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SUMÁRIO
1 – 64ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 3 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Comunicações
De diversas Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pág. 8
1.1.2.2 – Suspensão da sessão às 15 horas e 5 minutos. Pág. 8
1.1.3 – ENCERRAMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. Pág. 9
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Avisos do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 23/2016 (nº 145/2016, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março último, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 10
Nº 24/2016 (nº 146/2016, na origem), que encaminha o Relatório sobre o Programa de Emissão (primeiro trimestre de 2016) e Recompras de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa (primeiro bimestre de 2016). Pág. 129
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 25/2016 (nº 266/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 793/2016 (TC 033.150/2015-0. Pág. 136
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do PTB no Senado Federal, de indicação do Senador Zezé Perrella como Vice-Líder do referido Partido (Ofício nº 2/2016). Pág. 167
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 13 a 19 de abril último. Pág. 168
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
168 Nº 179/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.276/2016. Pág. 168
Nº 180/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Câmara nº 7/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.277/2016. Pág. 169
1.2.1.5 – Ofícios de Ministros de Estado
Nº 9/2016, na origem, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao Requerimento nº 67/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pág. 170
Nº 11/2016, na origem, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao Requerimento nº 216/2016, do Senador Tasso Jereissati. Pág. 170
Nº 452/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 107/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pág. 170
Nº 455/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 88/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 170
Nº 13248/2016, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.391/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 170
Nº 13236/2016, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.367/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 170
Nº 13252/2016, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.393/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 170
Nº 13239/2016, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.303/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 170
Nº 11227/2016, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.363/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 170
Nº 13245/2016, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.392/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 170
Nº 74/2016, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.429/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Pág. 170
Nº 72/2016, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.446/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 170
Nº 73/2016, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.222/2015, do Senador Magno Malta. Pág. 170
Nº 76/2016, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao Requerimento nº 1.150/2015, do Senador Aécio Neves. Pág. 170
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 190/2016, do Senador Douglas Cintra, que acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional. Pág. 171
Nº 191/2016, do Senador Douglas Cintra, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar as regras para contratação de pessoas com deficiência. Pág. 174
Nº 192/2016, da Senadora Angela Portela, que modifica o art. 2º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para estender a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos. Pág. 177
Nº 193/2016, do Senador Magno Malta, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido. Pág. 179
Nº 194/2016, do Senador Douglas Cintra, que estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pág. 185
1.2.1.7 – Requerimento
Nº 318/2016, da Senadora Lúcia Vânia, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 214/2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 483/2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 104/2015. Pág. 187
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
De diversas Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofícios nºs 50/2016-PPS/PV/CD, 38/2016-PCdoB/CD, 54/2016-SD/CD, 101/2016-DEM/CD, 99/2016-DEM/CD, 43/2016-PSB/CD, 63/2016-PRB/ CD, 231/2016-PSDB/CD, 202/2016-Bloco PMDB/PEN/CD, 86/2016-Bloco PR/PSD/PROS/CD, Memorando nº 2/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF, Ofício nº 12/2016-Bloco Moderador/SF, Memorandos nºs 22/2016-Bloco Socialismo e Democracia/SF e18/2016-Bloco Socialismo e Democracia/SF, Ofícios nºs 23/2016-DEM/SF, 31/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF e 44/2016-PMDB e Bloco da Maioria/ SF). Designação dos Senadores Gladson Cameli, Wellington Fagundes, Fernando Bezerra Coelho, Ricardo Franco, Donizeti Nogueira, Telmário Mota, Waldemir Moka, Romero Jucá e Eunício Oliveira; e dos Deputados Leandre, Davidson Magalhães, Benjamim Maranhão, Cláudio Cajado, Paulo Azi, Bebeto, Luciano Ducci, Cleber Verde, Bruno Araújo, Geraldo Resende, Rodrigo de Castro, José Priante, Junior Marreca, Saraiva Felipe, Sergio Souza, Milton Monti, Vicentinho Júnior, Ronaldo Fonseca, Júlio César e Irajá Abreu, como titulares; e dos Senadores Otto Alencar, Zeze Perrella, Cristovam Buarque, Regina Sousa, Fátima Bezerra e Marta Suplicy; e dos Deputados Raul Jungmann, Rubens Pereira Júnior, Wladimir Costa, Juscelino Filho, Tereza Cristina, Fábio Garcia, Ronaldo Martins, Celso Maldaner, Daniel Vilela, Dulce Miranda, Marx Beltrão, Lúcio Vale, Luiz Cláudio, George Hilton e Danrlei de Deus Hinterholz, como suplentes, para compor a referida Comissão. Pág. 188
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 9ª Reunião, realizada em 26 de abril de 2016. Pág. 208
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 230
4 – COMPOSIÇÃO COMISSÃO DIRETORA. Pág. 233
5 – LIDERANÇAS. Pág. 234
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 237
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 258
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 268
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 318
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 342
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 350

SUMÁRIO

1 - 74 SESSÃO, ESPECIAL, EM 17 DE MAIO DE 2016
1.1-A T A. Pág. 8
1.1.1-ABERTUR A. Pág. 8
1.1.2 - FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar os 100 anos de fundação do Hospital Amaral Carvalho, nos termos do Requerimento n° 338/2016, da Senadora Marta Suplicy e outros Senadores. Pág. 8
1.1.2.1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 8
1.1.2.2 - Fala da Presidência (Senadora Marta Suplicy. Pág. 8
1.1.2.3 - Exibição de vídeo de comemoração dos 100 anos da fundação do Hospital Amaral Carvalho....
