivo da Câmara nº 2/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 479/2012, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico internacional e interno de pessoas, proteção e assistência às vítimas; e altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e 9.615, de 24 de março de 1998. Aprovado, com supressão, após Requerimentos nºs 693 e 694/2016. Pág. 72
Redação final do Substitutivo da Câmara nº 2/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 479/2012 (Parecer nº 777/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 75
1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 51/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 768/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a União a contratar operação financeira com a República Democrática do Congo, no valor equivalente a US$ 4.761.470,98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil. Aprovado. Pág. 75
Redação final do Projeto de Resolução nº 51/2016 (Parecer nº 778/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 75
1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 52/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 769/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113.423.004,53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil. Aprovado. Pág. 76
Redação final do Projeto de Resolução nº 52/2016 (Parecer nº 779/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 76
1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 53/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 770/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236.996.036,19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos), para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil. Aprovado. Pág. 76
Redação final do Projeto de Resolução nº 53/2016 (Parecer nº 780/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 76
1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 54/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 771/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a União a contratar operação financeira com a República da Costa do Marfim, no valor equivalente a US$ 9.045.635,40 (nove milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quarenta centavos), para a reestruturação da dívida oficial marfinesa para com o Brasil. Aprovado. Pág. 76
Redação final do Projeto de Resolução nº 54/2016 (Parecer nº 781/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 76
1.3.14 – Item extrapauta (discussão em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A/2015)
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a primeira sessão de discussão em primeiro turno, após Parecer nº 782/2016-CCJ. Pág. 76
1.3.15 – Item extrapauta (discussão em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016)
Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A/2015, que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Transcorrida a primeira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 76
1.3.16 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno, com leitura da Emenda nº 1-PLEN. Pág. 77
1.3.17 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 728/2016), que altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoas Idosas e dá outras providências. Pág. 77
Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 729/2016), que altera a Lei nº 12.722, de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro; e a Lei nº 11.494, 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 1996, 10.880, de 2004, e 10.845, de 5 de 2004; e dá outras providências. Pág. 77
Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de cento e cinquenta milhões de reais, para o fim que especifica. Pág. 77
1.3.18 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 18 e 26/2016; e da Medida Provisória nº 730/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 77
1.3.19 – Apreciação de requerimentos
Nº 631/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 77
Nº 659/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado, nos termos do Parecer nº783/2016-CRE. Pág. 77
Nº 671/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Aprovado, nos termos do Parecer nº784/2016-CRE. Pág. 77
Nº 682/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº785/2016-CRE. Pág. 77
1.3.20 – Cancelamento de sessões
Cancelamento das sessões previstas para quinta-feira e sexta-feira próximas, em virtude dos trabalhos de modernização do sistema de votação. Pág. 78
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADORA ROSE DE FREITAS - Considerações sobre o lançamento, pelo Governo Federal, do Programa de Parcerias de Investimento; e outros assuntos. Pág. 78
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Insatisfação com a suposta falta de diálogo e intolerância entre os Senadores com posições divergentes; e outro assunto. Pág. 83
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 85
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 138ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda “S” nº 44/2016 (nº 349/2016, na origem), que encaminha relatórios de financiamentos externos com recursos da União, referentes ao quarto trimestre de 2015 e primeiro e segundo trimestres de 2016. Pág. 86
2.1.2 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 94/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 87
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Registro do Dia Internacional da Democracia e expectativa com o fortalecimento da democracia nacional pela conclusão do processo de impeachment do Presidente da República. Pág. 88
2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 728/2016), que altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoas Idosas e dá outras providências. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 90
Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 729/2016), que altera a Lei nº 12.722, de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro; e a Lei nº 11.494, 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 1996, 10.880, de 2004, e 10.845, de 5 de 2004; e dá outras providências. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 90
Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de cento e cinquenta milhões de reais, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 90
2.1.5 – Pareceres
Nº 766/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 80/2016. (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49/2016). Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 111
Nº 768/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 36/2016. (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 51/2016). Pág. 121
Nº 769/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 37/2016. (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 52/2016). Pág. 139
Nº 770/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 38/2016. (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53/2016). Pág. 148
Nº 771/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 40/2016. (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 54/2016). Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 51 a 54/2016. Pág. 161
2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 340/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências. Pág. 168
Nº 341/2016, do Senador Raimundo Lira, que acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. Pág. 174
Nº 342/2016-Complementar, do Senador Raimundo Lira, que altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo. Pág. 178
Nº 343/2016, do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para excetuar de suas disposições os que tenham perdido o mandato. Pág. 182
Nº 344/2016, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Pág. 187
2.1.7 – Projeto de Resolução
Nº 50/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 193
2.1.8 – Requerimentos
Nº 689/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Salustiano Coelho de Araújo. Pág. 198
Nº 690/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 201
Nº 691/2016, do Senador Vicentinho Alves, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Belém dos Santos. Pág. 206
Nº 692/2016, do Senador Vicentinho Alves, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Gomes da Silva. Pág. 209
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Resolução nº 46/2016
Parecer nº 772/2016-CAE. Pág. 212
Redação final (Parecer nº 773/2016-CDIR). Pág. 216
2.2.2 – Projeto de Resolução nº 49/2016
Redação final (Parecer nº 774/2016-CDIR). Pág. 218
2.2.3 – Mensagem nº 85/2016
Lista de votação. Pág. 221
2.2.4 – Mensagem nº 82/2016
Lista de votação. Pág. 223
2.2.5 – Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar
Complementação ao Parecer de Plenário nº 735/2016 (Emenda nº 6-PLEN). Pág. 225
2.2.6 – Substitutivo da Câmara nº 2/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 479/2012
Requerimentos nº 693 e 694/2016. Pág. 231
Redação final (Parecer nº 777/2016-CDIR). Pág. 233
2.2.7 – Projeto de Resolução nº 51/2016
Redação final (Parecer nº 778/2016-CDIR). Pág. 240
2.2.8 – Projeto de Resolução nº 52/2016
Redação final (Parecer nº 779/2016-CDIR). Pág. 243
2.2.9 – Projeto de Resolução nº 53/2016
Redação final (Parecer nº 780/2016-CDIR). Pág. 246
2.2.10 – Projeto de Resolução nº 54/2016
Redação final (Parecer nº 781/2016-CDIR). Pág. 249
2.2.11 – Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016
Parecer nº 782/2016-CCJ. Pág. 252
2.2.12 – Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 276
2.2.13 – Requerimento nº 659/2016
Parecer nº 783/2016-CRE. Pág. 280
2.2.14 – Requerimento nº 671/2016
Parecer nº 784/2016-CRE. Pág. 284
2.2.15 – Requerimento nº 682/2016
Parecer nº 785/2016-CRE. Pág. 288
PARTE III
3 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 19 e 20/2016. Pág. 291
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 293
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 296
6 – LIDERANÇAS. Pág. 297
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 300
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 322
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 327
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 380

SUMÁRIO

1 – 15ª SESSÃO, DE DEBATES TEMÁTICOS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a avaliar as dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes Aegypti em território nacional. (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 16ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 11
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 11
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Defesa do Ex-Presidente Lula ante supostas campanhas difamatórias veiculadas pelos meios de comunicação; e outros assuntos. Pág. 12
2.1.2.3 – Comunicação
Do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão da vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Aprovada. Pág. 16
2.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR FERNANDO COLLOR – Apresentação da relação de proposições que o Bloco União e Força considera prioritárias para serem incluídas na pauta de deliberações do Senado. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Registro do iminente transcurso de 49 anos da criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Esclarecimento acerca do voto de S. Exª ao projeto de lei que altera a participação da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Pág. 23
2.1.3 – ORDEM DO DIA
2.1.3.1 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (nº 7.888/2010, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências. Aprovado, com emenda. Pág. 25
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (Parecer nº 97/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 26
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 32/2016, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Aprovado. Pág. 26
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 30
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 30
2.1.4.2 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para apreciação das Medidas Provisórias nºs 696 e 695/2015; prorrogação do prazo de vigência das referidas matérias até 13 de março próximo; e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 30
2.1.4.3 – Oradores
SENADOR WILDER MORAIS – Registro dos dez anos de falecimento do Sr. Otávio Lage de Siqueira Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI – Destaque à inauguração, em São Paulo, do primeiro Centro de Pesquisa em Grafeno da América Latina – MackGraphe, desenvolvido pela Universidade e pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Pág. 32
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao Governo do Estado de Goiás pela tributação da exportação de gêneros agrícolas; e outros assuntos Pág. 33
SENADOR REGUFFE – Defesa da correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda. Pág. 38
SENADORA REGINA SOUSA – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo objetivo geral é assegurar o direito ao saneamento básico Pág. 40
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade de 2016 e preocupação com a qualidade de vida e com o saneamento básico dos brasileiros. Pág. 42
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder – Preocupação com a situação econômica do País e destaque à necessidade de Governo e Oposição firmarem compromisso para a superação da crise. Pág. 44
2.1.4.4 – Apreciação de requerimento
Nº 66/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado, nos termos do Parecer nº 105/2016-CRE. Pág. 47
2.1.4.5 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 15 horas, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary Internacional e 100 anos da Fundação Rotária, nos termos do Requerimento nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Pág. 47
2.1.4.6 – Apreciação de requerimento
Nº 72/2016, da Senadora Ângela Portela. Aprovado, nos termos do Parecer nº 106/2016-CRE. Pág. 47
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 47
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 388/2013; 87, 94, 98, 136, 157, 163, 165, 179 e 187/2014; 11, 22, 58, 59, 70, 78, 81, 101, 108, 113, 118, 122, 123, 125, 128, 129, 139, 146, 151, 159, 164, 169, 190, 220, 233, 237, 287, 304, 308 e 358/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 5/2016-CCT) Pág. 48
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 20/2014; e 156/2015. Pág. 48
2.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão de uma vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 5/2015). Pág. 49
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de indicação de membro para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 4/2015). Pág. 50
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, encaminhando relatório sobre avaliação de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Ofício nº 15/2016) (vide item 3.1). Pág. 51
2.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância da Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Pág. 52
2.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 (nº 295/2015, na Câmara dos Deputados), que fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014 Pág. 53
2.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor Leste. Pág. 56
2.2.1.6 – Pareceres
Nº 56/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 e 4–PLEN apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2009. Pág. 91
Nº 57/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 338/2013. Pág. 97
Nº 58/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2014. Pág. 102
Nº 59/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2014. Pág. 107
Nº 60/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2014. Pág. 112
Nº 61/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2014. Pág. 116
Nº 62/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2014. Pág. 121
Nº 63/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2014. Pág. 126
Nº 64/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2014. Pág. 131
Nº 65/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2014. Pág. 136
Nº 66/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2014. Pág. 141
Nº 67/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015. Pág. 146
Nº 68/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2015. Pág. 151
Nº 69/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2015. Pág. 156
Nº 70/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2015. Pág. 161
Nº 71/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2015. Pág. 165
Nº 72/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2015 Pág. 170
Nº 73/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2015. Pág. 175
Nº 74/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2015. Pág. 180
Nº 75/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2015. Pág. 185
Nº 76/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2015. Pág. 189
Nº 77/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2015. Pág. 194
Nº 78/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2015. Pág. 199
Nº 79/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2015. Pág. 203
Nº 80/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2015. Pág. 208
Nº 81/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2015. Pág. 213
Nº 82/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2015. Pág. 218
Nº 83/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2015. Pág. 223
Nº 84/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2015. Pág. 228
Nº 85/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2015. Pág. 233
Nº 86/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2015. Pág. 238
Nº 87/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2015. Pág. 243
Nº 88/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2015. Pág. 248
Nº 89/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2015. Pág. 253
Nº 90/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2015. Pág. 258
Nº 91/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2015. Pág. 263
Nº 92/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2015. Pág. 268
Nº 93/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2015. Pág. 273
Nº 94/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2015. Pág. 278
Nº 95/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2015. Pág. 283
Nº 96/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 358/2015. Pág. 288
Nº 98/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015. Pág. 293
Nº 99/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014. Pág. 298
Nº 100/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015. Pág. 302
Nº 101/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015. Pág. 306
Nºs 102 e 103/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre as Emendas da Câmara dos Deputados nº 8/2015. Pág. 313
Nº 104/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Emenda da Câmara dos Deputados nº 4/2015. Pág. 323
Nº 105/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 66/2016. Pág. 327
Nº 106/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 72/2016. Pág. 330
2.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 54/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo. Pág. 333
Nº 55/2016, do Senador Donizeti Nogueira, que acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Pág. 335
Nº 56/2016, do Senador Dário Berger, que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública. Pág. 337
2.2.1.8 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 7/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental. Pág. 342
2.2.1.9 – Requerimentos
Nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Pág. 349
Nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013. Pág. 350
Nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Pág. 351
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 de março próximo. Pág. 352
Nº 105/2016, do Senador Valdir Raupp, de retirada do Requerimento nº 82/2016. Deferido. Pág. 353
Nº 106/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 354
Nº 107/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Pág. 355
Nº 108/2016, do Senador Lasier Martins, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 357
Nº 109/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 359
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp, em aditamento ao Requerimento nº 83/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, em 21 de março próximo. Pág. 361
2.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 362
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4/2016. Pág. 363
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 363
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 43/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 364
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 41/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 365
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 366
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 44/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 367
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 14/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 368
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 46/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 369
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 24/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 370
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 18/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 371
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 42/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 372
2.2.2.2 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 373
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 394
2.2.2.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 10/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015. Pág. 399
2.2.2.4 – Parecer
Nº 2/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 693/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016). Pág. 400
2.2.3.1 – Despacho decorrente de deliberação de requerimento
Requerimento nº 32/2016. Pág. 448
2.2.3.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014
Redação Final (Parecer nº 97/2016-CDIR). Pág. 448
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Relatório nº 4/2016. Pág. 452
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 452
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 455
6 – LIDERANÇAS. Pág. 456
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 459
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 477
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 487
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 535
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 559
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 573

