Mostrando 17 resultados

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 123ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO. Pág. 6
Discussão, em turno único, do Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, que conclui pela procedência da Denúncia nº 1/2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Srª Dilma Rousseff. Pág. 8
1.2.1 – Falas da Presidência
Senador Renan Calheiros - Considerações acerca da sessão que ora se inicia. Pág. 8
Ministro Ricardo Lewandowski - Esclarecimentos sobre os procedimentos de condução dos trabalhos da presente sessão. Pág. 8
1.2.2 – Questões de ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e contraditada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pág. 17
Suscitada pelo Senador Humberto Costa e contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pág. 19
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Magno Malta e deferida parcialmente pela Presidência. Pág. 20
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 22
1.2.3 – Explicação pessoal
Do Senador Raimundo Lira, referente ao pronunciamento da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.4 – Questões de ordem
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra e contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 24
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias e contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 27
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e contraditada pela Senadora Simone Tebet. Pág. 27
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e contraditada pelo Senador José Medeiros. Pág. 35
1.2.5 – A Presidência responde às Questões de Ordem suscitadas anteriormente. Pág. 37
1.2.6 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 44
1.2.7 – Suspensão da sessão às 13 horas e 1 minuto e reabertura às 14 horas e 19 minutos. Pág. 44
1.2.8 – Discussão, em turno único, do Parecer nº 726/2016
Senador José Medeiros. Pág. 45
Senador Paulo Paim. Pág. 46
Senador Fátima Bezerra. Pág. 48
Senador Gladson Cameli. Pág. 50
Senador Aécio Neves. Pág. 51
Senador Wellington Fagundes. Pág. 52
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 54
Senador Telmário Mota. Pág. 55
Senador Cidinho Santos. Pág. 57
Senador José Agripino. Pág. 58
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 60
Senador João Capiberibe. Pág. 61
Senador Hélio José. Pág. 63
Senador Simone Tebet. Pág. 65
Senador Cristovam Buarque. Pág. 66
Senadora Ana Amélia. Pág. 68
Senadora Kátia Abreu. Pág. 69
Senador Reguffe. Pág. 71
Senador Paulo Rocha. Pág. 73
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 75
Senador Fernando Collor. Pág. 76
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 79
1.2.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 5 minutos e reabertura às 18 horas e 35 minutos. Pág. 81
1.2.10 – Discussão (continuação)
Senador Valdir Raupp. Pág. 81
Senador Alvaro Dias. Pág. 83
Senadora Angela Portela. Pág. 84
Senador José Pimentel. Pág. 85
Senador Lindbergh Farias. Pág. 87
Senador Roberto Muniz. Pág. 88
Senador Lasier Martins. Pág. 90
Senadora Regina Sousa. Pág. 91
Senador Pedro Chaves. Pág. 93
Senador Humberto Costa. Pág. 94
Senador Jorge Viana. Pág. 95
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 97
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 98
Senador Benedito de Lira. Pág. 99
Senador Wilder Morais. Pág. 101
Senador Magno Malta. Pág. 102
Senadora Lídice da Mata. Pág. 104
Senador Waldemir Moka. Pág. 106
Senador Eduardo Lopes. Pág. 107
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 108
Senador Roberto Rocha. Pág. 109
Senador Eduardo Amorim. Pág. 110
Senador Roberto Requião. Pág. 111
Senador Romário. Pág. 112
Senador Sérgio Petecão. Pág. 113
1.2.11 – Suspensão da sessão às 22 horas e 39 minutos e reabertura às 23 horas e 16 minutos. Pág. 118
1.2.12 – Pronunciamento da Acusação, Sr. Miguel Reale Júnior. Pág. 118
1.2.13 – Pronunciamento da Defesa, Sr. José Eduardo Cardozo. Pág. 122
1.2.14 – Leitura dos Requerimentos nºs 596 a 599/2016, de destaque para votação em separado. Pág. 128
1.2.15 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 596/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Gleisi Hoffmann e os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias e Ronaldo Caiado (votação nominal). Pág. 135
1.2.16 – Votação do Parecer nº 726/2016. Aprovado, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra, para encaminhar, os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Jorge Viana e a Senadora Simone Tebet (votação nominal). Pág. 138
1.2.17 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 597/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Ricardo Ferraço, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Romero Jucá (votação nominal). Pág. 141
1.2.18 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 598/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Gleisi Hoffmann, o Senador Fernando Bezerra Coelho e as Senadoras Fátima Bezerra e Ana Amélia (votação nominal). Pág. 144
1.2.19 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 599/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, os Senadores Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador José Medeiros (votação nominal). Pág. 148
1.2.20 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) Intimação da acusação e defesa para oferecerem no prazo de 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e a contrariedade a ele, bem como o rol de testemunhas. Pág. 148
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 148
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 123ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discursos encaminhados à publicação
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 149
Senador Eunício Oliveira. Pág. 150
Senador Zeze Perrela. Pág. 152
Senador Dário Berger. Pág. 152
2.1.2 – Documentos encaminhados à publicação
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 155
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 157
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 726/2016
Requerimentos nºs 596 a 599/2016. Pág. 160
Listas de votação. Pág. 168
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 183
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 186
5 – LIDERANÇAS. Pág. 187
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 190
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 211
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 217
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 270

Sumário

1 – 111ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 6 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA - Alerta para ações em prejuízo do SUS cometidas pelo Governo de Michel Temer; e outro assunto.
Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à gestão de Michel Temer na Presidência da República. Pág. 14
SENADOR JORGE VIANA - Preocupação com o preço do crédito no Brasil. Pág. 16
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª no Global Agribusiness Fórum 2016, realizado em São Paulo. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Críticas às medidas impopulares que serão tomadas pelo Presidente em exercício. Pág. 24
SENADORA FÁTIMA BEZERRA, como Líder - Comentários sobre carta enviada pela Presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PAULO BAUER - Satisfação com a sanção da Lei nº 13.305, de 2016, de autoria de S.Exª, que dispõe sobre normas para a rotulagem de alimentos que contenham lactose. Pág. 60
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas a correligionários da Presidente afastada, pelas alegações de que o impeachment seria um golpe antidemocrático. Pág. 63
SENADOR LASIER MARTINS - Destaque à importância da postura do País no Mercosul para combater as práticas do governo venezuelano, supostamente contrárias à democracia e aos direitos humanos. Pág. 66
SENADOR DÁRIO BERGER - Cobrança por melhor gestão na saúde pública do País. Pág. 68
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Reprovação à indicação do Sr. Sebastião Peternelli Júnior, General da Reserva do Exército, para a Presidência da FUNAI. Pág. 71
SENADOR EDUARDO AMORIM - Elogio ao Presidente interino Michel Temer, que, junto à Aeronáutica e ao Ministério da Saúde, agilizou o transporte de órgãos destinados a transplante. Pág. 72
SENADOR PEDRO CHAVES - Alerta ao Poder Público para que impeça a limitação do uso da internet no País. Pág. 73
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Homenagens ao centenário do ex-Senador André Franco Montoro. Pág. 75
1.1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunica que foram protocoladas as Petições nºs 7 e 8/2016, oferecendo denúncia contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso; decisão pelo não recebimento das denúncias e consequente arquivamento das petições. Pág. 79
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa da natureza política do impeachment da Presidente da República afastada. Pág. 82
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à Presidente da República afastada pelo não comparecimento à Comissão Especial do Impeachment para realizar sua defesa pessoal. Pág. 84
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Cobrança da apreciação de projeto de lei que agrava punição pela prática de crimes de trânsito cometidos com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Pág. 85
SENADORA REGINA SOUSA - Defesa de maiores investimentos públicos em energia eólica; e outro assunto. Pág. 87
SENADOR MAGNO MALTA - Críticas à carta enviada pela Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, à Comissão Especial do Impeachment. Pág. 88
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Expectativa com a alteração da metodologia de cálculo de desemprego pelo IBGE. Pág. 90
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 528/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Aprovado.
Pág. 92
1.1.3.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Pág. 92
1.1.3.3 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 716/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 92
1.1.3.4 – Item
Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 92
1.1.3.5 – Item extrapauta Substitutivo da Câmara nº 4/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Aprovado, após Parecer nº 632/2016-CEAPF e Requerimento nº 530/2016. À sanção. Pág. 93
1.1.3.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências. Pág. 97
1.1.3.7 – Inclusão em Ordem do Dia Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 na Ordem do Dia da presente sessão.
Pág. 97
1.1.3.8 – Item
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências. Aprovado. Prejudicada a Medida Provisória nº 718/2016. À sanção. Pág. 98
1.1.3.9 – Item extrapauta Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Aprovada, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 99
1.1.3.10 – Item extrapauta (continuação) Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). Pág. 102
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015 (Parecer nº 633/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados.
Pág. 107
1.1.3.11 – Item 4 Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Transcorrida a primeira sessão de discussão em segundo turno. Pág. 107
1.1.3.12 – Item 3 Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 107
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 107
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 208/2015.
Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 689/2011 seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 101/2016). Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 48/2015.
Pág. 109
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento dos Ofícios nºs S/14, S/35 e S/49/2015. Pág. 109
1.2.1.3 – Aviso do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Nº 2.020/2016, em resposta ao Requerimento nº 321/2016, do Senador Jorge Viana. Pág. 109
1.2.1.4 – Aviso do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
Nº 420/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.307/2016. Pág. 109
1.2.1.5 – Comunicações
Da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016).
Pág. 109
Da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016).
Pág. 110
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de criação da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Memorando nº 102/2016)
Pág. 111
Da Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, referente à instalação (Memorando nº 1/2016). Pág. 112
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 45/2016). Pág. 113
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de substituição de membro na Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo (Ofício nº 85/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 114
Da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática, de substituição de membro na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (Ofício nº 86/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 115
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 43/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 116
Do Senador Hélio José, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 13 a 19 de junho último.
Pág. 117
Do Senador Ricardo Ferraço, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 21 a 25 de fevereiro último. Pág. 117
Do Senador Paulo Bauer, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 20 a 22 de junho último.
Pág. 117
Do Senador Cristovam Buarque, que solicita a republicação do Requerimento nº 264/2016 (Ofício nº 35/2016). Deferido. Pág. 117
1.2.1.6 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da liberdade individual econômica e reflexões sobre o papel do Estado como limitador do empreendedorismo. Pág. 118
1.2.1.7 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 217/2016 para oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Pág. 121
1.2.1.8 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica (Ofício nº 1.133/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências (Ofício nº 1.137/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 127
1.2.1.9 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 57/2015, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 412/2008, sancionado e convertido na Lei nº 13.306/2016. Pág. 142
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Requerimento
Nº 528/2016. Pág. 270
1.2.2.2 – Medida Provisória nº 716/2016
Matéria aprovada (vide item 1.2.1.8
1.2.2.3 – Substitutivo da Câmara nº 4/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015
Parecer nº 632/2016-CEAPF. Pág. 272
Requerimento nº 530/2016. Pág. 279
Matéria aprovada. Pág. 281
1.2.2.4 – Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016
Matéria aprovada (vide item 1.2.1.8)
1.2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015
Redação final (Parecer nº 633/2016-CDIR). Pág. 286
Listas de votação. Pág. 288
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 622/2016). Pág. 292
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Memorando nº 43/2016). Será feita a substituição solicitada.
Pág. 293
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 248/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 294
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação e substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 25/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 295
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 158/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 296
Da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 623/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 297
1.2.3.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 8/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente (Mensagem nº 361/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 298
Nº 9/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica (Mensagem nº 362/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 307
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.307/2016, que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais. Pág. 316
3 – ATA
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata Legislativa da 4ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016.
Pág. 317
4 – PARECERES
Nº 23/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 722/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2016). Pág. 319
Nº 24/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 730/2016. Pág. 331
Nº 25/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 338
Nº 27/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2016). Pág. 345
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 398
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 401
7 – LIDERANÇAS. Pág. 402
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 405
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 425
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 431
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 483
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 507
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 119ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – ORDEM DO DIA
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide parte II). Pág. 8
1.2.2 – Requerimentos
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado. Pág. 9
1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Cancelamento do período da Ordem do Dia das sessões deliberativas de amanhã e de quinta-feira, em virtude dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Pág. 12
1.2.5 – Item extrapauta
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, tendo como primeiro signatário o Deputado André Figueiredo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 12
1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 23
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 119ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 38/2016 (nº 667/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.766/2015 (TC 029.058/2014-7). Pág. 24
2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, que solicita dilatação do prazo para prestar informações em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 65
2.1.3 – Discurso encaminhado
SENADORA ANGELA PORTELA – Destaque à importância da semana Mundial da Amamentação, instituída pela Unifef em 1922. Pág. 65
2.1.4 – Expediente diverso
Recebimento de declaração do Sr. Halpher Luiggi Mônico Rosa, sobre atuação em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras e sobre os cargos ocupados nos últimos cinco anos. Pág. 66
2.1.5 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 80/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 66
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 516/2015 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016. Pág. 66
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 243/2015 e 22/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 67
2.1.6 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Pág. 67
Nº 435/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.325/2016. Pág. 91
2.1.7 – Expedientes de Ministros de Estado
Avisos nºs 277, 278 e 279/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 244, 245 e 246/2015, do Senador Davi Alcolumbre. Pág. 92
Ofício nº 296/2016, na origem, da Ministra de Estado da Integração Nacional, Substituta, em resposta ao Requerimento nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 92
Ofício nº 918/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 85/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 92
Ofício nº 31/2016, na origem, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, em resposta ao Requerimento nº 257/2016, da Senadora Lúcia Vânia. Pág. 92
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 297/2016, do Senador Cidinho Santo. Pág. 93
Nº 298/2016, do Senador Cidinho Santos. Pág. 98
Nº 299/2016, do Senador Telmário Mota. Pág. 102
Nº 300/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 107
Nº 301/2016, do Senador Reguffe. Pág. 115
Nº 302/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 119
2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 41/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Bauer. Pág. 125
2.1.10 – Requerimentos
Nº 575/2016, do Senador Roberto Requião. Pág. 132
Nº 576/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 134
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 138
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta. Pág. 141
Nº 579/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 145
Nº 580/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 148
Nº 581/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 151
Nº 582/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 154
Nº 583/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 156
Nº 584/2016, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 158
3 – INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
Nºs 6 e 7/2016. Pág. 164
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 178
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 181
6 – LIDERANÇAS. Pág. 182
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 185
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 206
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 212
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 265

