- BR DFSF F01-S07-25-1827
- Dossiê
- 1826 a 1827
Fait partie de Assembléia Geral
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
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Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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