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 139ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 6
1.1 – Abertura. Pág. 8
1.2 – Período do Expediente
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 8
1.3 – Ordem do Dia
1.3.1 – Item 5
Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 8
1.3.2 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 8
1.4 – Após a Ordem do Dia
1.4.1 – Oradores
SENADOR GILBERTO PISELO – Preocupação com as ocupações ilegais de propriedades legitimamente adquiridas no Estado de Rondônia. Pág. 8
1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 695/2016, do Senador Gilberto Piselo. Aprovado. Pág. 10
Nº 696/2016, do Senador Gilberto Piselo. Aprovado. Pág. 10
1.4.3 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Sebastião Valadares Neto, segundo Suplente do Senador Acir Gurgacz. Pág. 10
1.4.4 – Comunicação do Senador Pastor Valadares, de filiação partidária (PDT) e adoção do nome parlamentar. Pág. 11
1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Destaque ao projeto de lei, que tramita no Senado Federal, o qual legaliza o jogo do bicho e o cassino em território nacional; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR PEDRO CHAVES – Considerações acerca do projeto de lei, de autoria de S.Exª, que visa vedar ao pedestre restringir a circulação em via pública sem autorização do órgão de trânsito competente. Pág. 13
1.4.6 – Convocação de sessão
Convocação de sessões conjuntas do Congresso Nacional para 19 e 20 do corrente, às 19 e 11 horas, respectivamente, destinadas à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 15
1.4.7 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Comentários sobre os discursos proferidos pelo Procurador-Geral da República, Sr. Rodrigo Janot, e pelo Ministro Celso de Mello na posse da Ministra Cármen Lúcia. Pág. 15
SENADOR PAULO PAIM – Considerações sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e da Frente Ampla Brasil; e outros assuntos. Pág. 16
1.4.8 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 732, de 2016), que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências Pág. 21
Medida Provisória 736/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de dois bilhões e novecentos milhões de reais, para o fim que especifica Pág. 21
1.4.9 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016; e da Medida Provisória nº 736/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 21
1.4.10 – Oradores (continuação)
SENADOR ALVARO DIAS – Destaque às possíveis causas da crise econômica instalada no País. Pág. 21
1.5 – Encerramento. Pág. 23
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 139ª SESSÃO
2.1 – Expediente
2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 62/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 24
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 63/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 25
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 64/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 26
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 65/2016). Pág. 27
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 30/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 62/2016). Pág. 28
Do Senador Pastor Valadares, de filiação partidária (PDT) e adoção do nome parlamentar. Pág. 29
2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Registro de protocolização, perante a PGR, de representação para apurar supostas tentativas de obstrução da Operação Lava Jato por parte do Ministro da Casa Civil e do Advogado-Geral da União e críticas ao plano de governo de Michel Temer. Pág. 32
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a possibilidade de redução de direitos dos trabalhadores e dos aposentados. Pág. 34
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 731, de 2016), que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Ofício nº 1.409/2016). Pág. 37
Projeto de Lei de Conversão nº 24/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 733, de 2016), que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Ofício nº 1.410/2016). Pág. 37
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 732, de 2016), que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Ofício nº 1.403/2016). Pág. 76
Medida Provisória 736/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de dois bilhões e novecentos milhões de reais, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Ofício nº 1.402/2016). Pág. 76
2.1.4 – Não utilização de numeração
Não utilização da numeração do Parecer nº 767/2016. Pág. 87
2.1.5 – Pareceres
Nº 786/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 39/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 87
Nº 787/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre Ofício “S” nº 37/2007. O Ofício vai ao Arquivo. Pág. 93
2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 345/2016, do Senador Raimundo Lira, que insere o art. 793-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar os deveres dos participantes do processo do trabalho. Pág. 96
2.1.7 – Requerimentos
Nº 695/2016, do Senador Gilberto Piselo, de licença para tratamento de saúde no período de 14 a 16 do corrente. Pág. 101
Nº 696/2016, do Senador Gilberto Piselo, de licença para tratamento de interesses particulares por 119 dias. Pág. 102
3 – RESOLUÇÕES
Nºs 36 a 41/2016. Pág. 103
4 – Requerimentos de Licença. Pág. 115
5 – Composição. Pág. 116
6 – Composição da Mesa Diretora. Pág. 119
7 – Lideranças. Pág. 120
8 – Comissões Temporárias. Pág. 123
9 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 145
10 – Comissões Permanentes e Suas Subcomissões. Pág. 150
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 203

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 140ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2016 Pág. 7
1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADOR PASTOR VALADARES – Defesa de maiores investimentos públicos em educação; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato por espetacularizar denúncia oferecida em face do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 11
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Reprovação à força-tarefa da Operação Lava Jato por suposta perseguição política ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 13
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Defesa da aprovação de proposta de emenda constitucional de reforma do sistema político-eleitoral. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Registro de opiniões de juristas questionadoras da solidez da denúncia oferecida pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 23
SENADOR REGUFFE – Preocupação com o racionamento de água no Distrito Federal e defesa da criação de estímulos públicos para a redução do consumo de água. Pág. 27
SENADOR ELMANO FÉRRER – Cobrança de maior apoio público à Fundação Museu do Homem Americano, localizado na Serra da Capivara; e outros assuntos. Pág. 28
SENADOR LASIER MARTINS – Defesa da aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional de abertura de crédito suplementar para o FIES. Pág. 32
SENADORA ANA AMÉLIA – Defesa da coincidência dos mandatos eletivos em todos os níveis da federação. Pág. 33
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas aos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato por suposta pirotecnia em denúncia oferecida contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 35
SENADORA SIMONE TEBET – Satisfação com o sucesso das Paralimpíadas. Pág. 39
SENADOR JOSÉ ANÍBAL – Registro de estudo do Instituto Teotônio Vilela acerca do desemprego no País e defesa da reforma trabalhista. Pág. 41
SENADOR DÁRIO BERGER – Defesa da necessidade de reformas estruturais no País. Pág. 42
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 9 Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 48
1.3.2 – Item 10 (discussão em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015) Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 48
1.3.3 – Item 11 (discussão em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016) Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 48
1.3.4 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 48
1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 728/2016), que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 794/2016-PLEN e Requerimento nº 700/2016 (prejudicada a Medida Provisória nº 728/2016). À sanção. Pág. 49
1.3.6 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 729/2016), que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro; e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Aprovado, após Requerimentos nºs 701 a 703/2016 (votação nominal) (prejudicada a Medida Provisória nº 729/2016). À sanção. Pág. 55
1.3.7 – Item 3
Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 72
1.3.8 – Apreciação de requerimento Nº 704/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 74
1.3.9 – Suspensão da sessão às 20 horas e 21 minutos, com previsão de reabertura às 10 horas e 30 minutos de amanhã.
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 74
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 140ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Nº 587/2016, que encaminha autógrafos do Projeto de Lei nº 5/2016-CN para promulgação. Pág. 75
2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 35/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 82/2016). Pág. 75
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 36/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 83/2016). Pág. 76
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 37/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 84/2016). Pág. 77
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 39/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 85/2016). Pág. 78
Do Senador Fernando Bezerra Coelho, que encaminha adequação a parecer de S. Exª sobre a Mensagem nº 81/2016 e Projeto de Resolução nº 47/2016. Pág. 79
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 55/2016 (nº 2.638/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências. Pág. 81
Projeto de Lei da Câmara nº 56/2016 (nº 1.606/2011, na Câmara dos Deputados), que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde – SUS. Pág. 83
Projeto de Lei da Câmara nº 57/2016 (nº 1.549/2011, na Câmara dos Deputados), que inscreve o nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria Pág. 101
Projeto de Lei da Câmara nº 58/2016 (nº 7.944/2014, na Câmara dos Deputados), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Pág. 103
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016 (nº 699/2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sobradinho – Bahia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Estado da Bahia. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido. Projeto Pág. 107
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016 (nº 756/2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Marluse Veiga Araújo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí do Norte, Estado da Bahia. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido. Projeto Pág. 109
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2016 (nº 936/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naque, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido. Projeto Pág. 111
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016 (nº 937/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 113
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2016 (nº 1.201/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa de Juramento – ACEJU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juramento, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 115
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2016 (nº 1.223/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 117
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2016 (nº 1.251/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 119
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2016 (nº 1.283/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 121
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2016 (nº 1.515/2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária do Sana para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 123
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2016 (nº 1.649/2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Organização Ecológica Cultural Corimbataí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 125
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2016 (nº 113/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 127
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016 (nº 177/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 133
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2016 (nº 191/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piçarra, Estado do Pará. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 135
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2016 (nº 193/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 137
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República
Nº 88/2016 (nº 487/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra. Pág. 139
Nº 89/2016 (nº 488/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Pág. 185
Nº 90/2016 (nº 489/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai. Pág. 240
Nº 483/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.333/2016. Pág. 277
Nº 484/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.334/2016. Pág. 278
Nº 490/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.335/2016. Pág. 279
Nº 491/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2016-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.336/2016. Pág. 280
Nº 492/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 11/2016-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.337/2016. Pág. 281
Nº 496/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 18 a 21 do corrente, em viagem oficial aos Estados Unidos da América. Pág. 282
2.1.5 – Pareceres
Nº 788/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício “S” nº 4/2015. Pág. 283
Nºs 789 e 790/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 177/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 289
Nºs 791 a 793/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 619/2011. Inclusão do referido Projeto em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 299
2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 346/2016, do Senador Telmário Mota, que disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. Pág. 339
Nº 347/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares. Pág. 358
2.1.7 – Requerimentos
Nº 697/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Tribunal de Contas da União. Pág. 364
Nº 698/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Pág. 370
Nº 699/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pág. 373
Nº 704/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão em 17 e 18 de outubro próximo. Pág. 380
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016
Parecer nº 794/2016-PLEN. Pág. 381
Requerimento nº 700/2016. Pág. 382
Matéria aprovada. Pág. 384
2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016
Requerimentos nºs 701 a 703/2016. Pág. 386
Matéria aprovada. Pág. 390
Lista de votação. Pág. 398
2.2.3 – Medida Provisória nº 730/2016
Matéria aprovada. Pág. 400
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO)
Nº 34/2016. Pág. 402
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 404
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 407
6 – LIDERANÇAS. Pág. 408
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 411
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 433
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 438
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 491