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 125ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 7
1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional, em 23 do corrente, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 7
1.2.3 – Oradores
SENADOR VALDIR RAUPP - Registro da participação de S. Exª nas convenções municipais do PMDB, realizadas no Estado de Rondônia; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR REGUFFE - Declaração de voto contrário ao aumento do subsídio dos Ministros do STF e do teto constitucional. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Destaque à audiência pública, realizada na CRA, em que se discutiu a regularização fundiária no País; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre a importância do trabalho desempenhado pelas cooperativas de eletrificação rural; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Insatisfação pela aprovação, pelo Senado Federal, do parecer de autoria do Senador Antonio Anastasia e pela decisão de tornar ré a Presidenta da República; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Elogio ao diretório do PT do Acre pela organização das candidaturas do partido às eleições municipais deste ano; e outro assunto. Pág. 16
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item Único
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 19
1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016 (428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Aprovado. À promulgação. Pág. 19
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 600/2016, do Senador Lasier Martins. Aprovado. Pág. 25
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 25
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 125ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 26
Projeto de Lei da Câmara nº 45/2016, do Deputado Otavio Leite, que altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Pág. 43
Projeto de Lei da Câmara nº 46/2016, do Deputado Edinho Bez, que institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos. Pág. 46
Projeto de Lei da Câmara nº 47/2016, do Deputado Beto Albuquerque e outros deputados, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Pág. 48
Projeto de Lei da Câmara nº 48/2016, do Deputado Domingos Neto, que denomina Deputado Welington Landim todo o trecho do canal da transposição do rio São Francisco que se localiza em solo cearense. Pág. 55
Projeto de Lei da Câmara nº 49/2016, do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica. Pág. 57
Projeto de Lei da Câmara nº 50/2016, do Deputado Marcelo Matos, que institui o Dia Nacional do Boxe. Pág. 60
Projeto de Lei da Câmara nº 51/2016, do Deputado Sergio Vidigal, que institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil. Pág. 62
2.1.2 – Ofício da Câmara dos Deputados
“S” nº 17/2016 (nº 70/2016, na origem), que encaminha comunicado de alteração de controle societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão nos Municípios e cidade que menciona. Pág. 64
2.1.3 – Pareceres
Nº 727/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 2/2015. Pág. 74
Nº 728/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016. Pág. 90
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 311/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. Pág. 101
Nº 312/2016, do Senador José Aníbal, que enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária. Pág. 107
Nº 313/2016, do Senador Cidinho Santos, que autoriza a concessão de desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e a Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Pág. 113
2.1.5 – Requerimentos
Nº 603/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Requerimento nº 264/2016. Deferido. Pág. 117
Nº 604/2016, do Senador Romero Jucá, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 118
Nº 605/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016. Pág. 121
Nº 606/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de voto de aplauso e congratulações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. Pág. 123
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 126
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 127
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 130
5 – LIDERANÇAS. Pág. 131
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 134
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 155
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 161
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 214

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 127ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Agradecimento pelo recebimento do livro Direito do Trabalho e Flexibilização, de autoria do Sr. José Orlando Schäfer; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Preocupação com as propostas de reforma trabalhista do Governo interino de Michel Temer. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa das medidas tomadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Destaque à importância da indústria para o crescimento econômico e apoio ao Governo interino de Michel Temer pelo investimento na área. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à manifestação proferida pelo Ministro Gilmar Mendes acerca da antecipação das eleições presidenciais; e outros assuntos. Pág. 20
1.2.3 – Realização de sessão Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. Pág. 22
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre as eleições municipais de 2016; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas à distinção feita, pelo Governo interino, entre os Estados das regiões Norte e Nordeste e os das regiões Sul e Sudeste no processo de renegociação das dívidas estaduais; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Preocupação com as consequências da não prorrogação da concessão da Companhia Energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Apreensão com a situação dos agricultores familiares, em especial do Estado do Mato Grosso, após acordão do TCU que suspendeu Declarações de Aptidão da Agricultura Familiar (DAPs); e outro assunto. Pág. 30
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Leitura de carta encaminhada pela Presidente afastada, Dilma Rousseff, aos Senadores e à população brasileira. Pág. 31
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 34
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 70/2016 (nº 393/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Aprovada, após Parecer nº 732/2016-CRE (votação nominal).Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 722/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 66/2016 (nº 351/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 39
1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016 (nº 374/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 584/2016, do Senador Ataides Oliveira, solicitando a constituição de Comissão Temporária Interna destinada a acompanhar e fiscalizar as obras inacabadas financiadas, direta ou indiretamente, por recursos federais. Aprovado. Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Parecer nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016 (nº 352/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 44
1.3.7 – Item extrapauta
Parecer nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016 (nº 383/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 46
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 71/2016 (nº 394/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Aprovada, após Parecer nº 733/2016-CRE (votação nominal). Pág. 50
1.3.9 – Item
extrapauta Mensagem nº 75/2016 (nº 403/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. Aprovada, após Parecer nº 734/2016-CRE (votação nominal). Pág. 51
1.3.10 – Item 3
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN e proferido o Parecer nº 735/2016-PLEN, pelo Senador Paulo Bauer, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 60
1.3.11 – Item 11
Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo), que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste Pág. 67 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (Parecer nº 736/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 67
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Destaque à necessidade da elaboração de uma reforma política; e outro assunto. Pág. 70
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Apelo à modernização do seguro rural; e outros assuntos. Pág. 74
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro dos dez anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 77
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 79
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 127ª SESSÃO. Pág. 80
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 41/2016 (nº 706/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.929/2016 (TC 020.631/2016-2). Pág. 80
2.1.2 – Comunicações
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 16 a 19 de maio último, no dia 12 do corrente, e no dia 21 de junho último (Ofícios nºs 141 a 143/2015). Pág. 94
Da Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses, de término do prazo do seu funcionamento (Ofício nº 178/2016). Pág. 94
2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso dos aniversários de fundação dos municípios de Parnaíba e Teresina, no Estado do Piauí. Pág. 98
2.1.4 – Documentos encaminhados à publicação
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. Pág. 100
SENADORA FÁTIMA BEZERRA. Pág. 103
2.1.5 – Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações "S" nº 19/2016 (nº 26/2016, na origem), que encaminha Relatório da Ouvidoria, contendo apreciações sobre a atuação da referida Agência. Pág. 107
2.1.6 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 1.284/2016, na origem, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 117/2008. Pág. 182
2.1.7 – Pareceres
Nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016. Pág. 183
Nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016. Pág. 188
Nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016. Pág. 194
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 314/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Código Penal e outras normas, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; suprimir o crime de corrupção no contexto tributário; incluir a corrupção como crime hediondo; e revogar o crime de peculato praticado por prefeito. Pág. 199
Nº 315/2016-Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o número total de Deputados Federais e a representação por Estado para a 56ª Legislatura (2019-2023). Pág. 213
2.1.9 – Requerimentos
Nº 610/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplausos à judoca Rafaela Silva. Pág. 221
Nº 611/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Turismo. Pág. 224
Nº 612/2016, do Senador Eduardo Amorim, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Anastácio Abril. Pág. 227
Nº 613/2016, da Senadora Angela Portela, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Vieira Andrade. Pág. 230
Nº 614/2016, do Senador Raimundo Lira, de criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar obras e revitalização do Rio São Francisco. Pág. 232
Nº 615/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 162/2016. Pág. 235
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 70/2016 Lista de votação. Pág. 237
2.2.2 – Parecer nº 722/2016 Lista de votação. Pág. 239
2.2.3 – Parecer nº 730/2016 Lista de votação. Pág. 241
2.2.4 – Parecer nº 729/2016 Lista de votação. Pág. 243
2.2.5 – Parecer nº 731/2016 Lista de votação. Pág. 245
2.2.6 – Mensagem nº 71/2016 Lista de votação. Pág. 247
2.2.7 – Mensagem nº 75/2016 Lista de votação. Pág. 249
2.2.8 – Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, Emendas nºs 1 a 4-PLEN Pág. 251
Parecer nº 735/2016-PLEN. Pág. 262
2.2.9 – Projeto de Lei do Senado nº 490/2015, Parecer nº 736/2016-CDIR. Pág. 274
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 276
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 279
5 – LIDERANÇAS. Pág. 280
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 283
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 304
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 310
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 363

