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FT_047_1845.pdf
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1847
FT_052_1847.pdf
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FT_055_1850.pdf
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Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851
FT_060_1851.pdf
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FT_061_1852.pdf
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
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1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
FT_128_1887.pdf
FT_128_1887.pdf
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1873
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1873
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária e Abertura da Sessão Ordinária de 1875
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária e Abertura da Sessão Ordinária de 1875
Fala de Encerramento da 1ª e Abertura da 2ª Sessão de 1877
Fala de Encerramento da 1ª e Abertura da 2ª Sessão de 1877
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1867
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1867
Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1867
Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1867
Fala de Encerramento da 3ª Sessão de 1871
Fala de Encerramento da 3ª Sessão de 1871
Fala de Abertura da 1ª Sessão de 1872
Fala de Abertura da 1ª Sessão de 1872
Autos de Juramento da Família Imperial
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AUTO_JURAMENTO_DOM_PEDRO_SEGUNDO_18400723_001.pdf
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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
AUTOGRAFO_18870628_NUMERO_007.pdf
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Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Impe...
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Termos de Juramento de Tutoria
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TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
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Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gera...
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260816_003.pdf
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Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadore...
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
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