1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
- BR DFSF F01-S07-D001-1871
- Dossiê
- 1871
Parte deAssembléia Geral
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1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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