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 132ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da necessidade de uma terceira ponte sobre o Rio Uruguai, ligando o Rio Grande do Sul à Argentina; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas ao Governo Federal pela redução dos investimentos nas universidades públicas; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apoio à contenção de despesas do Governo Federal. Pág. 14
1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim)
Esclarecimentos sobre as inscrições para uso da palavra na sessão de julgamento da Presidente da República afastada, Dilma Vana Rousseff. Pág. 18
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas às medidas adotadas no governo do Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com o anúncio de redução dos investimentos federais em obras de aeroportos do País; e outros assuntos. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Satisfação com os dados divulgados pela Andifes referente à pesquisa de perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas aos argumentos utilizados pelos Senadores contrários ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PEDRO CHAVES – Homenagem à cidade de Campo Grande-MS. Pág. 30
SENADOR VALDIR RAUPP – Contentamento com o sucesso da 31ª Olímpiada, realizada no Rio de Janeiro; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem aos medalhistas e aos demais atletas brasileiros pelo desempenho nas Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro. Pág. 33
SENADOR PAULO PAIM – Manifestação acerca da necessidade de apreciação da Medida Provisória nº 723/2016, que prorroga o prazo do Mais Médicos por três anos; e outro assunto. Pág. 34
1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Realização de sessões deliberativas em 8, 12, 13 e 21 de setembro próximo, em razão das campanhas para as eleições municipais. Pág. 38
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Aprovado (votação nominal). Pág. 48
1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016 (nº 350/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 47/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Resolução nº 47/2016 (Parecer nº 751/2016).
Aprovada. À promulgação. Pág. 51
1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 52
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar (Parecer nº 752/2016-CDIR).
Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada, em primeiro turno e segundo turnos (votação nominal). À promulgação. Pág. 57
1.3.6 – Item 9
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado, após Pareceres nºs 753/2016-CCJ e 754/2016-CAE. À sanção. Pág. 73
1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Pág. 85
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 85
1.3.8 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 16 e 19/2016 (provenientes das Medidas Provisórias nºs 723 e 724/2016) na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 85
1.3.9 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 722/2016, recebida ontem, não será lida, tendo em vista o acordo de não pautar medidas provisórias que chegarem ao Senado Federal com menos de sete dias para o término de sua vigência. Pág. 85
1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016, que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013 - Programa Mais Médicos (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 723/2016). À sanção. Pág. 89
1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (proveniente da Medida Provisória nº 724, de 2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 724/2016). À sanção. Pág. 90
1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Aprovado, após Parecer nº 755/2016-CRE. À promulgação. Pág. 90
1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 21(nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Aprovado, após o Parecer nº 756/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À promulgação. Pág. 91
1.3.14 – Requerimento Nº 633/2016, da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de prorrogação do prazo para apresentação de emendas e fixação de novo calendário para apresentação dos Relatórios Parciais e Geral e para votação do Parecer.
Aprovado. Pág. 91
1.3.15 – Apreciação de requerimentos
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 91
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 91
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 91
Nº 629/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
1.3.16 – Requerimentos
Nº 634/2016, do Senador Renan Calheiros, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
Nº 635/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
1.3.17 – Apreciação de requerimentos
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 92
Nº 632/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 92
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com a crise política ocorrida no Distrito Federal. Pág. 92
SENADORA ROSE DE FREITAS - Considerações sobre a aprovação do texto base da LDO; e outro assunto. Pág. 93
SENADOR PAULO PAIM - Elogios à Rádio Senado pela reportagem “Terceirização. Avanço ou Retrocesso?”; e outro assunto. Pág. 95
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 96
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 132ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada nos dias 11 e 12 de agosto último (Expediente S/nº/2016). Pág. 97
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 11 de julho último (Expediente s/nº/2016). Pág. 97
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, no Senado Federal, de indicação do Senador Randolfe Rodrigues como Líder do referido Bloco (Memorando nº 53/2016). Pág. 97
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 99
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016 (nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 101
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Ofício nº 1.328/2016). Pág. 110
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (Ofício nº 1.330/2016). Pág. 113
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 82/2016 (nº 461/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Côte d’Ivoire (Costa do Marfim). Pág. 116
Nº 83/2016 (nº 462/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Pág. 151
Nº 84/2016 (nº 463/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica. Pág. 174
2.1.5 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 74/2016, na origem, de arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 378/2012. Pág. 193
2.1.6 – Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 194
2.1.7 – Pareceres
Nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 81/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47/2016; abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto). Pág. 194
Nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016. Pág. 203
Nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016. Pág. 207
Nº 757/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 211
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 318/2016, do Senador Cidinho Santos, que acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências. Pág. 217
Nº 319/2016, do Senador Telmário Mota, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 221
Nº 320/2016, do Senador Lasier Martins, que acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios. Pág. 226
Nº 321/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho. Pág. 231
Nº 322/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde. Pág. 235
Nº 323/2016, do Senador Hélio José, que Acrescenta dispositivos à Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 para conceder direito aos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos. Pág. 240
2.1.9 – Requerimentos
Nº 622/2016, da Senadora Simone Tebet e outros Senadores, de voto de aplauso e congratulações à Cidade de Campo Grande - MS. Pág. 251
Nº 623/2016, do Senador Lasier Martins, de voto de solidariedade à República Italiana em razão da tragédia provocada por forte terremoto na madrugada do dia 24 do corrente. Pág. 254
Nº 624/2016, do Senador Alvaro Dias, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos contratos de concessões ferroviárias. Pág. 256
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 14 a 17 de setembro próximo. Pág. 259
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 260
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 261
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 262
Nº 629/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 263
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 264
Nº 631/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 10 de outubro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Pág. 266
Nº 632/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 31 de agosto do corrente a 3 de setembro próximo. Pág. 269
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 749/2016
Lista de votação. Pág. 274
2.2.2 – Parecer nº 750/2016
Lista de votação. Pág. 276
2.2.3 – Projeto de Resolução nº 47/2016
Redação final (Parecer nº 751/2016 -CDIR). Pág. 278
2.2.4 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 752/2016 -CDIR). Pág. 281
Lista de votação. Pág. 284
2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016
Matéria aprovada. Pág. 286
Listas de votação. Pág. 290
2.2.6 – Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016
Pareceres nºs 753/2016-CCJ; 754/2016- CAE. Pág. 294
Matéria aprovada. Pág. 310
2.2.7 – Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016
Matéria aprovada. Pág. 313
2.2.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 314
2.2.9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016
Parecer nº 755/2016-CRE. Pág. 315
Matéria aprovada. Pág. 323
2.2.10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016
Matéria aprovada. Pág. 324
2.2.11 – Requerimento nº 633/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 325
2.2.12 – Requerimento nº 634/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 328
2.2.13 – Requerimento nº 635/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 329
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO Nº 34/2016. Pág. 330
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 332
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 333
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 336
7 – LIDERANÇAS. Pág. 337
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 340
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 362
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 367
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