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA 140ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 20 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 6
1.1 – REABERTURA DA SESSÃO ÀS 10 HORAS E 53 MINUTOS. Pág. 8
1.2 – ORDEM DO DIA
1.2.1 – Item 4
Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 731/2016), que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 731/2016). À sanção. Pág. 8
1.2.2 – Item 5
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 732/2016), que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 732/2016). À sanção. Pág. 9
1.2.3 – Item 6
Projeto de Lei de Conversão nº 24/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 733/2016), que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 733/2016). À sanção. Pág. 9
1.2.4 – Matéria recebida da Câmara
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734/2016), que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016. Pág. 23
1.2.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 23
1.2.6 – Item 9
Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.2.7 – Item 10
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.2.8 – Item 11
Proposta de Emenda à Constituição nº 113 A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 24
1.2.9 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e a entregar a Comenda Dorina Gouvêa Nowill aos agraciados, em sua 2ª edição. Pág. 30
1.2.10 – Falas da Presidência
Referente ao não acolhimento das Petições nºs 11 e 12/2016, de imputação de crime de responsabilidade ao Ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes (vide item 3). Pág. 31
Comunicação de que não haverá transmissão da TV Senado na quinta-feira e na sexta-feira próximas. Pág. 32
1.3 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.3.1 – ORADORES
SENADORA ROSE DE FREITAS – Reflexão acerca da situação educacional do País; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR EDUARDO LOPES – Preocupação com a possibilidade de criação de candidaturas de aluguel para evitar sanções da legislação eleitoral. Pág. 42
SENADOR EDUARDO AMORIM – Satisfação com a aprovação da Medida Provisória nº 733, de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder – Apelo em favor da conclusão da votação da LDO; e outros assuntos. Pág. 47
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas ao Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal, em especial no tocante a investimentos no Estado de Pernambuco. Pág. 50
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, e registro de manifesto da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e outros assuntos. Pág. 53
1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 56
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 140ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 96/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 57
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 97/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 58
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 100/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 59
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Comentários sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Pág. 60
2.1.3 – Documento encaminhado à publicação
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 63
2.1.4 – Matéria recebida da Câmara
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734/2016), que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016. Pág. 67
2.1.5 – Pareceres
Nº 795/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 8/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 349/2016). Pág. 76
Nº 796/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 408/2010 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 707/2016). Pág. 82
Nº 797/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Ofício “S” nº 31/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 708/2016). Pág. 87
Nº 798/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Ofício “S” nº 42/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 709/2016). Pág. 91
2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 348/2016, do Senador Telmário Mota, que altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais. Pág. 95
Nº 350/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas. Pág. 103
2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 47/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública. Pág. 108
2.1.8 – Requerimentos
Nº 705/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Eleonora Saunier Gonçalves. Pág. 119
Nº 706/2016, do Senador Alvaro Dias, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pág. 122
Nº 710/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 18 de novembro próximo. Pág. 124
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016
Matéria aprovada. Pág. 125
2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016
Matéria aprovada. Pág. 134
2.2.3 – Projeto de Lei de Conversão nº 24/2016
Matéria aprovada. Pág. 137
PARTE III
3 – DECISÕES DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. Pág. 161
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 165
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 168
6 – LIDERANÇAS. Pág. 169
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 172
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 194
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 199
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 252

SUMÁRIO

PARTE I
1 - ATA DA 1413ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 21 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 5
1.1 - ABERTURA – Pág. 5
1.2 - FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e a entregar a Comenda Dorina de Gouvêa Nowill aos agraciados, em sua 1ª edição – Pág. 5
1.2.1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro – Pág. 6
1.2.2 - Fala da Presidência (Senador Hélio José) – Pág. 6
1.2.3 - Oradores
Senador Valdir Raupp – Pág. 7
Senador Roberto Rocha – Pág. 9
Senador Alvaro Dias – Pág. 9
1.2.4 - Entrega da Comenda ao Sr. Flávio José Arns – Pág. 11
1.2.5 - Oradores (continuação)
Sr. Flávio José Arns, Presidente da Federação Nacional das APAEs – Pág. 11
1.2.6 - Entrega da Comenda ao Sr. Fernando Antônio Pereira Gomide – Pág. 11
1.2.7 - Oradores (continuação)
Sr. Fernando Antônio Pereira Gomide, Presidente da Associação de Amparo ao Fibrocístico – Pág. 12
1.2.8 - Entrega da Comenda à Sra. EIsita Lorlai Coelho Campos da Paz, representante do Sr. Aloysio Campos da Paz Júnior, in memoriam – Pág. 14
1.2.9 - Oradores (continuação)
Sra. EIsita Lorlai Coelho Campos da Paz – Pág. 14
1.2.10 - Entrega da Comenda à Sra. Lucia Wiliadino Braga – Pág. 15
1.2.11 - Oradores (continuação)
Sra. Lucia Wiliadino Braga, Diretora da Rede Sara – Pág. 15
1.2.12 - Entrega da Comenda à Sra. Helena Werneck – Pág. 15
1.2.13 - Oradores (continuação)
Sra. Helena Werneck, fundadora da ONG MetaSocial – Pág. 15
Senador Cristovam Buarque – Pág. 16
1.2.14 - Execução da música "Con Te Partirò" pela Sra. Giovanna Maira da Rosa Silva – Pág. 18
1.3 - ENCERRAMENTO – Pág. 18
2 - ATA DA 142ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 19
2.1 - ABERTURA – Pág. 19
2.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) – Pág. 19
2.2.2 - Oradores
Senadora Ana Amélia – Preocupação com o aumento do número de votos nulos e brancos; e outros assuntos – Pág. 19
Senador Cristovam Buarque – Considerações acerca do Programa Mais Médicos; e outros assuntos – Pág. 23
Senador Wellington Fagundes – Registro da importância dos investimentos em infraestrutura para o Estado do Mato Grosso; e outros assuntos – Pág. 26
2.3 - ENCERRAMENTO – Pág. 32
PARTE II
3 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 141ª SESSÃO – Pág. 33
3.1 - EXPEDIENTE
3.1.1 - Discurso encaminhado à publicação
Senadora Lídice da Mata – Pág. 33
4 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 142ª SESSÃO – Pág. 35
4.1 - EXPEDIENTE
4.1.1 - Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 98/2016). Será feita a substituição solicitada – Pág. 35
PARTE III
5 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 36
6 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 39
7 - LIDERANÇAS – Pág. 40
8 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 43
9 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 65
10 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 70
11 - CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 123

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 8
4 – LIDERANÇAS – Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 34
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 92

SUMÁRIO

PARTE I
1 - TERMO DE REUNIÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA – Pág. 5
3 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 8
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 11
5 - LIDERANÇA S – Pág. 12
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 15
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 37
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 42
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 95

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 143ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 27 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADOR ALVARO DIAS - Alerta para a falta de transparência sobre empréstimos concedidos pelo BNDES. Pág. 5
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à recente declaração do Ministro da Justiça; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Apoio à medida provisória de reforma do ensino médio. Pág. 12
1.2.3 – Requerimentos
Nº 714/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 5 e 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 715/2016, do Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 716/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 717/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 718/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
Nº 719/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Deferido. Pág. 16
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações acerca dos prejuízos causados pelos governos do PT. Pág. 16
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 24
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 143ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Mensagens da Presidência da República
Nº 91/2016 (nº 503/2016, na origem), indicação da Srª REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP para Embaixadora do Brasil no Reino dos Países Baixos. Pág. 25
Nº 92/2016 (nº 504/2016, na origem), indicação do Sr. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS para Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Pág. 60
Nº 93/2016 (nº 505/2016, na origem), indicação do Sr. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO para Embaixador do Brasil no Canadá. Pág. 105
2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente “S” nº 21/2016 (nº 1.177/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Gestão de 2015 do ICMBio. Pág. 139
2.1.3 – Parecer
Nº 799/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre a Emenda da Câmara dos Deputados nº 5/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 521/2011. Pág. 261
2.1.4 – Requerimentos
Nº 711/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 39/2015. Pág. 265
Nº 712/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 267
Nº 713/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de informações ao Ministro de Estado da Justiça. Pág. 270
Nº 714/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 5 e 6 de outubro próximo. Pág. 273
Nº 715/2016, do Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Pág. 276
Nº 716/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Pág. 277
Nº 717/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Pág. 280
Nº 718/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 6 de outubro próximo. Pág. 281
Nº 719/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 de outubro próximo. Pág. 286
2.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, em 21 do corrente, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 50/2016. Pág. 290
Término do prazo, em 22 do corrente, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 39/2015. Pág. 290
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 291
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 294
5 – LIDERANÇAS. Pág. 295
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 298
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 320
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 378

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 144ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 4
1.1 – ABERTURA – Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) – Pág. 4
1.2.2 – Oradores
SENADOR ALVARO DIAS - Críticas à leniência do poder público quanto ao cumprimento de reintegrações de posse em face de invasões do MST – Pág. 4
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Defesa de S. Exª em face de denúncia da PGR da acusação de recebimento de propina para campanha eleitoral; e outro assunto – Pág. 9
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Defesa de emenda de autoria de S. Exª que reconhece o notório saber para professor sem licenciatura e apoio à medida provisória que visa à reforma do ensino médio – Pág. 10
1.3 – ENCERRAMENTO – Pág. 15
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 144ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 177/2015 – Pág. 16
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 17
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 20
5 – LIDERANÇAS – Pág. 21
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 24
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 46
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 51
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 104

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 4
PARTE II
Não há expediente
PARTE III
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 8
4 – LIDERANÇAS – Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 34
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 92