1.1.2.4- Oradores
Deputado Milton M onti. Pág. 10
Deputado Ricardo Izar. Pág. 11
Deputado Dr. Sinval Malheiros. Pág. 11
Deputado Major Olímpio. Pág. 12
Sr. Vitorio Munerato Neto, Presidente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Antônio Luís Cesarino de Moraes Navarro, Superintendente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Pág. 13
Sr. Milton Neves, Jornalista. Pág. 14
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pág. 15
2 - 75» SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE MAIO DE 2016
2.1-A T A. Pág. 16
2.1.1-ABERTUR A. Pág. 18
2.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 2.2. Pág. 18
2.1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Comentários sobre a greve dos professores no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR OTTO ALENCAR - Breve histórico dos projetos aprovados pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que era presidida por S. Ex®; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR JORGE VIANA - Lamento pela retirada do status de Ministério da pasta da cultura; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR CIDINHO SANTOS - Discurso de retorno ao mandato de Senador, com apresentação de propostas para a melhora da atual conjuntura. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS - Destaque ao critério adotado pelo governo federal na escolha das equipes da Administração Pública; e outros assuntos. Pág. 41
2.1.2.3 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Pedro Chaves dos Santos Filho, primeiro Suplente do Senador Deicídio do Amaral. Pág. 44
2.1.2.4 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Wlrlande Santos da Luz, primeiro Suplente do Senador Romero Jucá. Pág. 45
2.1.2.5 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Aníbal Peres de Pontes, primeiro Suplente do Senador José Serra. Pág. 45
2.1.2.6 - Oradores (continuação)
SENADOR PEDRO CHAVES - Retrospectiva da trajetória de S. Ex® anterior à posse como Senador da República; e outros assuntos. Pág. 45
2.1.2.7 - Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 53
2.1.3-ORDEM DO DIA
2.1.3.1 - Item 1
Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016, que altera as Leis n°s 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999,de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177,de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências. Aprovado, com emenda de redação, sendo impugnados os artigos n°s 4°, 5°e8°, após Parecer n° 495/2016-PLEN, proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho (Relator), e Requerimento n° 349/2016 (Prejudicada a Medida Provisória n° 707/2015. Pág. 59
Redação final do Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016 (Parecer n° 496/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 59
2.1.3.2 - Item extrapauta
Projeto de Resolução n° 34/2016, do Senador Raimundo Lira, que reabre o prazo estabelecido no art. 4° da Resolução n° 32, de 03 de setembro 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraíba contrate a operação de crédito externo nela prevista. Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Resolução n° 34/2016 (Parecer n° 497/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 64
2.1.3.3 - Apreciação de requerimentos
N° 304/2016, do Senador José Medeiros. Aprovado, nos termos do despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ad referendum. Pág. 66
N° 344/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 66
N° 345/2016, do Senador Ciro Nogueira. Aprovado. Pág. 66
N° 336/2016 do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 66
N° 337/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 66
2.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Críticas às medidas recentemente anunciadas pelo Governo Temer. Pág. 67
SENADOR HUMBERTO COSTA - Preocupação com as políticas adotadas pelo governo interino do Presidente Michel Temer e com suas conseqüências; e outros assuntos. Pág. 71
SENADOR ARMANDO MONTEIRO, como Líder - Relato da atuação de S. Ex® como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 74
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao processo de afastamento da Presidente Dilma; e outros assuntos Pág. 79
SENADOR VALDIR RAUPP - Expectativa diante do Governo Temer. Pág. 82
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Homenagem ao Agrônomo Francisco Ozanan, falecido no último domingo Pág. 84
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Congratulações aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento; e outros assuntos. Pág. 86
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Preocupação com a extinção do Ministério da Previdência; e outros assuntos. Pág. 88
2.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 91
2.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 - EXPEDIENTE
2.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 92
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que ao Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar continue sua tramitação. Pág. 92
2.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Aviso n° 74/2014. Pág. 92
Arquivamento dos Requerimentos n°s 226/2016 e 1.369/2015. Pág. 92
2.2.1.3 - Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício n° 19/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 93
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 23/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 94
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício n° 24/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 95
Do Senador Pedro Chaves, de filiação partidária (PSC) e adoção do nome parlamentar. Pág. 96
Do Senador Wirlande da Luz, de filiação partidária (PMDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 97
Do Senador José Aníbal, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 98
2.2.1.4 - Despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Despacho do Presidente da Connissâo de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Requerinnento n° 304/2016. Pág. 99
2.2.1.5 - Ofício da Câmara dos Deputados
N° 40/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n° 110/2011. Pág. 101
2.2.1.6- Pareceres
N° 494/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 102
N°s 498 e 499/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 75/2014. Pág. 109
N° 500/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar. Pág. 126
2.2.1.7 - Projeto de Decreto Legislativo
N° 15/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta o inciso III e os § 1°, 2° e 3° do artigo 63 da Resolução n°614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que "aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite" Pág. 134
2.2.1.8 - Projetos de Lei do Senado
N° 206/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidãrio. Pág. 138
N° 207/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o art. 4° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dã outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimen to de ges tão fraudulen ta e temerãria em fundos de pensão. Pág. 140
N° 208/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendi men to educacional de jovens e adul tos com deficiência. Pág. 142
N° 209/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringira cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência. Pág. 145
N° 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice- -Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronãutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento. Pág. 148