1 - 74 SESSÃO, ESPECIAL, EM 17 DE MAIO DE 2016
1.1-A T A. Pág. 8
1.1.1-ABERTUR A. Pág. 8
1.1.2 - FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar os 100 anos de fundação do Hospital Amaral Carvalho, nos termos do Requerimento n° 338/2016, da Senadora Marta Suplicy e outros Senadores. Pág. 8
1.1.2.1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 8
1.1.2.2 - Fala da Presidência (Senadora Marta Suplicy. Pág. 8
1.1.2.3 - Exibição de vídeo de comemoração dos 100 anos da fundação do Hospital Amaral Carvalho....
1.1.2.4- Oradores
Deputado Milton M onti. Pág. 10
Deputado Ricardo Izar. Pág. 11
Deputado Dr. Sinval Malheiros. Pág. 11
Deputado Major Olímpio. Pág. 12
Sr. Vitorio Munerato Neto, Presidente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Antônio Luís Cesarino de Moraes Navarro, Superintendente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Pág. 13
Sr. Milton Neves, Jornalista. Pág. 14
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pág. 15
2 - 75» SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE MAIO DE 2016
2.1-A T A. Pág. 16
2.1.1-ABERTUR A. Pág. 18
2.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 2.2. Pág. 18
2.1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Comentários sobre a greve dos professores no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR OTTO ALENCAR - Breve histórico dos projetos aprovados pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que era presidida por S. Ex®; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR JORGE VIANA - Lamento pela retirada do status de Ministério da pasta da cultura; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR CIDINHO SANTOS - Discurso de retorno ao mandato de Senador, com apresentação de propostas para a melhora da atual conjuntura. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS - Destaque ao critério adotado pelo governo federal na escolha das equipes da Administração Pública; e outros assuntos. Pág. 41
2.1.2.3 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Pedro Chaves dos Santos Filho, primeiro Suplente do Senador Deicídio do Amaral. Pág. 44
2.1.2.4 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Wlrlande Santos da Luz, primeiro Suplente do Senador Romero Jucá. Pág. 45
2.1.2.5 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Aníbal Peres de Pontes, primeiro Suplente do Senador José Serra. Pág. 45
2.1.2.6 - Oradores (continuação)
SENADOR PEDRO CHAVES - Retrospectiva da trajetória de S. Ex® anterior à posse como Senador da República; e outros assuntos. Pág. 45
2.1.2.7 - Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 53
2.1.3-ORDEM DO DIA
2.1.3.1 - Item 1
Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016, que altera as Leis n°s 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999,de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177,de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências. Aprovado, com emenda de redação, sendo impugnados os artigos n°s 4°, 5°e8°, após Parecer n° 495/2016-PLEN, proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho (Relator), e Requerimento n° 349/2016 (Prejudicada a Medida Provisória n° 707/2015. Pág. 59
Redação final do Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016 (Parecer n° 496/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 59
2.1.3.2 - Item extrapauta
Projeto de Resolução n° 34/2016, do Senador Raimundo Lira, que reabre o prazo estabelecido no art. 4° da Resolução n° 32, de 03 de setembro 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraíba contrate a operação de crédito externo nela prevista. Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Resolução n° 34/2016 (Parecer n° 497/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 64
2.1.3.3 - Apreciação de requerimentos
N° 304/2016, do Senador José Medeiros. Aprovado, nos termos do despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ad referendum. Pág. 66
N° 344/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 66
N° 345/2016, do Senador Ciro Nogueira. Aprovado. Pág. 66
N° 336/2016 do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 66
N° 337/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 66
2.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Críticas às medidas recentemente anunciadas pelo Governo Temer. Pág. 67
SENADOR HUMBERTO COSTA - Preocupação com as políticas adotadas pelo governo interino do Presidente Michel Temer e com suas conseqüências; e outros assuntos. Pág. 71
SENADOR ARMANDO MONTEIRO, como Líder - Relato da atuação de S. Ex® como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 74
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao processo de afastamento da Presidente Dilma; e outros assuntos Pág. 79
SENADOR VALDIR RAUPP - Expectativa diante do Governo Temer. Pág. 82
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Homenagem ao Agrônomo Francisco Ozanan, falecido no último domingo Pág. 84
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Congratulações aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento; e outros assuntos. Pág. 86
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Preocupação com a extinção do Ministério da Previdência; e outros assuntos. Pág. 88
2.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 91
2.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 - EXPEDIENTE
2.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 92
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que ao Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar continue sua tramitação. Pág. 92
2.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Aviso n° 74/2014. Pág. 92
Arquivamento dos Requerimentos n°s 226/2016 e 1.369/2015. Pág. 92
2.2.1.3 - Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício n° 19/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 93
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 23/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 94
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício n° 24/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 95
Do Senador Pedro Chaves, de filiação partidária (PSC) e adoção do nome parlamentar. Pág. 96
Do Senador Wirlande da Luz, de filiação partidária (PMDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 97
Do Senador José Aníbal, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 98
2.2.1.4 - Despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Despacho do Presidente da Connissâo de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Requerinnento n° 304/2016. Pág. 99
2.2.1.5 - Ofício da Câmara dos Deputados
N° 40/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n° 110/2011. Pág. 101
2.2.1.6- Pareceres
N° 494/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 102
N°s 498 e 499/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 75/2014. Pág. 109
N° 500/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar. Pág. 126
2.2.1.7 - Projeto de Decreto Legislativo
N° 15/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta o inciso III e os § 1°, 2° e 3° do artigo 63 da Resolução n°614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que "aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite" Pág. 134
2.2.1.8 - Projetos de Lei do Senado
N° 206/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidãrio. Pág. 138
N° 207/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o art. 4° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dã outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimen to de ges tão fraudulen ta e temerãria em fundos de pensão. Pág. 140
N° 208/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendi men to educacional de jovens e adul tos com deficiência. Pág. 142
N° 209/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringira cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência. Pág. 145
N° 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice- -Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronãutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento. Pág. 148

SUMÁRIO

1 - 76ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 7
1.1.1 - ABERTUR A. Pág. 9
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.) Pág. 9
1.1.2.2 - Encaminhamento de matéria
Encaminhamento de todos os projetos de resolução, em tramitação, que alteram o Regimento Interno do Senado Federal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução n° 17/2009. Pág. 9
1.1.2.3 - Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o aumento do desemprego e da inflação no País e com as precárias condições da saúde pública; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Insatisfação com a possível redução dos programas sociais no governo Temer. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a falta de incentivo e de recursos para as áreas da ciência, tecnologia e inovações; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Considerações sobre o projeto de desaposentação, de autoria de S. Ex, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Comentários acerca de possíveis semelhanças entre o Marechal Deodoro da Fonseca e o Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 20
SENADOR REGUFFE, como Líder - Posicionamento contrário à recriação da CPMF. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Preocupação com possível perda de conquistas sociais em razão de propostas defendidas pelo governo interino; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder-Críticasà suposta atuação e interferência do Sr. Eduardo Cunha no Governo do Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 25
SENADORA LÚCIA VÁNIA - Expectativa de que a equipe econômica do governo interino melhore a situação da economia do País. Pág. 28
SENADOR ACIR GURGACZ - Satisfação com as recentes medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com relação à reforma agrária e à regularização fundiária na Amazônia Legal. Pág. 29
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Apelo para que a Petrobras concretize a venda dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, dentre outros Estados. Pág. 31
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Destaque à emenda, apresentada por S. Ex®, à Medida Provisória que reestruturou o número de ministérios do Governo Federal; e outro assunto. Pág. 32
SENADORA REGINA SOUSA - Críticas às alterações feitas pelo governo interino na estrutura administrativa federal; e outros assuntos. Pág. 34
SENADORA KÁTIA ABREU - Prestação de contas da gestão de S. Ex® no Ministério da Agricultura. Pág. 37
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Comentários sobre publicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pág. 48
SENADOR JOSÉ PIMENTEL - Reclamação contra atividade panfletária apócrifa ocorrida no Senado Federal. Pág. 49
1.1.2.4- Fala da Presidência (Renan Calheiros)
Determinação de abertura de inquérito para averiguar responsáveis pelos atos descritos durante pronunciamento do Senador José Pimentel. Pág. 52
1.1.3-ORDEM DO DIA
1.1.3.1 - Item 4
Emenda da Câmara n°4/2015, ao Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (n° 3.984/2000, na Câmara dos Deputados), da Senadora Luzia Toledo, que dá nora redação ao arf. 1 ° da Lei n° 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Aprovada. Pág. 54
Redação final do Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (Parecer n° 513/2016). Aprovada. À sanção. Pág. 54
1.1.3.2 - Item extrapauta
Parecer n° 474/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem n° 36/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Aprovado (votação nominal. Pág. 55
1.1.3.3-ltem 2
Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2015 (n° 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituiçáo Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Suspensa a votação por acordo de Lideranças, após Parecer n° 514/2016-PLEN, proferido pelo Senador Antonio Anastasia, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com subemenda. Pág. 62
1.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 - Requerimentos
N° 356/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
N° 357/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
1.1.4.2 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Criticas ao Ministro da Saúde do Governo Interino por defender a diminuição do SUS. Pág. 65
1.1.4.3 - Apreciação de requerimentos
N° 351/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 67
N° 94/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 68
1.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 68
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado n° 388/2011-Complementar. Pág. 69
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n° 492/2015 (Ofício n° 73/2016-CAS. Pág. 69
1.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Ofício n° S/42/2014. Pág. 70
Arquivamento do Ofício n°S/1/2016. Pág. 70
1.2.1.3 - Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de substituição de membros na Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando n° 26/2016. Pág. 70
Dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Hélio José, Paulo Rocha e Elmano Férrer, de participação de S. Ex^s nas respectivas Missões, previamente aprovadas, objeto dos Requerimentos n°s 229, 254,259 e 294/2016. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 28/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício n° 29/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 73
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 18/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 23/2016. Pág. 74
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 2/2001, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 25/2016. Pág. 75
1.2.1.4- Pareceres
N° 501/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício n° S/32/2014 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 352/2016. Pág. 76
N° 502/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 454/2013 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 353/2016. Pág. 80
N°s 503 a 505/2015, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (1° Pronunciamento); de Constituição, Justiça e Cidadania; (2° Pronunciamento), e de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 229/2009-Complementar. Pág. 85

SUMÁRIO

1 – 80ª SESSÃO, DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, EM 24 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, Srs. Abilio Diniz, José Augusto Vieira e Jandir José Milan, nos termos do Requerimento nº 261/2016. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pelo Coral do Senado Federal. Pág. 4
1.1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Jorge Viana). Pág. 4
1.1.2.3 – Outorga do Diploma José Ermírio de Moraes. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
Senador Eduardo Amorim. Pág. 6
Senador Cidinho Santos. Pág. 8
Senador Ricardo Franco. Pág. 9
Senador José Medeiros. Pág. 10
Deputado Laércio Oliveira. Pág. 10
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 11
2 – RESOLUÇÃO
Nº 28/2016. Pág. 12
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 13
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 16
5 – LIDERANÇAS. Pág. 17
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 20
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 41
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 51
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 103
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 127
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 140

SUMÁRIO

1 – 81ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 27 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 6
1.1.2.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015), que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Pág. 6
1.1.2.3 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015) na Ordem do Dia da próxima terça-feira dia 31 do corrente. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Preocupação com os efeitos das medidas econômicas que estão sendo adotadas pelo governo do Presidente da República interino, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Insatisfação com o discurso continuado do PT de que o processo de impeachment trata-se de um golpe; e outros assuntos. Pág. 14
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 32
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 26/2016 (nº 419/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.071/2016 (TC 011.846/2015-1. Pág. 33
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador Jorge Viana, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 do corrente (Ofício nº 31/2016. Pág. 71
Do Senador Romero Jucá, de reassunção do mandato de Senador da Repúbica, e retomada do efetivo exercício em 24 do corrente (Memorando s/nº/2016. Pág. 72
Do Senador Romero Jucá, de recondução ao cargo de 2º Vice-Presidente (Memorando s/nº/2016. Pág. 73
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão em 18 a 21 de abril último. Pág. 74
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 23 a 27 de abril último (Memorando nº 108/2016. Pág. 74
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício nº 28/2016. Pág. 75
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 29/2016). Pág. 76
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 27/2016). Pág. 77
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 28/2016. Pág. 78
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 29/2016. Pág. 79
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 30/2016. Pág. 80
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 32/2016. Pág. 81
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 35/2016. Pág. 82
Da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94/2015, destinada a investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça, que encaminha o Relatório Final nº 8/2016. (Vide item 3.1. Pág. 83
1.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015), que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 (Ofício nº 788/2016. Pág. 84
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 368/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 1º a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 120
Nº 369/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 1º a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 122
Nº 370/2016, do Senador Cidinho Santos, de autorização para desempenho de missão no período de 30 do corrente a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 124
1.2.1.5 – Vacância de Cargo na Mesa Diretora
Tendo em vista a vacância de cargo de Suplente de Secretário, da Mesa do Senado Federal, a Presidência procederá, oportunamente, à eleição para preenchimento da referida vaga. Pág. 126
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 728/2016, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 14/2016-Bloco Democracia Progressiva/ SF e Ofícios nºs 100/2016-PSB/CD e 189/2016-Bloco PP/PTB/PSC/CD. Pág. 126
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/ PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamenos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 179/2016). Pág. 131
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 229/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 230/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 134
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 231/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 135
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 232/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 136
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 239/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 137
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 240/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 138
Da Liderança do Bloco Solialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 35/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 139
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 162/2016). Será feita a substituição solicitada. 140 Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de indicação de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 164/2016). Pág. 141
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 241/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 142
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, da Justiça Federal da 22ª Região (Ofício nº 2.124/2016, na origem. Pág. 143
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região (Ofício nº 466/2016, na origem. Pág. 143
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 144
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 147
6 – LIDERANÇAS. Pág. 148
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 151
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 172
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 182
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 234
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 258
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 272