SUMÁRIO

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 4
2 – 17ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary International e 100 anos da Fundação Rotária.
(SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 5
4 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 8, de 17 de fevereiro de 2016. Pág. 6
Diário do Senado Federal nº 11, de 20 de fevereiro de 2016. Pág. 8
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 17
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 20
7 – LIDERANÇAS. Pág. 21
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 24
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 42
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 52
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 100
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 124
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 139

SUMÁRIO

PARTE I
1 - TERMO DE REUNIÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016 – Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA – Pág. 5
3 - RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal n° 146, de 9 de setembro de 2016 – Pág. 5
4 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 6
5 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 9
6 - LIDERANÇAS – Pág. 10
7 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 13
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 35
9 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 40
10 - CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 145ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 3 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Balanço dos resultados das eleições municipais de 2016; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Comentários sobre o resultado das eleições municipais no Entorno de Brasília; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Reflexões sobre a derrota da esquerda nas eleições municipais de 2016, em especial sobre o desempenho do Partido dos Trabalhadores. Pág. 16
1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos, projetos de lei e leitura de expedientes. Pág. 20
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 20
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 145ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 45/2016 (nº 421/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.032/2016 (TC 006.421/2016-4). Pág. 21
2.1.2 – Comunicação da Senadora Maria do Carmo Alves, que comunica o afastamento de S. Exª do mandato de Senadora, a fim de assumir o cargo de Secretária Municipal da Família e da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju, SE (Ofício nº 8/2016). Pág. 29
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR RENAN CALHEIROS – Alegria com resultados obtidos pelo PMDB nas eleições municipais. Pág. 30
2.1.4 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 956/2016, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao Requerimento nº 86/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 40
Ofício nº 49/2016, do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao Requerimento nº 130/2016, do Senador Romário. Pág. 40
Ofício “S” nº 22/2016 (nº 11.370/2016, na origem), do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de julho do corrente, e as tabelas demonstrativas da Dívida Consolidada Líquida dos Estados, do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 40
2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 351/2016, da Senadora Ana Amélia, que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Pág. 157
PARTE III
3 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – RELATÓRIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DE SETEMBRO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
3.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 161
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 164
6 – LIDERANÇAS. Pág. 165
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 168
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 190
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 195
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 248

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 146ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 4 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Comentários acerca de pesquisa da CNI/Ibope sobre a impressão da população em relação ao Governo do Presidente Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com a possibilidade de aprovação de PEC que limita os gastos públicos. Pág. 12
SENADORA ANA AMÉLIA – Defesa da realização de medidas de ajuste das contas públicas; e outro assunto. Pág. 13
1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão conjunta do Congresso Nacional hoje, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos, projetos de lei e leitura de expedientes. Pág. 14
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA LÍDICE DA MATA – Registro sobre os resultados eleitorais do PSB no Estado da Bahia; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Análise do resultado das eleições municipais de 2016, em especial no Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR PEDRO CHAVES – Considerações acerca dos desafios da educação no Brasil. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Avaliação acerca dos resultados das eleições municipais e preocupação com o sistema político do País. Pág. 21
SENADOR ROMÁRIO – Defesa da manutenção da obrigatoriedade da educação física no currículo do ensino médio; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR OTTO ALENCAR – Posicionamento acerca de temas da reforma política em tramitação no Congresso Nacional. Pág. 26
SENADOR JOSÉ ANÍBAL – Satisfação com os resultados do PSDB no pleito eleitoral de 2016. Pág. 29
1.2.5 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 723/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 32
Requerimento nº 720/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. Pág. 32
Requerimento nº 721/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. Pág. 32
Requerimento nº 722/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 32
1.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder – Considerações sobre as eleições municipais de 2016. Pág. 32
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Reflexões sobre o papel da esquerda após as eleições de 2016 e defesa da necessidade da formulação de novas alternativas políticas. Pág. 33
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 800/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 87/2016, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Aprovado (votação nominal). Pág. 38
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 86/2016, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Aprovada, após Parecer nº 801/2016-CRE (votação nominal). Pág. 42
1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 83/2016, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato do Omã. Aprovada, após Parecer nº 802/2016-CRE (votação nominal). Pág. 45
1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734/2016), que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 734/2016). À sanção. Pág. 56
1.3.5 – Item 2
Medida Provisória nº 736/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de dois bilhões e novecentos milhões de reais, para o fim que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 57
1.3.6 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 67
1.3.7 – Item 5
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura das Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Pág. 67
1.3.8 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 67
1.3.9 – Requerimento
Nº 731/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 566/2016, de realização de sessão especial destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília - CPCE e os 10 anos de fundação da UnBTV, para que se realize em 24 do corrente. Aprovado. Pág. 68
1.3.10 – Apreciação de requerimentos
Nº 730/2016, do Senador Jorge Viana. Aprovado Pág. 68
Nº 710/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado, nos termos do Parecer nº 803/2016-CRE. Pág. 68
1.3.11 – Apreciação de matéria
Memorando nº 10/2016, da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro da Aeronáutica, de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258/2016, perante aquele colegiado, até 30 do corrente. Aprovado. Pág. 68
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 69
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 146ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 46/2016 (nº 94/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de agosto de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 70
2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 753/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Pág. 84
2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas comissões (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 84
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 58/2016). Pág. 85
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 102/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 86
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 103/2016). Pág. 87
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 43/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 90/2016). Pág. 88
Da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro da Aeronáutica, de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258/2016, perante aquele colegiado, até 30 do corrente (Memorando nº 10/2016). Pág. 89
2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES - Registro da necessidade de uma reforma política no Brasil. Pág. 90
2.1.5 – Documentos encaminhados à publicação
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 91
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 93
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 96
2.1.6 – Mensagem da Presidência da República
Nº 525/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 3 do corrente, em viagem oficial à República da Argentina e à República do Paraguai. Pág. 98
2.1.7 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente
Nº 1.229/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 905/2016, do Senador Davi Alcolumbre. Pág. 98
2.1.8 – Pareceres
Nº 800/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 87/2016. Pág. 99
Nº 803/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 710/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 106
2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 352/2016, do Senador Dalirio Beber, que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências, para determinar a redução das alíquotas do Fistel, do Fust e do Funttel, no exercício fiscal subsequente, em caso de não aplicação dos recursos dos fundos no setor de telecomunicações. Pág. 109
Nº 353/2016, da Senadora Lídice da Mata e do Senador Roberto Rocha, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil. Pág. 117
Nº 354/2016, da Senadora Rose de Freitas, que atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Pág. 123
Nº 355/2016, do Senador Aécio Neves, que altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre a contratação de seguro ambiental para o funcionamento de estabelecimentos e atividades de extração e tratamento de minerais sujeitos a licenciamento ambiental. Pág. 128
Nº 356/2016, do Senador Deca, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as eleições de Senadores. Pág. 133
Nº 357/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada. Pág. 137
Nº 358/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs. Pág. 142
Nº 359/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. Pág. 150
Nº 360/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste. Pág. 154
Nº 361/2016, da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Pág. 157
Nº 362/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde. Pág. 164
2.1.10 – Requerimentos
Nº 720/2016, do Senador Roberto Rocha, de licença para tratamento de saúde no período de 26 a 30 de setembro último. Pág. 171
2.1.10 – Requerimentos (continuação)
Nº 721/2016, do Senador Roberto Rocha, de licença para tratamento de interesses particulares por 118 dias. Pág. 172
Nº 722/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, em aditamento ao Requerimento nº 704/2016, de mudança na data de missão parlamentar para o período de 13 a 19 do corrente. Pág. 173
Nº 723/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 do corrente. Pág. 174
Nº 724/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Moção de Solidariedade em apoio ao processo de paz entre o Governo Colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Pág. 175
Nº 725/2016, do Senador Humberto Costa, de convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores ao Senado Federal para prestar esclarecimentos. Pág. 178
Nº 726/2016, do Senador Deca, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marconi Goes de Albuquerque. Pág. 181
Nº 727/2016, do Senador Ciro Nogueira, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236/2016. Pág. 184
Nº 728/2016, do Senador Ciro Nogueira, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236/2016. Pág. 186
Nº 729/2016, do Senador Ciro Nogueira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236/2016. Pág. 188
Nº 730/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 18 de novembro próximo. Pág. 190
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 800/2016
Lista de votação. Pág. 191
2.2.2 – Mensagem nº 86/2016
Lista de votação. Pág. 193
2.2.3 – Mensagem nº 83/2016
Lista de votação. Pág. 195
2.2.4 – Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016
Matéria aprovada. Pág. 197
2.2.5 – Medida Provisória nº 736/2016
Matéria aprovada. Pág. 198
2.2.6 – Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016
Emendas nºs 3 a 5-PLEN.Pág. 200
2.2.7 – Requerimento nº 731/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 216
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 220
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 223
5 – LIDERANÇAS. Pág. 224
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 227
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 249
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 254
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 307

