1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
- BR DFSF F01-S07-09-1826
- Dossiê
- 1826
Parte deAssembléia Geral
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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