SUMÁRIO

1 – 85ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER- Preocupação com o rebaixamento de categoria da Base Aérea de Florianópolis, que se tornaria um Núcleo de Base Aérea; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA - Críticas à possível nomeação da ex-Deputada Federal Fátima Pelaes para o cargo de Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a aprovação pela CCJ do projeto de lei que trata da vedação de utilização de algemas nas mulheres presas durante o trabalho de parto; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Contentamento com a aprovação do projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de estupro coletivo; e outros assuntos. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Insatisfação com o descaso de alguns Senadores aos temas trazidos pelas parlamentares mulheres na sessão de ontem; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR REGUFFE - Insatisfação com a morosidade na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez medidas contra a corrupção”; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO PAIM - Registro de evento ocorrido ontem, no auditório Petrônio Portela, que contou com a presença de aproximadamente mil líderes de todo o País; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas aos parlamentares defensores do Governo Dilma pelos sucessivos ataques ao Governo do Presidente interino Michel Temer. Pág. 31
SENADOR LASIER MARTINS - Exaltação aos êxitos alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção no País e à Lei nº 12.850/2013, que trata da Delação Premiada. Pág. 35
SENADOR JORGE VIANA - Registro da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, proveniente da Medida Provisória nº 706, encaminhada pela Presidente da República Dilma Rousseff. Pág. 38
SENADOR PAULO BAUER - Preocupação com o crescente desemprego e com a queda do PIB; e outros assuntos. Pág. 40
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre o projeto de lei apresentado por S. Exª, que visa a ampliar a Lei de Acesso à Informação, passando a abranger os beneficiários do Programa Bolsa Família; e outro assunto. Pág. 42
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com o recebimento de José Rainha, ex-líder do MST, pelo Presidente da República interino, Michel Temer. Pág. 44
SENADOR WALTER PINHEIRO - Anúncio do afastamento de S. Exª do mandato de Senador para assumir o cargo de Secretário da Educação no Estado da Bahia. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 397/2016, do Senador José Agripino (vide item 1.2.1.11). Pág. 62
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Não recebimento de denúncia por suposto crime de responsabilidade contra o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (vide item 2.3). Pág. 63
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, com subemenda, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 63
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (Parecer nº 526/2016- CDIR). Pág. 69
1.1.3.4 – A Presidência responde à Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Senador Ronaldo Caiado. O Senador Lindbergh Farias interpõe recurso. A Presidência determina o encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 70
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (nº 6.128/2009, na Câmara dos Deputados), que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 527/2016-PLEN, proferido pelo Senador Eunício Oliveira, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 76
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (Parecer nº 528/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 88
1.1.3.6 – Comunicação
Do Bloco Socialismo e Democracia, de renúncia do Senador Romário como integrante da Comissão Especial do Impeachment e indicação da Senadora Lúcia Vânia (Ofício nº 36/2016). Aprovada a indicação. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento Nº 397/2016, do Senador José Agripino. Aprovado. Pág. 91
1.1.4.2 – Oradores
SENADOR MAGNO MALTA , como Líder - Defesa de ampla investigação sobre suposto desvio de finalidade na aprovação de projetos culturais amparados na Lei Rouanet; e outros assuntos. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Registro da realização de audiência com Ministro da Justiça sobre questões afetas ao narcotráfico no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 75/2012 (Ofício nº 41/2016-CCJ). Pág. 101
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 102
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/8/2014. Pág. 102
1.2.1.3 – Aviso do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Nº 28/2016 (nº 10.720/2016,na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 102
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o cancelamento de sessão, no dia 6 de junho do corrente, destinada a homenagear os 90 anos do poeta Thiago de Melo. (Memorando nº 50/2016). Pág. 178
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 36/2016). Pág. 179
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 22 a 25/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 52 a 55/2016). Pág. 180
Do Senador Helio José, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 1 a 4 de junho do corrente (Memorando nº 76/2016) . Pág. 184
Do Senador Gladson Cameli, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 23 a 28 de maio último. Pág. 184
Do Senador Romário, de desligamento da Comissão Especial do Impeachment (Memorando nº 51/2016 e Ofício nº 36/2016). Pág. 185
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIDINHO SANTOS – Celebração do Dia Internacional da Comunicação e das Telecomunicações e destaque à importância da liberdade de imprensa. Pág. 188
SENADOR GLADSON CAMELI – Registro da participação de S. Exª no encontro da União Internacional dos Parlamentos, ocorrido em Genebra, com ênfase nas discussões atinentes à saúde pública. Pág. 189
1.2.1.6 – Mensagens do Presidente da República, Interino
Nº 306/2016, na origem, de indicação do Senador Aloysio Nunes Ferreira para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 190
Nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Argentina. Pág. 192
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 529/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/8/2014. Pág. 230
Nº 530/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015... 243 Nº 531/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2015. Pág. 251
1.2.1.8 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 16/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal. Pág. 256
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 225/2016-Complementar, do Senador Ricardo Franco, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a utilização de empresas controladas pelo setor público com o objetivo de alterar preços de mercado, exceto por meio de criação de subvenção econômica de caráter geral. Pág. 260
Nº 226/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. Pág. 265
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 29/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o art. 37 de Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos. Pág. 270
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 392/2016, do Senador Magno Malta, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 274
Nº 393/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 81/2010, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 447/2007; 568/2009; 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 277
Nº 394/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Pág. 279
Nº 395/2016, do Senador João Capiberibe, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Abdelaziz Douteflika. Pág. 281
Nº 396/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 706/2015. Deferido. Pág. 383
Nº 397/2016, do Senador José Agripino, de realização de sessão especial, em 20 de junho do corrente, destinada a comemorar a aprovação da Lei nº 13.267/2016 . Pág. 284
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Redação para o segundo turno (Parecer nº 526/2016-CDIR). Pág. 286
Lista de votação. Pág. 292
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015
Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 295
Parecer nº 527/2016-PLEN. Pág. 296
Redação final (Parecer nº 528/2016-CDIR). Pág. 309
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSB-PV-PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (Ofício nº 105/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 313
Da Liderança do Bloco PP-PTB-PSC-PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 206/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 314
1.2.3.2 – Mensagem do Presidente da República, Interino
Nº 10/2016-CN (nº 302/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 315
1.2.3.3 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 705/2015. Pág. 336
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 711/2016. Pág. 336
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 28 e 29/2016 (Declaratórios). Pág. 337
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 11/2016. Pág. 338
2.3 – DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
S/Nº/2016 Pág. 339
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONVÊNIO
Nº 12/2016 (Processo nº 00200.011517/2015-62), entre o Senado Federal e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal - SICOOB LEGISLATIVO. Pág. 343
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 350
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 353
7 – LIDERANÇAS. Pág. 354
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 357
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 378
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 388
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 440
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 464
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 478

SUMÁRIO

1 – 88ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 6 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Comunicação
Do Senador Eduardo Lopes, que comunica o retorno de S. Exª, primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento do titular, Senador Marcelo Crivella. Pág. 6
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Expectativa de reversão do impeachment na votação final e do retorno da Presidente afastada ao mandato. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Comentários sobre editorial do jornal The New York Times sobre ministros do Governo interino; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Levantamento das medidas fiscais e econômicas adotadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer, e confiança no êxito de seu governo. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa com o estabelecimento do calendário de atividades da Comissão Especial do Impeachment; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Preocupação com o possível aumento do teto salarial do funcionalismo público brasileiro. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra possível redução do prazo, a ser definido pela Comissão Especial de Impeachment, para a conclusão do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas a medidas econômicas adotadas pelo Presidente interino, Michel Temer. Pág. 24
SENADOR JORGE VIANA - Leitura de trecho do artigo do apresentador Luciano Huck acerca da miséria e sofrimento do povo do Haiti; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Apelo ao Governo para que adote medidas com vistas a melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil. Pág. 31
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 407/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Gilberto Leite. Pág. 33
1.1.2.5 – Oradores (continuação) SENADOR WALDEMIR MOKA - Respostas a críticas direcionadas ao Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa do aprimoramento da legislação ambiental com vistas a garantir celeridade na execução de obras de infraestrutura no País. Pág. 35
SENADOR PAULO PAIM - Registro de audiência pública ocorrida hoje na CDH para debater projeto de lei que institui o piso nacional para o profissional de segurança privada, vigilante e dá outras providências; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Anúncio da indicação de S. Exª para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e outros assuntos. Pág. 56
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 60
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 38/2016. Pág. 60
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 30/2016 (nº 23/2016, na origem), que encaminha o Relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Pág. 61
1.2.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 29/2016 (nº 427/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades referente ao primeiro trimestre de 2016. Pág. 65
Nº 445/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 376/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 180
Nº 446/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 378/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 181
Nº 447/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 182
Nº 451/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 375/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 183
Nº 453/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 377/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 184
Nº 454/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 374/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 185
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Eduardo Lopes, que comunica o retorno de S. Exª, primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento do titular, Senador Marcelo Crivella (Memorando nº 1/2016). Pág. 186
Da Senadora Lídice da Mata, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 15 a 19 de maio último (Expediente s/nº/2016). Pág. 187
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 1º a 4 do corrente (Memorando nº 80/2106). Pág. 187
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Defesa da redefinição do Pacto Federativo. Pág. 188
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 229/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas. Pág. 189
Nº 230/2016, do Senador Paulo Paim, que institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providências. Pág. 198
Nº 231/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). Pág. 202
1.2.1.7 – Projeto de Resolução
Nº 38/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer disposições especiais aplicáveis às proposições pertinentes a direitos de povos indígenas. Pág. 207
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 407/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Gilberto Leite. Pág. 211
Nº 408/2016, do Senador Cidinho Santos, em aditamento ao Requerimento nº 370/2016, de autorização de extensão de licença para desempenho de missão até o dia 8 do corrente. Pág. 215
Nº 409/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de desapensamento do Projeto e Lei do Senado nº 538/2011-Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 150/2005; 90, 180, 414/2007; 66, 72, 265, 482/2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507/2009; 21, 75, 719/2011; 113, 135, 382/2012; 335, 377, 387, 389, 399 e 466/2015 – todos complementares. Pág. 216
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 216/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 218
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 45/2016) Pág. 219
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 215/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 220
1.2.2.2 – Mensagens do Presidente da República, interino
Nº 308/2015, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Projeto de Lei da Câmara nº 17/2015, transformado na Lei nº 13.293/2016. Pág. 221
Nº 309/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015, transformado na Lei nº 13.240/2015. Pág. 222
Nº 310/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, transformado na Lei nº 13.195/2015. Pág. 223
1.2.2.3 – Término de prazos
Término do prazo, em 3 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 693/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria . Pág. 224
Término do prazo, em 5 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 696/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 224
2 – ATAS
2.1 – COMISSÃO TEMÁTICA DE PROJETOS LEGISLATIVOS
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 14 de setembro de 2015. Pág. 225
2.2 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 7ª Reunião, realizada em 6 de junho de 2016. Pág. 241
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 305
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 308
5 – LIDERANÇAS. Pág. 309
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 312
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 333
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 343
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 395
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 419
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 433