SUMÁRIO

1 – ATA DA 147ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 8
1.2.2 – Oradores
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO – Críticas à decisão da Procuradoria-Geral da República de oferecer denúncia contra S. Exª; e outro assunto. Pág. 8
SENADORA ANGELA PORTELA – Alegria pelo 28º aniversário de criação do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 10
SENADOR LASIER MARTINS – Satisfação com o início das discussões para a reforma política no País; e outro assunto. Pág. 12
SENADORA ANA AMÉLIA – Defesa da aprovação de medidas legislativas benéficas a portadoras de câncer de mama. Pág. 14
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas à metodologia de divulgação dos resultados do ENEM 2015 e à tentativa de reforma do ensino médio via medida provisória. Pág. 16
SENADORA MARTA SUPLICY – Alegria pela aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei que altera o Simples Nacional; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Registro do transcurso de 28 anos da promulgação da Constituição Federal; e outros assuntos. Pág. 21
SENADORA LÍDICE DA MATA – Registro do decurso de 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR PAULO PAIM – Indignação com a PEC 241/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos da União. Pág. 26
SENADOR PAULO BAUER – Relato do processo eleitoral no estado de Santa Catarina. Pág. 27
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Margarido; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR JOSÉ PIMENTEL – Registro do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa e dos 28 anos de promulgação da Constituição Federal Pág. 31
1.2.3 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Eleonildo Soares, primeiro Suplente do Senador Roberto Rocha Pág. 33
1.2.4 – Comunicação do Senador Pinto Itamaraty, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 33
1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR IVO CASSOL – Defesa da aprovação do uso da fosfoetanolamina sintética; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR REGUFFE – Exposição e defesa da aprovação das proposições apresentadas por S. Exª em defesa de uma reforma política profunda Pág. 36
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Registro do lançamento, pela Presidência da República, do programa Criança Feliz, calcado nos fundamentos do Marco Legal da Primeira Infância. Pág. 40
1.2.6 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre a necessidade de uma reforma política no País. Pág. 42
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, dos Senadores Ricardo Ferraço, Aécio Neves e outros Senadores que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a quinta sessão de discussão em primeiro turno, com apresentação de Expediente s/nº, por meio do qual os subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 3 a 5 sejam consideradas de apoiamento. Pág. 48
1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Transcorrida a quinta sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 48
1.3.3 – Comunicação
De diversas Lideranças, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial das Obras Inacabadas. Pág. 48
1.3.4 – Apreciação de requerimento Nº 735/2016, do Senador Elmano Férrer e outros Senadores. Aprovado. Pág. 48
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Realização de sessão
Continuação da realização de sessão conjunta do Congresso Nacional hoje, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos, projetos de lei e leitura de expedientes. Pág. 49
1.4.2 – Transformação de sessão
Transformação da sessão deliberativa de amanhã em sessão não deliberativa. Pág. 49
1.4.3 – Oradores
SENADOR ELMANO FÉRRER – Comentários sobre as eleições municipais e defesa da rediscussão do sistema político-eleitoral Pág. 49
1.4.4 – Requerimentos
Nº 737/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 18 de novembro próximo. Aprovado. Pág. 51
Nº 738/2016, do Senador Antonio Anastasia, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Aprovado. Pág. 51
1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES – Defesa de votação urgente da LDO; e outros assuntos Pág. 51
1.4.6 – Requerimentos
Nº 739/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 18 de novembro próximo. Aprovado. Pág. 54
Nº 740/2016, do Senador Sérgio Petecão, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 27 do corrente. Aprovado. Pág. 54
1.4.7 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Considerações sobre a necessidade de melhoria da mobilidade urbana; e outro assunto. Pág. 55
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 58
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 147ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
De diversas Lideranças, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial das Obras Inacabadas (Ofícios nºs 52/2016-Bloco Moderador; 66/2016-PSDB; 93/2016-Bloco da Resistência Democrática; 159/2016-PMDB; Memorando nº 30/2016-Bloco Democracia Progressista). Pág. 59
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 60/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 65
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 61/2016). Pág. 67
Do Senador Pinto Itamaraty, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 68
Do Senador Marcelo Crivella, de reassunção ao exercício do mandato, pelo Estado do Rio de Janeiro (Memorando nº 42/2016).Pág. 70
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de suplente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 61/2016). Pág. 71
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em vaga cedida pelo Bloco Social Democrata (Memorando nº 33/2016). Pág. 72
2.1.2 – Pareceres
Nº 804/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício “S“ nº 13/2016. Pág. 73
Nº 805/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício “S“ nº 15/2016. Pág. 79
Nº 806/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 86
Nº 807/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 130/2015. Pág. 90
2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 363/2016, do Senador Zeze Perrella, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar a obrigação de órgãos e entidades de trânsito disponibilizar meios eletrônicos para que recursos às multas de trânsito possam ser feitas integralmente pela Rede Mundial de Computadores. Pág. 95
Nº 364/2016, do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM na importação de fertilizantes. Pág. 99
Nº 365/2016, do Senador Otto Alencar, que estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica. Pág. 104
2.1.4 – Projeto de Resolução
Nº 55/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o parágrafo único do art. 107 da Resolução nº 93, de 1970, que veicula o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar o âmbito de vedações ao funcionamento das Comissões. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 108
2.1.5 – Requerimentos
Nº 732/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Gibran Antonio Garcia Daher. Pág. 112
Nº 733/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Margarido. Pág. 115
Nº 734/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senadores, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Pág. 118
Nº 735/2016, do Senador Elmano Férrer e outros Senadores, de realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir apoio financeiro e a dívida dos Estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Pág. 120
Nº 736/2016, do Senador Eduardo Braga, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Margarido. Pág. 123
Nº 737/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 18 de novembro próximo. Pág. 126
Nº 738/2016, do Senador Antonio Anastasia, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Pág. 127
Nº 739/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 18 de novembro próximo. Pág. 128
Nº 740/2016, do Senador Sérgio Petecão, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 27 do corrente. Pág. 129
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016
Expediente s/nº, por meio do qual os subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 3 a 5 sejam consideradas de apoiamento. Pág. 133
PARTE III
3 – DESPACHO DO CORREGEDOR DO SENADO FEDERAL. Pág. 134
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 135
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA .Pág. 138
6 – LIDERANÇAS. Pág. 139
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 142
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 162
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 167
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 220

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 148ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 6 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Jorge Viana) Comunica ao Plenário os três primeiros colocados no Programa Jovem Senador. Pág. 5
1.2.3 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Satisfação com a decisão tomada pelo STJ de inocentar o Governador Tião Viana no âmbito da Operação Lava-Jato; e outros assuntos. Pág. 6
SENADORA ANA AMÉLIA – Necessidade de o Governo Temer organizar politicamente a base para garantir as votações das matérias essenciais ao País; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR LASIER MARTINS – Apoio à decisão do STF de manter a prisão dos condenados em segunda instância; e outro assunto. Pág. 12
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Críticas à base aliada do Governo por responsabilizar a oposição pela falta de quórum na sessão de ontem no Congresso Nacional; e outros assuntos. Pág. 14
SENADORA KÁTIA ABREU – Considerações sobre as eleições municipais realizadas no último domingo; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR GLADSON CAMELI – Satisfação com o crescimento da representação do PP nas eleições municipais; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR PASTOR VALADARES – Celebração do Dia do Idoso e dos treze anos de aprovação do Estatuto do Idoso. Pág. 23
SENADOR DÁRIO BERGER – Comentários sobre as eleições municipais de 2016; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Reflexões sobre a situação econômica do País; e outros assuntos. Pág. 29
SENADORA REGINA SOUSA – Comentários sobre as eleições municipais no País e preocupação com a falta de motivação dos eleitores; e outros assuntos Pág. 33
SENADOR CIDINHO SANTOS – Registro de viagem de delegação brasileira à Ásia para promover o agronegócio brasileiro; e outros assuntos. Pág. 35
SENADOR PAULO PAIM – Homenagem ao aniversário de cem anos de Ulysses Guimarães; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Comemoração do 152º aniversário de criação da cidade de Campina Grande - PB; e outros assuntos. Pág. 41
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Elogio ao Instituto Dom Barreto pelo desempenho nas avaliações do Ideb e do Enem deste ano. Pág. 43
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 44
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 148ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 67/2016). Pág. 45
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 68/2016). Pág. 46
2.1.2 – Discursos encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Destaque à importância do Círio de Nazaré para o Estado do Pará. Pág. 47
SENADORA ANGELA PORTELA – Necessidade de maiores investimentos nacionais em conectividade, baseada em um estudo americano que trata da relação entre a banda larga de internet e o desenvolvimento social e econômico de um País. Pág. 51
2.1.3 – Documentos encaminhados à publicação
Senador Jorge Viana. Pág. 57
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 58
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 366/2016, do Senador Lasier Martins, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento. Pág. 59
Nº 367/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dar prazo ao Ministério Público para entrar com ação de destituição de poder familiar, tutela ou guarda. Pág. 93
Nº 368/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a audiência de consentimento dos titulares do poder familiar nos procedimentos de colocação em família substituta, sobre o prazo de retratação do consentimento e sobre a produção de efeitos do consentimento dado anteriormente ao nascimento da criança. Pág. 98
Nº 369/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae. Pág. 103
Nº 370/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência. Pág. 108
Nº 371/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção. Pág. 113
Nº 372/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre citação no procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar. Pág. 118
Nº 373/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prazo máximo para a conclusão do processo de adoção e para determinar às Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça que fiscalizem o tempo de tramitação dos processos de adoção e de destituição do poder familiar, e que denunciem ao Conselho Nacional de Justiça os magistrados que, de forma injustificável, tiverem sob sua condução ações desse tipo tramitando há mais de trezentos e sessenta dias sem prolação de sentença. Pág. 124
Nº 374/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor que os prazos estabelecidos no Estatuto são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo nos dias em que não houver expediente forense. Pág. 130
Nº 375/2016, do Senador Paulo Rocha, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa. Pág. 135
2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 48/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo. Pág. 141
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 151
5 – LIDERANÇAS. Pág. 152
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 155
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 175
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 180
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 233

SUMÁRIO

PARTE I
1 - ATA DA 1493ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 7 DE OUTUBRO DE 2016 – Pág. 4
1.1 - ABERTURA – Pág. 4
1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) – Pág. 4
1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Apresentação do manifesto das entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em defesa da seguridade social; e outros assuntos – Pág. 4
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários sobre a suposta derrota do PT nas eleições municipais realizadas no último domingo – Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações acerca da importância da PEC que limita os gastos públicos para o crescimento do País; e outros assuntos – Pág. 13
1.3 - ENCERRAMENTO – Pág. 24
PARTE II
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 149ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Comunicação do Senador Ricardo Franco, que comunica o retorno de S. Exa., primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento da titular, Senadora Maria do Carmo Alves (Expediente s/n°/2016) – Pág. 25
2.1.2 - Discurso encaminhado à publicação
SENADOR PAULO PAIM - Registro do manifesto do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em defesa da Seguridade Social; e outros assuntos – Pág. 26
2.1.3 - Realização de sessão especial segunda-feira próxima, às 11 horas, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, nos termos do Requerimento n° 631/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores – Pág. 29
PARTE III
3 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA – Pág. 30
4 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL – Pág. 31
5 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – Pág. 34
6 - LIDERANÇAS – Pág. 35
7 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS – Pág. 38
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – Pág. 58
9 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES – Pág. 63
10 - CONSELHOS E ÓRGÃOS – Pág. 11

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 150ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 10 DE OUTUBRO DE 2016.
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar os 40 anos da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Pág. 5
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pelo Coral do Senado Federal. Pág. 6
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 6
1.2.3 – Oradores
Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Pág. 8
Sr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Pág. 9
Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT. Pág. 10
Sr. Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. Pág. 10
Senador Valdir Raupp. Pág. 11
Sr. Paulo Schmidt, ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Pág. 12
Sr. Waldemiro Livingston de Souza, Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal – Apresefe. Pág. 13
Srª Rosarita Caron, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região. Pág. 13
Sr. Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Pág. 14
Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho. Pág. 16
1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 16
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 17
2 – ATA DA 151ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 18
2.1 – ABERTURA. Pág. 18
2.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 18
2.2.2 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Comentários sobre a PEC 241/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pág. 18
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas à falta de planejamento estatal e defesa do controle e do equilíbrio das finanças públicas. Pág. 25
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Defesa da aprovação do marco legal de simplificação do procedimento de licenciamento ambiental; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Manifestação contrária à decisão do STF de proibir a vaquejada no Estado do Ceará. Pág. 35
SENADOR ALVARO DIAS – Anúncio da protocolização de requerimento que solicita ao TCU a realização da auditoria da dívida pública do País. Pág. 37
SENADOR PAULO PAIM – Lamento pela não implementação integral dos benefícios previstos no Estatuto do Idoso; e outro assunto. Pág. 40
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Resiliência na comemoração do dia do nordestino dadas as dificuldades vividas no nordeste. Pág. 42
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Reflexões sobre os desafios políticos do País e cobrança de maior responsabilidade fiscal estatal. Pág. 44
2.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 49
PARTE II
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 151ª SESSÃO. Pág. 50
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Mensagens do Presidente da República
Nº 529/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 479/2012, sancionado e transformado na Lei nº 13.344/2016. Pág. 50
Nº 94/2016 (nº 530/2016, na origem), que encaminha a programação monetária para o quarto trimestre de 2016. Pág. 51
3.1.2 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 100/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar. Pág. 77
3.1.3 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 49/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Telmário Mota, que acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho. Pág. 78
3.1.4 – Requerimento
Nº 741/2016, do Senador Alvaro Dias, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na dívida pública interna federal. Pág. 85
PARTE III
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 92
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 95
6 – LIDERANÇAS. Pág. 96
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS.Pág. 99
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 119
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 124
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 177