SUMÁRIO

1 – 89ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 7 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Perplexidade com o noticiado pedido de prisão cautelar de importantes figuras políticas do País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Considerações sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão de autoridades políticas do País. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Preocupação com a gravidade do pedido de prisão de autoridades políticas, por suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Congratulações ao cientista Marcelo Viana, ganhador do Grande Prêmio Científico Louis D; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Defesa do reajuste fiscal sem prejuízo da manutenção dos programas sociais. Pág. 18
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Destaque à necessidade de esclarecimento dos fatos que motivaram os pedidos de prisão dos Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, feitos pela Procuradoria-Geral da República; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Expectativa com a manifestação dos políticos-alvo dos pedidos de prisão veiculados hoje pela imprensa; e outro assunto. Pág. 21
SENADOR ROBERTO ROCHA, como Líder – Reflexão sobre a quebra de confiança promovida pelo instrumento da delação e preocupação com a criminalização da política. Pág. 22
SENADOR OTTO ALENCAR – Críticas aos pedidos de prisão do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do ex-Presidente da República José Sarney por suposto abuso de poder por parte do Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 24
1.1.2.3 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Roberto Muniz, primeiro Suplente do Senador Walter Pinheiro. Pág. 25
1.1.2.4 – Comunicação
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP) e adoção do nome parlamentar. Pág. 25
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR ROBERTO MUNIZ – Discurso de posse de S. Exª. Pág. 26
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Pág. 30
1.1.3.2 – Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 15 do corrente, às 12 horas, destinada a homenagear o ex-Senador Jarbas Passarinho por ocasião de seu falecimento. Pág. 36
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CAE) (votação nominal) (Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar e as Emendas nºs 1 e 2, a ele oferecidas). Pág. 36
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 534/2016-CDIR). Aprovado o Substitutivo, com emendas, após leitura das Emendas nºs 4 a 9-PLEN e Parecer nº 535/2016-PLEN, proferido pelo Senador Ricardo Ferraço, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos (votação nominal). Pág. 40
Redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 536/2016- CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 41
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016 (nº 271/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Pág. 53
1.1.3.6 – Comunicações
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia da condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 53
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Aprovadas as indicações. Pág. 53
1.1.3.7 – Item 3 (continuação)
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). À Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas às medidas anunciadas pelo Governo do Presidente interino, Michel Temer, de limitar os gastos em áreas sociais como educação e saúde. Pág. 60
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos Nº 382/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 62
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 62
Nº 408/2016, do Senador Cidinho Santos. Aprovado. Pág. 62
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 62
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Considerações sobre o pedido de prisão do ex-Presidente José Sarney e destaque à sua influência política. Pág. 62
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder – Necessidade de superar a crise política e retomar o crescimento econômico. Pág. 64
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nºs 19 e 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 66
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR JORGE VIANA – Registro de Carta Aberta produzida pela comunidade científica acreana e preocupação com a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pág. 66
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Preocupação com o suposto descaso do Ministério da Educação com as universidades públicas do País. Pág. 81
SENADOR PAULO PAIM – Leitura da Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e críticas à extinção do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 83
SENADORA REGINA SOUSA – Elogios ao Programa Olhar Brasil, desenvolvido pelo Ministério da Saúde; e outros assuntos. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 99
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício s/nº/2016-CE). Pág. 99
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 444/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 101
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP), adoção do nome parlamentar e diploma. Pág. 101
Do Senador Ricardo Ferraço, que comunica o registro da presença de S. Exª na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 2 do corrente (Memorando nº 3/2016). Pág. 104
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 1º do corrente (Ofício nº 214/2016). Pág. 105
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 34/2016). Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 35/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício nº 36/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 108
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (Ofício nº 37/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 32/2016). Pág. 110
Do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de mudança da sua denominação para Bloco Parlamentar Social Democrata (Expediente s/nº/2016). Pág. 111
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia de S. Exª à condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 112
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Pág. 113
1.2.1.4 – Expediente recebido
Do Sr. José Eduardo Cardozo, que requer esclarecimentos acerca da manutenção de garantias inerentes ao cargo da Presidente da República afastada, Srª Dilma Rousseff. Pág. 114
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 532/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 3/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 234/2016). Pág. 119
Nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016. Pág. 124
Nºs 537 e 538/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015. Pág. 130
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 232/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. Pág. 141
Nº 233/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre situações que configurem conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego na iniciativa privada. Pág. 168
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 30/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria. Pág. 171
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 410/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 460/2012 e 360/2013. Pág. 175
Nº 411/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196/2009. Pág. 177
Nº 412/2016, do Senador Zeze Perrella, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 179
Nº 413/2016, do Senador Paulo Bauer, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt. Pág. 181
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 185
Nº 415/2016, do Senador Jorge Viana, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Yolanda Souza e Silva. Pág. 186
Nº 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 19/2016, de realização de sessão especial, em 21 de novembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. Pág. 189
Nº 417/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Governador Jarbas Gonçalves Passarinho. Pág. 190
Nº 418/2016, da Senadora Kátia Abreu, de autorização para desempenho de missão no período de 24 do corrente a 3 de julho próximo. Pág. 193
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar
Redação do vencido (Parecer nº 534/2016-CDIR). Pág. 195
Emendas nºs 4 a 9-PLEN. Pág. 226
Redação final (Parecer nº 536/2016-CDIR (vide item 5.1). Listas de votação. Pág. 232
1.2.2.2 – Parecer nº 533/2016 Lista de votação. Pág. 236
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Matéria aprovada. Pág. 238
Lista de votação. Pág. 243
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (Ofício nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 245
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 245/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 246
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 243/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 247
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 181/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 248
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 30/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 249
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 241/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 250
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 251
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 252
1.2.3.2 – Veto
Veto Parcial nº 22/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 (Mensagem nº 314/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 253
2 – ATO
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 12/2016. Pág. 256
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despachos. Pág. 257
4 – PARECER
Nº 18/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016). Pág. 262
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – PARECER Nº 536/2016-CDIR Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar.
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 293
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 295
8 – LIDERANÇAS. Pág. 296
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 299
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 320
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 330
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 382
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 406
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

1 – 95ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 14 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE 1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da redução da taxa básica de juros. Pág. 9
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a memória do Ex-Senador Jarbas Passarinho. Pág. 10
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Balanço das medidas adotadas no primeiro mês pelo Governo interino. Pág. 13
SENADORA ANGELA PORTELA - Registro do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da preservação de legislações que asseguram a destinação de recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação; e outros assuntos. Pág. 19
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª em reunião com Ministros da Agricultura de países que compõem o G20 em evento ocorrido na China; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff e críticas às tentativas de movimentos sociais ligados ao PT de desqualificar o Presidente em exercício. Pág. 26
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Expectativa com a apreciação, pelo Senado, da Medida Provisória nº 715/2016, a qual destina recursos para o Fundo Garantia-Safra. Pág. 28
SENADORA LÍDICE DA MATA - Repúdio aos assassinatos ocorridos em boate de Orlando, nos Estados Unidos; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR PAULO PAIM - Registro de manifesto de magistrados da Justiça do Trabalho contrários à flexibilização da legislação trabalhista; e outros assuntos. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Pág. 38
1.1.3.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 38
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Aprovada, após Parecer nº 556/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.1.3.4 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada em primeiro turno (votação nominal). Pág. 47
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e outros. Aprovado. Pág. 47
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre a escolha dos agraciados com a Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua terceira edição. Pág. 51
1.1.4.3 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Importância do uso da tecnologia digital como ferramenta de transparência e controle social dos gastos públicos. Pág. 51
SENADOR EDUARDO AMORIM - Entusiasmo com o anúncio de investimentos em infraestrutura a serem realizados pelo Governo interino no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da continuidade do Programa Mais Médicos. Pág. 58
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com as tentativas de redução de direitos trabalhistas no País e críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013. Pág. 61
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de titular na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 50/2016). Pág. 64
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 18/2016. Pág. 65
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 19/2016. Pág. 66
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Ofício nº 35/2016). Pág. 67
Da Liderança do Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, José Medeiros, Davi Alcolumbre, Hélio José e Ricardo Ferraço como Vice-Líderes do Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 68
Do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, de escolha dos agraciados na terceira edição da Comenda (Ofício nº 3/2016). Pág. 69
1.2.1.2 – Discurso encaminhando à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei de autoria de S. Exª que limita ao dobro da taxa selic os juros cobrados por operadoras de cartão de crédito. Pág. 70
1.2.1.3 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 71
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 71
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2013. Pág. 71
1.2.1.5 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 53/2016 (nº 321/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pág. 71
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 242/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona. Pág. 87
Nº243/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da obrigatoriedade de rastreamento dos veículos removidos. Pág. 98
Nº 244/2016, da Senadora Simone Tebet, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP. Pág. 101
Nº 245/2016- Complementar, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito. Pág. 106
Nº 246/2016, do Senador Omar Aziz, que institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. Pág. 109
Nº 247/2016-Complementar, do Senador Omar Aziz, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Pág. 112
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 433/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Antonio de Oliveira. Pág. 115
Nº 434/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 118
Nº 435/2016, do Senador Cidinho Santos, de oitiva da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208/2012. Pág. 121
Nº 436/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 182/2016. Deferido. Pág. 123
Nº 437/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 253/2006. Deferido... 125 Nº 438/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 191/2008. Pág. 127
Nº 439/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 319/2008. Pág. 128
Nº 440/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 2/2010. Pág. 130
Nº 441/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324, 753/2015 e 58/2016. Pág. 132
Nº 442/2016, do Senador Paulo Bauer, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 134
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy e Randolfe Rodrigues, de voto de solidariedade ao povo norte- -americano e à comunidade LGBT em decorrência do atentado. Pág. 136
1.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 1/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 260/2013. Pág. 138
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 25/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 201/2011. Pág. 138
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 52/2016
Lista de votação. Pág. 139
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012
Matéria aprovada. Pág. 141
Lista de votação. Pág. 142
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 188/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 145
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 189/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 146
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 190/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 147
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 192/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 148
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 193/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 149
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 194/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 150
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, referente às indicações dos Srs. Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras (Ofício nº 95/2016) (vide item 3.1). Pág. 151
1.2.3.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2016, dos seguintes órgãos: Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 2854/2016, na origem); e dos Tribunais Regionais do Trabalho das 6ª, 9ª, 13ª, 20ª e 22ª Regiões (Ofícios nºs 486, 25, 70, 79 e 221/2016, na origem). Pág. 153
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 172
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 174
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 177
6 – LIDERANÇAS. Pág. 178
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 181
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 201
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 207
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 259
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 283
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 – 100ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 21 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao Governo interino por utilizar a renegociação da dívida dos Estados para obtenção de apoio à PEC de controle do aumento dos gastos públicos. Pág. 9
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre entrevista do Economista Edmar Bacha em relação aos primeiros atos do Governo interino; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro de medidas a serem adotadas pelo Governo interino para retomada do crescimento econômico do País. Pág. 14
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a condução da tocha olímpica em Rio Branco-AC; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Críticas ao atual modelo federativo que privilegia a concentração de recursos na União em detrimento de Estados e Municípios. Pág. 20
SENADOR EDUARDO AMORIM - Denúncia de má gestão do sistema de saúde pública pelo Governo de Sergipe. Pág. 22
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Pinheiro; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Apelo ao Governador do Distrito Federal em favor de projeto de lei que ajusta as remunerações dos servidores da área de segurança pública; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa de reformas estruturais para o desenvolvimento do País; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ELMANO FÉRRER - Defesa da aprovação da versão original do “Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Pág. 35
SENADOR ACIR GURGACZ - Necessidade de o Governo Federal adotar medidas que fortaleçam a agropecuária brasileira. Pág. 37
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Apelo para que haja investimento em infraestrutura no País; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR BENEDITO DE LIRA - Comentários sobre o acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União. Pág. 41
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Expectativa com a realização das obras do derrocamento do Pedral do Lourenço, no Pará. Pág. 44
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Aprovado. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Aprovados os dispositivos de parecer favorável e rejeitados os dispositivos de parecer contrário, após Parecer nº 560/2016-PLEN, proferido pelo Senado Tasso Jereissati, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 462/2016. Pág. 46
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 561/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 48
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Indicação da Senadora Rose de Freitas para exercer o cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 54
1.1.3.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 55
1.1.3.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 55
1.1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovados a Emenda nº 31 (Substitutivo), com alterações da Relatora e Emendas nº 30 e 10-PLEN, após Parecer nº 562/2016-PLEN, proferido pela Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; e Requerimentos nºs 463 a 473. Continuação da apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. (Votação nominal). Pág. 56
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Ofícios nºs S/15/2015, S/32/2015 e S/78/2015. Pág. 84
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de alteração de seu nome para Bloco Parlamentar de Resistência Democrática (Ofício nº 34/2016). Pág. 85
Do Senador Jorge Viana, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 18 de maio último (Ofício nº 30/2016). Pág. 86
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro de proposições de autoria de S. Exª destinadas a aperfeiçoar o combate ao tráfico de drogas no País. Pág. 87
SENADORA ANGELA PORTELA - Comentários sobre a crise financeira enfrentada pelos estados brasileiros e defesa de que as particularidades do Estado de Roraima sejam consideradas pelo Governo Federal. Pág. 88
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 89
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 176
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 714/2016), que extingue o Adicional de Tarifa Portuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 7 de dezembro de 1989, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e dá outras providências. Pág. 183
1.2.1.5 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 58/2016 (nº 337/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Pág. 194
Nº 336/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.298/2016. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 563/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/15/2015. Pág. 215
Nº 564/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/32/2015. Pág. 219
Nº 565/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/78/2015. Pág. 223
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 252/2016, do Senador Cidinho Santos, que altera os arts. 131, § 2º, e 285, § 3º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como acrescenta § 4º ao art. 285, para alterar as condições de licenciamento de veículos e dispor sobre o processamento e efeitos do recurso administrativo. Pág. 227
Nº 253/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos. Pág. 231
Nº 254/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pág. 236
Nº 255/2016, do Senador Eduardo Amorim, que concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica. Pág. 239
Nº256/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. Pág. 246
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 460/2016, do Senador Paulo Rocha, de informações ao Ministro de Estado de Defesa. Pág. 250
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Pág. 253
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Parecer nº 560/2016-PLEN. Pág. 254
Requerimento nº 462/2016. Pág. 263
Redação final (Parecer nº 561/2016-CDIR). Pág. 264
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Emendas nºs 17 a 30; e 32-PLEN. Pág. 305
Parecer nº 562/2016-PLEN. Pág. 333
Requerimentos nºs 463 a 473/2016. Pág. 376
Listas de votação. Pág. 389
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 394
Adoção da Medida Provisória nº 731/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo- -Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 20/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF; Ofícios nºs 66/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF, 117/2016-PMDB/SF, 525/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 399
Adoção da Medida Provisória nº 732/2016, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 200/2016-DEM/CD, 529/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/ CD, 38/2016-Bloco Moderador/SF; Memorando nº 21/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/ SF; Ofícios nºs 61/2016-PV/CD, 118/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria-SF, 69/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF e 209/2016-DEM/CD. Pág. 417
Adoção da Medida Provisória nº 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 119/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria/SF, 527, 568 e 569/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/CD, 70/2016-Bloco de Apoio ao Governo/SF; Memorando nº 23/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF. Pág. 432
1.2.3.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 360/2016, na origem, que solicita o agendamento de audiência pública no Congresso Nacional para apresentação do Relatório referente à execução quadrimestral. Pág. 455
1.2.3.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 480/2016, na origem, que encaminha o relatório preliminar (Acórdão nº 1.497/2016) referente à Prestação de Contas da Presidente da República do exercício financeiro de 2015, bem como comunica a concessão do prazo de 30 dias à Presidente da República para apresentação de contrarrazões. Pág. 457
Nº 481/2016, na origem, que complementa informações do Aviso nº 480/2016. Pág. 616
1.2.3.4 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 592/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 619
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 593/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 620
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 621
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 594/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 622
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 595/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 623
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 145/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 624
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 591/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 625
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 590/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 626
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 301/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 627
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 302/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 628
2 – ATOS
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 31/2016. Pág. 629
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 13/2016. Pág. 630
3 – PARECER
Nº 22/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 716/2016. Pág. 631
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 637
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 640
6 – LIDERANÇAS. Pág. 641
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 644
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 664
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 670
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 722
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 746
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 761

SUMÁRIO

1 – 101ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 22 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Manifestação a favor de que os benefícios fiscais do Simples Nacional sejam extensivos a microcervejarias e a pequenos produtores familiares de bebidas; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado, do Programa que institui a assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica; e outro assunto. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas às alterações propostas pela Câmara do Deputados à Medida Provisória nº 714, de 2016, a exemplo da abertura de 100% do capital de companhias aéreas a investimentos estrangeiros; e outros assuntos. Pág. 13
SENADOR DÁRIO BERGER, como Líder - Descontentamento com a inclusão dos setores de educação e saúde em PEC enviada pelo Governo Federal que limita os gastos públicos à inflação do período; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas a veto aposto pelo Presidente em exercício, Michel Temer, a projeto de lei de conversão que tratava sobre as dívidas dos produtores rurais do Nordeste. Pág. 18
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO - Registro de 90 anos de criação do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Petrolina-PE; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR PAULO PAIM - Registro de encontros realizados por S. Exª em diversos locais do País em defesa do respeito e manutenção de direitos trabalhistas; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Expectativa de que parcela dos recursos abertos por crédito suplementar ao Ministério dos Transportes seja destinada para a realização de obras de infraestrutura no Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Satisfação com a renegociação da dívida dos Estados com a União e defesa de um novo pacto federativo. Pág. 32
SENADORA REGINA SOUSA - Registro da ocorrência do 14º Salão do Livro do Piauí; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR CIDINHO SANTOS - Anúncio de assuntos tratados por S. Exª em reunião com senadores e com o Presidente em exercício, Michel Temer. Pág. 35
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 568/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 53/2016 (nº 321/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Aprovado (votação nominal). Pág. 40
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 569/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/9/2016 (nº 374/2016, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. .Pág. 45
1.1.3.3 – Relatório
Da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que encaminha o Relatório Final, com apresentação de proposição, como conclusão dos trabalhos daquela comissão; autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 258/2016 (vide item 5.1). Pág. 46
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 569/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/9/2016 (nº 374/2016, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 50
1.1.3.5 – Comunicação
Da Senadora Regina Sousa, de renúncia como titular do Conselho de Ética. Pág. 51
1.1.3.6 – Eleição da Senadora Regina Sousa para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como suplente. Aprovado. Pág. 51
1.1.3.7 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pág. 51
1.1.3.8 – Eleição dos Senadores Zeze Perrella e Pedro Chaves para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como titulares. Aprovado. Pág. 51
1.1.3.9 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara no 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovados os destaques (votação nominal). Pág. 51
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara no 125/2015-Complementar (Parecer nº 572/2016-CDIR). Pág. 60
1.1.3.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros) Escolha das personalidades agraciadas com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Pág. 60
Protocolização da Petição nº 4/2016, oferecendo representação contra o Procurador-Geral da República. Pág. 60
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Considerações acerca do endividamento dos Estados brasileiros e defesa da adoção de disciplina fiscal rígida pelos entes federativos; e outros assuntos. Pág. 60
1.1.4.2 – Apreciação de requerimento Nº 474/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 70
1.1.4.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Alerta para que se trate com seriedade e urgência a reforma do Pacto Federativo; e outro assunto. Pág. 70
SENADOR SÉRGIO PETECÃO - Apelo ao Governador do Acre pela revogação de medida que envia agentes de segurança do Estado ao Rio de Janeiro para atuação nos Jogos Olímpicos. Pág. 73
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Alegria pela admissibilidade, pelo STF, de denúncia contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro. Pág. 76
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 76
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 40/2016. Pág. 77
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016. Pág. 77
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 773/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 60/2016-CI). Pág. 77
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Lindbergh Farias como Líder da Minoria (Ofício nº 13/2016). Pág. 78
Do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, de escolha das personalidades agraciadas com a referida Comenda em sua 7ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 79
Da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que encaminha o Relatório Final, com apresentação de proposição, como conclusão dos trabalhos daquela comissão; autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 258/2016 (Memorando nº 30/2016). Pág. 80
Da Senadora Regina Sousa, de renúncia como titular do Conselho de Ética (Ofício nº 16/2016). Pág. 81
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membro para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 74/2016). Pág. 82
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 73/2016). Pág. 83
Da Liderança do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 39/2016). Pág. 84
1.2.1.3 – Pareceres
Nºs 566 e 567/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016. Pág. 85
Nº 568/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 53/2016. Pág. 103
Nº 569/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/9/2016. Pág. 108
Nºs 570 e 571/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 773/2015. Pág. 115
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 257/2016, do Senador Raimundo Lira, que acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público. Pág. 128
Nº 259/2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros. Pág. 132
1.2.1.5 – Projeto de Resolução Nº 40/2016, da Comissão Diretora, que altera a Resolução nº 42, de 2010 que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal. Pág. 136
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 474/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 27 do corrente a 1º de julho próximo. Pág. 144
Nº 475/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 145
Nº 476/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 148
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Parecer nº 568/2016 Lista de votação. Pág. 152
1.2.2.2 – Parecer nº 569/2016 Lista de votação. Pág. 154
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Redação do vencido (Parecer nº 572/2016-CDIR). Pág. 156
Lista de votação. Pág. 179
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 14/2016-CN (nº 249/2016, na origem), que encaminha relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 183
1.2.3.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 249/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 302
Das Lideranças do PSDB e do DEM no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício s/nº). Será feita a substituição solicitada. Pág. 303
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 248/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 304
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 132/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 305
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 306
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 41/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 307
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Memorando nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 308
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 252/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 309
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 125/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 310
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 311
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 251/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 312
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 247/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 313
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 124/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 314
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 39/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 315
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 226/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 316
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 317
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA
Ata da 1ª reunião, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 318
3 – ATO
3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 6/2016. Pág. 320
4 – EMENDAS
Nºs 1 a 161, apresentadas à Medida Provisória nº 733/2016. Pág. 323
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO DE ESPECIALISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Relatório Final e anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos (autuado como Projeto de Lei do Senado nº 258/2016)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 776
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 779
8 – LIDERANÇAS. Pág. 780
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 783
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 803
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 809
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 861
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 885
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 900