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 152ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.1.1 – Constatação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 728/2016), sancionado e transformado na Lei nº 13.345/2016. Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Homenagem à Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho e registro de documento com críticas desta ao Presidente do TST. Pág. 5
1.2.3 – Requerimentos
Nº 744/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 27 do corrente. Deferido. Pág. 8
Nº 745/2016, do Senador Wilder Morais, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Deferido. Pág. 8
Nº 746/2016, do Senador Ciro Nogueira, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Deferido. Pág. 8
Nº 747/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 14 a 16 do corrente. Deferido. Pág. 8
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa da aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos à inflação; e outro assunto. Pág. 8
SENADOR VALDIR RAUPP - Expectativa positiva com o Programa Crescer do Governo Federal; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa do ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo Governo Federal. Pág. 13
SENADORA ROSE DE FREITAS - Manifestação favorável à aprovação de medidas propostas pelo Governo Federal para a recuperação do crescimento e reestruturação da economia do País; e outro assunto. Pág. 21
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Defesa do ex-Presidente Lula no tocante às acusações sobre investimentos feitos pelo BNDES em obras de empresas brasileiras no exterior; e outros assuntos. Pág. 26
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 152ª SESSÃO. Pág. 36
2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 36
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 852/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 36
2.1.2 – Documento encaminhado à publicação Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 36
2.1.3 – Mensagens da Presidência da República
Nº 95/2016 (nº 531/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado o nome do Sr. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. Pág. 37
Nº 96/2016 (nº 533/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. Pág. 67
Nº 97/2016 (nº 534/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. S DE SOUZA-GOMES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e ao Programa Mundial de Alimentos (PMA). Pág. 100
Nº 98/2016 (nº 535/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. Pág. 160
2.1.4 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 101/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015, com emendas oferecidas pelo Senado Federal. Pág. 196
2.1.5 – Requerimentos
Nº 742/2016, da Senadora Rose de Freitas, de retirada dos Projetos de Lei do Senado nºs 354; e 357 a 360/2016. Deferido . Pág. 197
Nº 743/2016, da Senadora Ana Amélia, de autorização para desempenho de missão no período de 28 de novembro a 1º de dezembro próximo. Pág. 199
Nº 744/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 27 do corrente. Pág. 202
Nº 745/2016, do Senador Wilder Morais, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Pág. 204
Nº 746/2016, do Senador Ciro Nogueira, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Pág. 208
Nº 747/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 14 a 16 do corrente. Pág. 209
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 210
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 213
5 – LIDERANÇAS. Pág. 214
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 217
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 237
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 242
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 295

SUMÁRIO

PARTE I
1 - ATA DA 6ª REUNIÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 4
1.1 - ABERTURA. Pág. 4
1.2 - ENCERRAMENTO. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente
PARTE III
2 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 5
3 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 - LIDERANÇAS. Pág. 9
5 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 32
7 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 37
8 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 90

SUMÁRIO
PARTE I
1 - ATA DA 7ª REUNIÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 - Expediente despachado (ART 155, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO) (Vide Parte II). Pág. 5
1.2 - ENCERRAMENTO. Pág. 5
PARTE II
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 73ª REUNIÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Matérias recebidas da Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2016 (n° 178/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixio, Estado do Ceará. Pág. 6
Projeto de Decreto Legislativo n° 37/2016 (n° 192/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaretama, Estado do Ceará. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aos referidos Projetos. Pág. 8
Projeto de Lei da Câmara n° 59/2016 (n° 7.691/2014, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo ao art. 1° da Lei n° 11.668, de 2008. Pág. 10
Projeto de Lei da Câmara n° 60/2016 (n° 1.808/2015, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do § 3° do art. 8° da Lei n° 7.494, de 2007. Pág. 13
Projeto de Lei da Câmara n° 61/2016 (n° 1.491/2011, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas. Pág. 16
Projeto de Lei da Câmara n° 62/2016 (n° 1.901/2015, na Câmara dos Deputados), que altera as Leis n°s 8.906, de 1994, e 13.105, de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências. Pág. 22
Projeto de Lei de Conversão n° 29/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 735/2016), que altera diversas leis e dá outras providências (Ofício n° 1.568/2016). Inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária Pág. 26
2.1.2 - Mensagem do Presidente da República N° 554/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 14 a 20 do corrente, em viagem oficial à República da Índia e ao Japão. Pág. 70
2.1.3 - Ofício da Câmara dos Deputados
N° 102/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 191/2016. Pág. 71
PARTE III
3 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 72
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 75
5 - LIDERANÇAS. Pág. 76
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 79
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 99
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 104
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág.157

SUMÁRIO

1 – 18ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR FERNANDO COLLOR – Defesa do parlamentarismo como sistema de governo mais moderno e eficiente para o Brasil. Pág. 5
SENADOR PAULO PAIM – Comentários sobre projeto de lei que estabelece balizas para enquadramento de determinado trabalho como escravo; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder – Destaque à luta das mulheres por direitos políticos e sociais, com ênfase na conquista do voto ocorrida há 84 anos no Brasil; e outro assunto. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula e comentários sobre discurso proferido por ele na festa de 36 anos do PT. Pág. 21
SENADOR ELMANO FÉRRER – Preocupação com supostos erros de gestão pública que retardam investimentos estatais em saneamento básico. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA – Destaque à necessidade de isenção durante as investigações da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como líder – Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Gonçalves Vicente; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Satisfação com os julgamentos de políticos e magistrados do Estado do Amapá. Pág. 36
1.1.2.3 – Realização de 1 minuto de silêncio em virtude do falecimento do Sr. Hébio Rodrigues Lacerda. Pág. 39
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Expectativa com a construção do Ramal do Piancó, no Estado da Paraíba. Pág. 39
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA – Críticas às propostas contidas no documento “O futuro está na retomada do crescimento” lançado pelo PT na comemoração dos 36 anos do partido. Pág. 41
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 45
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 46
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de reativação e designação de membros para compor a Subcomissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 1/2016) Pág. 46
Do Senador Elmano Férrer, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 7 a 14 de março próximo (Memorando nº 12/2016). Pág. 51
1.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016 (nº 3.221/2016, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1° de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013. Pág. 52
1.2.1.4 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente
Nº 172/2016, em resposta ao Requerimento nº 1.164/2015, do Senador Fernando Bezerra. Pág. 73
1.2.1.5 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 dos seguintes órgãos: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Ofício nº 2921735/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ofício nº 100/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ofício nº 14/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Ofício nº 18/2016, na origem); e, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, do seguinte órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Ofício nº 2/2016, na origem). Pág. 73
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015 continue a sua tramitação. Pág. 107
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014; e 657/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015; e ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 107
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 108
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 111
4 – LIDERANÇAS. Pág. 112
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 115
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 133
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 143
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 191
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 215
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 230

SUMÁRIO

PARTE I
1 - ATA DA 153ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 17 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 - Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Preocupação com as precárias condições de tráfego em estradas no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 5
1.2.3 - Requerimentos
N° 748/2016, do Senador Ricardo Franco, de licença para tratamento de saúde no período de 11 a 25 do corrente. Deferido. Pág. 7
N° 749/2016, do Senador Ricardo Franco, de licença para tratamento de interesses particulares por 110 dias. Deferido. Pág. 7
1.2.4 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Virgínio José de Carvalho Neto, segundo Suplente da Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 7
1.2.5 - Comunicação
Do Senador Virgínio de Carvalho, de filiação partidária (PSC) e adoção do nome parlamentar. Pág. 8
1.2.6 - Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM - Insatisfação com a decisão da Justiça Militar, proferida no início deste mês, a respeito do incêndio da Boate Kiss; e outro assunto Pág. 8
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Expectativa com a redução da taxa básica de juros pelo Copom; e outros assuntos. Pág. 10
1.2.7 - Realização de sessão
Realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 13
1.2.8 - Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Considerações sobre a proibição da prática de vaquejada pelo STF; e outros assuntos. Pág. 13
SENADOR LASIER MARTINS, como Líder - Insatisfação com a situação crítica do ensino médio no País e alerta para a necessidade de melhoras. Pág. 16
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Alegria pela melhora do Estado do Mato Grosso no Ranking de Competitividade dos Estados; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Preocupação com as consequências da proibição da vaquejada pelo STF; e outros assuntos. Pág. 21
1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 25
PARTE II
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 153ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Comunicações
Da Comissão de Assuntos Sociais, de que foi dado conhecimento aos seus membros do recebimento dos Avisos n°s 737 e 738/2016, na origem, do Tribunal de Contas da União (Ofício n° 101/2016). Pág. 26
Do Senador Virgínio de Carvalho, de filiação partidária (PSC) e adoção do nome parlamentar. Pág. 27
2.1.2 - Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA - Relato da participação brasileira na reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher. Pág. 29
2.1.3 - Requerimentos
N° 748/2016, do Senador Ricardo Franco, de licença para tratamento de saúde no período de 11 a 25 do corrente. Pág. 34
N° 749/2016, do Senador Ricardo Franco, de licença para tratamento de interesses particulares por 110 dias. Pág. 35
2.1.4 - Término do prazo
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 55/2016; e ao Projeto de Lei da Câmara n° 21/2016. Pág. 36
PARTE III
3 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 37
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 40
5 - LIDERANÇAS. Pág. 41
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 44
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 64
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 69
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 122

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 154ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADORA KÁTIA ABREU - Preocupação com o equilíbrio entre a produção de alimentos no País e a sustentabilidade; e outros assuntos. Pág. 10
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Incompreensão com a abertura de crédito suplementar baseado em suposto superávit financeiro no ano de 2015. Pág. 14
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Comentários sobre artigo publicado pelo ex-Presidente Lula no jornal Folha de S. Paulo intitulado “Por que querem me condenar”; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Preocupação com a emigração de empresas brasileiras para o Paraguai; e outros assuntos. Pág. 21
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Preocupação com o desemprego no Brasil e referência aos ajustes efetuados pelo IBGE na metodologia de cálculo do desemprego; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR JORGE VIANA - Apreensão com a situação da segurança pública no País, especialmente no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR DÁRIO BERGER - Alerta para as dificuldades envolvendo a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR ARMANDO MONTEIRO - Críticas à exclusão, no Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal, de obras de infraestrutura importantes para o Estado de Pernambuco. Pág. 28
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 735/2016), que altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.909, de 4 de março de 2009, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.767, de 27 de dezembro de 2012, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 13.169, de 6 de outubro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 13.334, de 13 de setembro de 2016; e dá outras providências (maior adequação às políticas setoriais de energia). Aprovado, após Requerimentos nºs 759 a 761; 763 e 765/2016, nos termos do Parecer nº 810/2015-PLEN (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 735/2016). Pág. 31
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 (Parecer nº 811/2015-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 61
1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 25/2016, que dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. Aprovado. À sanção; Pág. 62
1.3.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 737/2016), que altera as Leis nºs 11.473, de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e 12.086, de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências (Cooperação Federativa Policial). Pág. 63
1.3.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 63
1.3.5 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa ordinária para terça-feira próxima. Pág. 64
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADORA ROSE DE FREITAS - Defesa de PEC que estabelece o funcionamento parlamentar dos partidos políticos com base no desempenho eleitoral. Pág. 67
1.4.2 – Apreciação de requerimento
Nº 770/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado. Pág. 69
1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM - Lamento por decisão cautelar proferida por Ministro do STF de suspensão da ultratividade das normas coletivas trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 70
SENADOR ELMANO FÉRRER - Comemoração do Dia do Piauí, celebrado em 19 de outubro; e outro assunto. Pág. 73
1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 772/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado.Pág. 75
Nº 773/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 75
Nº 774/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 75
1.4.5 – Requerimento
Nº 755/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Oli Borges Flores. Pág. 75
1.4.6 – Oradores (continuação)
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Preocupação com as consequências da aprovação da PEC 241 para o financiamento de funções essenciais do Estado; e outro assunto. Pág. 76
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Relato da ação de estudantes contra reformas propostas pelo Governo Temer. Pág. 78
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro do transcurso do Dia das Crianças, em 12 do corrente; e outro assunto. Pág. 83
SENADOR REGUFFE - Anúncio do protocolo de emendas individuais de S. Exª à Lei Orçamentária Anual. Pág. 87
1.4.7 – Apreciação de requerimento
Nº 775/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Aprovado, nos termos do Parecer nº 818/2016-CRE. Pág. 88
1.4.8 – Oradores (continuação)
SENADOR IVO CASSOL - Contentamento pela aprovação da liberação de recursos necessários ao financiamento do FIES; e outros assuntos. Pág. 88
1.4.9 – Apreciação de requerimento
Nº 743/2016, da Senadora Ana Amélia. Aprovado, nos termos do Parecer nº 819/2016-CRE. Pág. 93
1.4.10 – Oradores (continuação)
SENADORA LÍDICE DA MATA - Preocupação com o cenário político atual e críticas ao novo regime fiscal proposto pelo Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 93
SENADORA REGINA SOUSA - Registro do Dia do Piauí e alerta à necessidade de discutir a exploração e o uso do babaçu; e outro assunto. Pág. 96
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 154ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 869/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.550/2016 (TC 010.290/2008-8). Pág. 98
Nº 873/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.530/2016 (TC 007.325/2016-9). Pág. 98
Nº 874/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.493/2016 (TC 011.591/2016-1). Pág. 98
2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Temporária de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 108/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 99
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 168/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 102
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de cessão provisória, ao PSD, de uma vaga de suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 52/2016). Pág. 103
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em vaga cedida pela Liderança do Democratas no Senado Federal (Memorando nº 33/2016). Pág. 104
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 4 a 15 de novembro próximo (Memorando s/nº/2016). Pág. 105
2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR PASTOR VALADARES - Registro do transcurso do Dia do Professor, em 15 de outubro. Pág. 106
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Comemoração pela passagem do aniversário de emancipação política do Estado do Piauí; e outros assuntos. Pág. 108
SENADORA ANGELA PORTELA - Relato da rebelião ocorrida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista-RR; e outros assuntos. Pág. 110
SENADOR PAULO PAIM - Lamento pela concessão de medida cautelar pelo Ministro Gilmar Mendes que suspendeu processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutem a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho; e outros assuntos. Pág. 113
2.1.4 – Documentos encaminhados à publicação
SENADOR PAULO PAIM. Pág. 117
SENADORA FÁTIMA BEZERRA. Pág. 137
2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 63/2016 (nº 7.083/2014, na Casa da origem), que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994. Pág. 139
Projeto de Lei da Câmara nº 64/2016 (nº 1.552/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos. Pág. 143
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 737/2016), que altera as Leis nºs 11.473, de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e 12.086, de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. Pág. 148
2.1.6 – Mensagem do Presidente da República
Nº 572/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.349/2016. Pág. 153
2.1.7 – Pareceres
Nº 808/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 39/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 154
Nº 809/2016, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 319/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 754/2016). Pág. 160
Nº 812/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6/2016. Inclusão do referido projeto em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 167
Nº 813/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 141/2015. Pág. 172
Nºs 814 a 817/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (1º pronunciamento); de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo (2º pronunciamento); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 51/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 179
Nº 818/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 775/2016. Pág. 199
Nº 819/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 743/2016.Pág. 202
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 376/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.039, de 1990, para “possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento ou ressarcimento de despesas com pagamento de plano privado de assistência à saúde.” Pág. 205
Nº 377/2016, do Senador Raimundo Lira, que reconhece a Vaquejada como manifestação da cultura nacional. Pág. 210
Nº 378/2016, do Senador Eunício Oliveira, que dispõe sobre a prática esportiva da vaquejada. Pág. 214
Nº 379/2016, do Senador Roberto Muniz, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária. Pág. 222
Nº 380/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que altera o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para ampliar o acesso a exames de rastreamento do diabetes mellitus. Pág. 238
Nº 381/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre programa de incentivo à geração distribuída, por meio da instalação de equipamentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica em edificações ou terrenos de propriedade da União, Estados e Municípios. Pág. 243
Nº 382/2016, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para remover as limitações à origem do investimento na aviação civil. Pág. 247
Nº 383/2016, do Senador José Agripino, que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências. Pág. 251
Nº 384/2016, do Senador José Agripino, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Pág. 255
Nº 385/2016, do Senador Sérgio Petecão, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências. Pág. 260
Nº 386/2016-Complementar, do Senador Ataídes Oliveira, que estabelece que parte dos recursos destinados ao Sistema “S” serão alocados para financiar a seguridade social. Pág. 265
Nº 387/2016, do Senador Romero Jucá, que altera o inciso IV, art. 44 da Lei nº 9.096/95, para reduzir o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Pág. 268
Nº 388/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera o Código de Processo Penal, para estabelecer prioridade de julgamento para as ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função, nos níveis municipal, estadual, distrital e federal. Pág. 272
2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 50/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. Pág. 277
2.1.10 – Requerimentos
Nº 750/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Manoel Cabral Machado. Pág. 288
Nº 751/2016, do Sr. Manoel Cabral Machado, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Tirso Ramos de Vasconcelos. Pág. 292
Nº 752/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 174, 176 e 249/2016. Pág. 295
Nº 753/2016, do Senador Hélio José, de retirada das Emendas nºs 7 e 8-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Deferido. Pág. 298
Nº 755/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Oli Borges Flores. Pág. 300
Nº 756/2016, do Senador Armando Monteiro, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 138/2016. Pág. 303
Nº 757/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 138/2016. Pág. 305
Nº 758/2016, do Senador Elmano Férrer, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio Machado Lopes Sobral. Pág. 307
Nº 762/2016, da Senadora Lídice da Mata, de voto de aplauso e congratulações ao ex-Governador da Bahia, Sr. Waldir Pires. Pág. 310
Nº 764/2016, do Senador Benedito de Lira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 359/2015 e 111/2016. Pág. 315
Nº 766/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 318
Nº 767/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Pág. 322
Nº 768/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 325
Nº 769/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de informações ao Tribunal de Contas da União. Pág. 328
Nº 770/2016, da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao Requerimento nº 739/2016, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 18 de novembro próximo. Pág. 331
Nº 771/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em data a ser designada, destinada a comemorar os 10 anos da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho. Pág. 332
Nº 772/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 6 e 7 de novembro próximo. Pág. 335
Nº 773/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 6 e 7 de novembro próximo. Pág. 336
Nº 774/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 8 de novembro próximo. Pág. 337
Nº 775/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no período de 4 a 7 de novembro próximo. Pág. 338
Nº 776/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 52/2016. Pág. 340
Nº 777/2016, do Senador Davi Alcolumbre, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 392/2013. Pág. 342
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016
Requerimentos nºs 759 a 761, 763 e 765/2016. Pág. 344
Parecer nº 810/2016-PLEN. Pág. 349
Redação final (Parecer nº 811/2016-CDIR). Pág. 358
Lista de votação. Pág. 380
2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 25/2016
Matéria aprovada. Pág. 382
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 383
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 386
5 – LIDERANÇAS. Pág. 387
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 390
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 410
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 415
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 468

SUMÁRIO

PARTE I
1 - TERMO DE REUNIÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2016 — Pág. 4
PARTE II
Não há expediente
PARTE III
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA — Pág. 5
3 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL — Pág. 6
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA — Pág. 9
5 - LIDERANÇA S — Pág. 10
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS — Pág. 13
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO — Pág. 33
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES — Pág. 38
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS — Pág. 91

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 156ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 24 DE OUTUBRO DE 2016 - Pág. 5
1.1 – ABERTURA - Pág. 5
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO - Pág. 5
Destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa - CPCE, e os 10 anos da UnbTV. - Pág. 5
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro - Pág. 5
1.2.2 – Execução da obra “Cinco peças breves”, de Jacques Ilbert interpretada pelo grupo de instrumentistas Ebnezer Nogueira, Ricardo Freire e Bojin Nedialkov da UnB - Pág. 5
1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Hélio José) - Pág. 5
1.2.4 – Oradores - Pág. 8
Sr. Ivan Camargo, Reitor da Universidade de Brasília - Pág. 8
Srª Márcia Abrahão, Diretora do Instituto de Geociência da Universidade de Brasília - Pág. 9
Sr. Fernando Oliveira Paulino, Diretor da faculdade de comunicação da UnB - Pág. 10
Srª Neusa Meller, Diretora da UnbTV e do Centro de Produção Cultural e Educativa - Pág. 11
1.3 – ENCERRAMENTO - Pág. 13
2 – ATA DA 157ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 24 DE OUTUBRO DE 2016 - Pág. 14
2.1 – ABERTURA - Pág. 14
2.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE - Pág. 14
2.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) - Pág. 14
2.2.2 – Oradores - Pág. 14
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Defesa da elaboração de um pacto de responsabilidade, com o objetivo de promover a solidez das finanças públicas; e outros assuntos - Pág. 14
SENADOR LASIER MARTINS - Comentários sobre as fraudes à Previdência Social, noticiadas na semana passada pelo jornal O Globo; e outro assunto - Pág. 22
SENADOR VALDIR RAUPP - Defesa do fim da possibilidade de reeleição para os cargos eletivos do Poder Executivo - Pág. 26
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à suposta perseguição ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República - Pág. 28
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações sobre a prisão temporária de policiais legislativos do Senado Federal por supostamente tentarem obstruir a Operação Lava-Jato; e outro assunto - Pág. 32
2.3 – ENCERRAMENTO - Pág. 35
PARTE II
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 157ª SESSÃO - Pág. 37
3.1 – EXPEDIENTE - Pág. 37
3.1.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados - Pág. 37
Projeto de Lei da Câmara nº 65/2016 (nº 6.098/2013, na Casa da origem), que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências - Pág. 37
Projeto de Lei da Câmara nº 66/2016 (nº 916/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 4.117, de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para instituir como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula - Pág. 44
Projeto de Lei da Câmara nº 67/2016 (nº 1.691/2015, na Casa da origem), que institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância - Pág. 51
3.1.2 – Mensagem do Presidente da República - Pág. 53
Nº 584/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.350/2016 - Pág. 53
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL - Pág. 54
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA - Pág. 57
6 – LIDERANÇAS - Pág. 58
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS - Pág. 61
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO - Pág. 81
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES - Pág. 86
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS - Pág. 139