SUMÁRIO

1 – 106ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 29 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a situação financeira das empresas do País devido à crise econômica; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR EDUARDO LOPES - Relato das medidas implementadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a superação da atual crise econômica. Pág. 12
SENADOR CIDINHO SANTOS - Expectativa com a implementação de projetos de infraestrutura logística no Estado do Mato Grosso; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Relato de audiência pública ocorrida hoje na CI destinada a debater o estudo de viabilidade do projeto da construção da Ferrovia Transcontinental Bioceânica Brasil-Peru. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações sobre supostas manobras do Presidente interino, Michel Temer, para evitar a cassação do Deputado Eduardo Cunha; e outro assunto. Pág. 18
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contrária à redução de investimentos sociais em implementação pelo Governo Temer. Pág. 20
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a parceria entre a Universidade Federal de Roraima e o Instituto Butantan no desenvolvimento de vacina contra a dengue. Pág. 23
SENADOR IVO CASSOL - Críticas ao modelo de implementação da ferrovia Transcontinental; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Destaque à necessidade da implementação de medidas que favoreçam a geração de empregos no Brasil Pág. 27
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas ao Ministro Osmar Terra por não ter privilegiado em sua visita ao Estado de Roraima encontro com a Governadora do Estado Suely Campos. Pág. 28
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Alerta para a necessidade de redução das taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro nacional. Pág. 29
SENADORA REGINA SOUSA - Críticas a decreto editado pelo Presidente interino, Michel Temer, que confere tratamento diferenciado à Rede Globo de Televisão no que tange à autorização de transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e de imagens outorgada; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR OTTO ALENCAR - Destaque à constituição da Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas; e outro assunto. Pág. 34
1.1.2.3 – Apreciação de requerimentos
Nº 493/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado Pág. 36
Nº 494/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 36
Nº 333/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº 608/2016-CRE. Pág. 36
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Apoio à adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, em especial à aplicação do isopor em construções como meio de economizar energia elétrica. Pág. 37
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas ao sistema público de saúde do Estado do Amazonas quanto ao atendimento de pacientes com doenças renais; e outro assunto. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 27/2016 (nº 108/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. Parecer nº 609/2016-CRE. Pág. 41
1.1.3.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Cristovam Buarque e respondida pela Presidência. Pág. 44
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 27/2016 (nº 108/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO [...] Aprovada (votação nominal). Pág. 51
1.1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 [...] Aprovado [....] Pág. 57
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (Parecer nº 610/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 58 1.1.3.5 – Requerimento Nº 506/2016, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016. Aprovado Pág. 59
1.1.3.6 – Ofício do Conselho Nacional de Justiça
Nº 19/2016, que encaminha certidão de julgamento e o acórdão [...] Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016. Pág. 59
1.1.3.7 – Comunicação Da Comissão de Assuntos Econômicos [...] Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 29/2016. Pág. 59
1.1.3.8 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 (nº 2.648/2015, na Câmara dos Deputados), do Supremo Tribunal Federal [...] Pareceres nºs 611/2016-CCJ e 612/2016-CAE. Pág. 60
1.1.3.9 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre as atividades da Casa, transformação da sessão deliberativa de amanhã em sessão não deliberativa e agenda para o mês de julho. Pág. 64
1.1.3.10 – Item extrapauta (continuação)
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 [...] Aprovado. À sanção. Pág. 66
1.1.3.11 – Requerimento
Nº 507/2016, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016. Aprovado. Pág. 66
1.1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 [...] Aprovado. À sanção. Pág. 67
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 501/2016 [...] Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Rejeitado (votação nominal). Pág. 67
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 502/2016 [...] Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Rejeitado (votação nominal). Pág. 67
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 79
1.2.1.2 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 33/2016 (nº 72/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de maio de 2016, bem como as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 79
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 127/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 93
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em vaga cedida pela Liderança do Bloco Parlamentar de Resistência Democrática no Senado Federal, e de substituição de membro na Comissão (Memorando nº 39/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 94
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 27/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 58/2016/). Pág. 95
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 28/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 59/2016). Pág. 96
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de exclusão dos Senadores Delcídio do Amaral e Douglas Cintra da Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (Memorando nº 30/2016). Pág. 97
Da Senadora Fátima Bezerra, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 de abril último (Memorando nº 55/2016). Pág. 98
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 42/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 98
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações anexadas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 29/2016 (Ofício nº 73/2016). Pág. 99
Do Senador Cidinho Santos, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 30 de maio último a 4 do corrente. Pág. 101
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 22 a 24 de maio último. Pág. 101
1.2.1.4 – Ofício do Conselho Nacional de Justiça
Nº 19/2016, que encaminha certidão de julgamento e o acórdão proferido nos autos, de parecer de anteprojeto de lei, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016. Pág. 101
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 608/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 333/2016. Pág. 113
Nº 613/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 116
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 264/2016, do Senador Paulo Bauer, que acrescenta o art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, no caso de prática de crime contra a dignidade sexual contra mulher, o atendimento na Delegacia de Polícia será feito preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino. Pág. 146
Nº 265/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Manoel José Alves Pereira o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá. Pág. 150
1.2.1.7 – Relatório (retificação)
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ofício nº 365/2016, na origem). Pág. 153
1.2.1.8 – Republicação
Republicação do Projeto de Lei do Senado nº 65/2016, para reparos no texto inicial, nos termos do Ofício nº 66/2016. Pág. 156
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 491/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dalva do Nascimento. Pág. 182
Nº 492/2016, do Senador Ciro Nogueira, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 184
Nº 493/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período 10 a 12 do corrente. Pág. 186
Nº 494/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período 9 a 12 do corrente. Pág. 188
Nº 495/2016, do Senador Paulo Bauer, de voto de aplauso e congratulações à Associação Empresarial de Joinville. Pág. 189
Nº 496/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 140/2016, de realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Universidade Federal da Bahia. Pág. 192
Nº 497/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações à empresa KLABIN. Pág. 193
Nº 498/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 143/2016. Pág. 196
Nº 499/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142/2016. Pág. 198
Nº 500/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 371/2015. Pág. 200
Nº 501/2016, da Senadora Fátima Bezerra e outras Senadoras, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 202
Nº 502/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 204
Nº 503/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 395/2016. Deferido. Pág. 206
Nº 504/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período 10 a 12 de julho próximo. Pág. 208
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 27/2016
Lista de votação. Pág. 209
1.2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016
Requerimento nº 505/2016. Pág. 211
Redação final (Parecer nº 610/2016-CDIR). Pág. 212
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016
Requerimento nº 506/2016. Pág. 216
Parecer nº 611/2016-CCJ. Pág. 218
Parecer nº 612/2016-CAE. Pág. 225
Matéria aprovada. Pág. 235
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016
Requerimento nº 507/2016. Pág. 244
Matéria aprovada. Pág. 246
1.2.2.5 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Lista de votação. Pág. 269
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança da Rede na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 22/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 271
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 149/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 272
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 235/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 273
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de que o Senador Waldemir Moka declinou da sua indicação para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 121/2016). Pág. 274
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 236/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 275
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 237/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 276
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 238/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 277
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 600/2016). Pág. 278
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 605/2016). Pág. 279
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 269/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 280
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 124/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 281
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 265/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 282
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 601/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 283
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 604/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 284
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 42/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 285
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 125/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 286
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 222/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 287
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 264/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 288
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 602/2016). Pág. 289
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 618/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 290
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de renúncia de membro das Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 724, 725 e 729/2016 (Ofício nº 123/2016). Pág. 291
1.2.3.2 – Vetos
Veto Parcial nº 25/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016) (Mensagem nº 353/2016, na origem, do Presidente da República em exercício). Pág. 292
Veto Parcial nº 26/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 553/2015 (Mensagem nº 354/2016, na origem, do Presidente da República em exercício). Pág. 302
2 – ATA
2.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata da 3ª Reunião, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 308
3 – ATOS
3.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 33 a 35/2016. Pág. 324
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 327
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 330
6 – LIDERANÇAS. Pág. 331
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 334
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 353
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 359
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 435
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 450