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 158ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 25 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Destaque à representação protocolada por S.Exª com o objetivo de anular a Portaria do Ministro da Educação que determina a identificação dos estudantes participantes do movimento de ocupação das escolas; e outros assuntos. Pág. 7
SENADORA ANA AMÉLIA – Indignação com o assassinato de um estudante por um colega em uma escola pública no Paraná; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR VALDIR RAUPP – Relato do trabalho realizado por S. Exª em defesa do Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Leitura da nota publicada pelo PCdoB sobre a prisão de policiais legislativos do Senado Federal realizada pela Polícia Federal; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR REGUFFE – Apelo à Mesa do Senado para que a PEC nº 8/2016, apresentada por S. Exª, seja colocada na Ordem do Dia para votação; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Considerações sobre o PLS nº 280/2016, que tipifica o crime de abuso de autoridade. Pág. 25
SENADOR DECA – Defesa da prática da vaquejada por sua importância na tradição cultural e na atividade econômica brasileira. Pág. 30
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com a decisão do STF em suspender a atividade da Vaquejada no País; e outros assuntos. Pág. 32
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Necessidade de se priorizar a defesa do prosseguimento legal das investigações da Lava Jato sem o enfrentamento entre os Poderes da República; e outro assunto. Pág. 36
SENADOR JOSÉ AGRIPINO – Ponderações sobre a decisão do STF que julgou inconstitucional lei cearense que regulamenta a vaquejada; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Avaliação das possíveis consequências da aprovação da PEC nº 241/2016 com relação aos direitos sociais conquistados na Constituição da República. Pág. 41
SENADOR ELMANO FÉRRER – Defesa da prática da vaquejada. Pág. 44
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas às medidas de ajuste fiscal previstas na PEC nº 241/2016. Pág. 45
SENADOR BENEDITO DE LIRA – Apelo ao Governo Federal para que libere empréstimos às indústrias sucroalcooleiras do País, em especial do Estado de Alagoas; e outro assunto. Pág. 51
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 54
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 158ª SESSÃO. Pág. 55
2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 55
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. Pág. 55
2.1.2 – Mensagens do Presidente da República
Nº 99/2016 (nº 582/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta. Pág. 58
Nº 100/2016 (nº 583/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Hungria. Pág. 87
2.1.3 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 51/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas. Pág. 121
Nº 52/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal. Pág. 131
Nº 53/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial. Pág. 139
Nº 54/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato. Pág. 143
2.1.4 – Requerimentos
Nº 783/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 219/2016. Deferido. Pág. 152
Nº 784/2016, do Senador Marcelo Crivella, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Torres. Pág. 154
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 156
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 159
5 – LIDERANÇAS. Pág. 160
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 163
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 183
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 188
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 241

SUMÁRIO

1 – 19ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 11
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da referida Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Relato de reunião ocorrida hoje na CDH com vistas a discutir o projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade e o estatuto jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do transcurso, em 29 de fevereiro, do Dia Mundial das Doenças Raras; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à aprovação pelo Senado do projeto que trata de mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda sobre ganhos de capital; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Expectativa quanto à atuação do novo Ministro da Justiça, Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 21
SENADOR FERNANDO COLLOR - Explicações acerca do posicionamento contrário do PTB ao projeto que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador com uma participação mínima de 30% nos consórcios para exploração do pré-sal. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações acerca dos compromissos de S. Exª à frente da Liderança do Governo no Senado. Pág. 26
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com o início das obras na BR-317, no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR EDUARDO AMORIM - Preocupação com os problemas enfrentados por doentes renais crônicos e registro do Dia do Rim, em 10 do corrente; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI - Pesar pelo falecimento do Sr. João Sebastião Francisco da Costa; e outros assuntos. Pág. 34
1.1.2.4 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pág. 37
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa do ex-presidente Lula e comentários sobre a festa de celebração de 36 anos do PT. Pág. 37
SENADOR ALVARO DIAS - Manifestação a respeito de mandado de segurança impetrado por S. Exª contra emendas apresentadas à medida provisória que ampliou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2015 (nº 459/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Coreia. Aprovada, após Parecer nº 108/2016-CRE (votação nominal). Pág. 41
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 80/2015 (nº 475/2015, na origem), da Presidente da república, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 109/2016-CRE (votação nominal). Pág. 45
1.1.3.3 – Item 7
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016 (Parecer nº 110/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.4 – Item 8
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 50
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 (Parecer nº 111/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 50
1.1.3.5 – Item 10
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016 (Parecer nº 113/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados Pág. 51
1.1.3.6 – Item 9
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015. Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016 (Parecer nº 112/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 51
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Apelo ao Senado para que acelere a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª que tipifica o porte de arma branca; e outro assunto. Pág. 52
1.1.4.2 – Mensagens da Presidente da república
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercer cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 53
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADORA LÍDICE DA MATA - Defesa do fortalecimento da Ceplac - Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira e da Cadeia Produtiva do Cacau; e outros assuntos. Pág. 53
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Indignação com a decisão da Câmara de Compensação Ambiental Federal de aplicação da compensação ambiental pela implantação da usina de Belo Monte em valor maior no Estado de Mato Grosso do que no Estado do Pará. Pág. 56
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas ao Governo Dilma Rousseff e preocupação com a crise político-econômica do País. Pág. 80
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o recente contingenciamento de recursos destinados à saúde anunciado pelo Governo Federal. Pág. 84
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 88
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da sustação da Portaria Interministerial nº 192, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso a pescadores. Pág. 88
SENADOR DALIRIO BEBER - Preocupação com a situação econômica dos estados e municípios e defesa da PEC que institui a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Críticas ao governo do Acre pelas precárias condições de trafegabilidade em que se encontra a BR-364; e outro assunto. Pág. 92
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa de políticas públicas destinadas a manter o crédito às micro e pequenas empresas e aos pequenos agricultores. Pág. 95
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 10/2012 (Ofício nº 17/2016-CE). Pág. 98
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 99
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 99
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento do Ofício nº S/17/2008. Pág. 99
Arquivo dos Avisos nºs 86/2012; 73 e 74/2015 (Memorandos nºs 2 a 4/2016). Pág. 99
Arquivo do Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 102
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Delcídio do Amaral, que comunica o afastamento de S. Exª da Presidência da Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de eleição do Senador Lasier Martins à Presidência da Comissão (Memorando nº 8/2016). Pág. 103
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Económicos (Ofício nº 13/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 104
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 2/2016). Pág. 106
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 24/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do PSB no Senado Federal, indicação dos senadores Roberto Rocha e Fernando Bezerra Coelho como vice-líderes do referido Partido (Ofício nº 2/2016). Pág. 108
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Senadora Ana Amélia, de participação de S. Exª em missão em 8 e 9 de fevereiro último. Pág. 110
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão em 14 de dezembro último. Pág. 110
Do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 110
Do Senador Ricardo Ferraço, de filiação partidária de S. Exª ao PSDB (Ofício nº 23/2016). Pág. 111
1.2.1.4 – Discursos destinados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da implantação da Universidade Federal do Entorno de Brasília. Pág. 112
SENADOR GLADSON CAMELI – Balanço sobre a agenda cumprida por S. Exª durante o recesso parlamentar. Pág. 113
1.2.1.5 – Eleição do Senador Telmário Mota para compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
(Ofício nº 12/2016-PT e Bloco Parlamentar de Apoio ao Governo). Pág. 115
1.2.1.6 – Inclusões em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 55/2015, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 116
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 721/2007 e 172/2013-Complementar, a fim de serem declarados prejudicados. Pág. 116
1.2.1.7 – Mensagens do Presidente da República
Nº 52/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 26 e 27 de fevereiro último, em viagem oficial à República do Chile. Pág. 116
Nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 117
Nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para exercício de carga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 147
1.2.1.8 – Pareceres
Nº 107/2016, da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55/2015. Pág. 167
Nº 114/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 721/2007. Pág. 173
Nº 115/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 172/2013-Complementar. Pág. 180
Nº 116/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 1/2015-CAE (conclui pela apresentação do Requerimento nº 122/2016). Pág. 186
Nº 117/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre Aviso nº 2/2015-CAE. Pág. 193
Nº 118/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015. Pág. 200
Nº 119/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015. Pág. 204
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 57/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis ​​pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração. Pág. 208
Nº 58/2016, do Senador Jorge Viana, que disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pág. 212
Nº 59/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras disposições, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do valor do contrato em obras, serviços e fornecimento de bens de valor estimados superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Pág. 222
Nº 60/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação de usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios. Pág. 225
Nº 61/2016, do Senador Gladson Cameli, que altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras especificações”. Pág. 229
Nº 62/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam registrados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Pág. 232
Nº 63/2016, do Senador José Maranhão, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para garantir ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família. Pág. 234
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 111/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 236
Nº 112/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 11 de março do corrente, estabeleceu a comemoração do Dia Mundial do Rim. Pág. 238
Nº 113/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 79/2014. Pág. 239
Nº 114/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Lopes da Silva. Pág. 240
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de solidariedade à Assembleia Nacional da Venezuela. Pág. 242
Nº 116/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nas despesas pagas com recursos do Orçamento Geral da União relativa ao Ex. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 247
Nº 117/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de voto de aplauso e parabéns ao Sr. Wellington César Lima e Silva. Pág. 248
Nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 249
Nº 119/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado da Saúde. Pág. 250
Nº 120/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, de informações ao Ministro de Estado de Integração Nacional. Pág. 252
Nº 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 112/2016, de realização de sessão especial, em 10 de março do corrente, designada a comemorar o Dia Mundial do Rim. Pág. 253
1.2.1.11 – Termo de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 678/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 680/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 254
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem), que encaminha Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação das matérias. Pág. 254

SUMÁRIO

Item 2

1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem), que encaminha Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação das matérias. Pág. 307 (PDF 1)
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 25/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 360 (PDF 54)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 26/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 361 (PDF 55 )
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 27/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 362 (PDF 56)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 28/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 363 (PDF 57 )
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 23/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 364 (PDF 58 )
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 22/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 365 (PDF 59)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 29/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 366 (PDF 60)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros
na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 19/2016). Serão
feitas as substituições solicitadas. Pág. 367 (PDF 61)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro
na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 30/2016). Será
feita a substituição solicitada. Pág. 368 (PDF 62)
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 30/2016). Será feita a substituição
solicitada. Pág. 369 (PDF 63)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para
integrar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (Ofício nº 111/2016). Pág. 370 (PDF 64)
1.2.2.3 – Mensagens da Presidente da Republica
Nº 1/2016-CN (nº 55/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 371 (PDF 64)
Nº 2/2016-CN (nº 56/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias de fevereiro de 2016 -extemporâneo. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 420 (PDF 114)
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 79/2015
Lista de votação. Pág. 469 (PDF 163)
1.2.3.2 – Mensagem nº 80/2015
Lista de votação. Pág. 471 (PDF 165)
1.2.3.3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016
Redação final (Parecer nº 110/2016-CDIR). Pág. 473 (PDF 167)
1.2.3.4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016
Redação final (Parecer nº 111/2016-CDIR). Pág. 475 (PDF 169)
1.2.3.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016
Redação final (Parecer nº 112/2016-CDIR). Pág. 477 (PDF 171)
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016
Redação final (Parecer nº 113/2016-CDIR). Pág. 479 (PDF 173)
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despachos do Presidente. Pág. 481 (PDF 175)
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 487 (PDF 181)
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 490 (PDF 184)
6 – LIDERANÇAS. Pág. 491 (PDF 185)
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 493 (PDF 187)
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 511 (PDF 205)
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 521 (PDF 215)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 569 (PDF 263)
8 Quarta-feira 2 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Março de 2016
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 593 (PDF 287)
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 607 (PDF 301)