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SUMÁRIO

Item 1

PARTE I
1 – ATA DA 9ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 2 DE AGOSTO DE 2016.Pág. 07 1.1 – ABERTURA. Pág. 07
1.2 – EXPEDIENTE
1.2.1 – Questão de Ordem Suscitada pela Deputada Érika Kokay e respondida pela Presidência. Pág. 22
1.2.2 – Oradores
DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA - Preocupação com a situação da segurança pública no País; e outros assuntos. Pág. 23
DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Apelo para que os Senadores votem contrariamente ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 23 DEPUTADO BOHN GASS - Defesa do argumento de que o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff se trata de um golpe; e outros assuntos. Pág. 24
DEPUTADO PAULÃO - Posicionamento contrário ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 25
DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Defesa da aprovação de projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados sem condicionantes que limitem a ação dos governadores; e outro assunto. Pág. 26
DEPUTADO PADRE JOÃO - Críticas à gestão do Presidente interino, Michel Temer. Pág. 27
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Apreciação, em globo, dos Vetos nºs 13 a 27/2016 (Itens 1 a 15). Pág. 28
1.3.1.1 – Item 1
Veto Parcial nº 13/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 698/15), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 28
1.3.1.2 – Item 2
Veto Parcial nº 14/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 709/15), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), para os fins que especifica. Pág. 28
1.3.1.3 – Item 3
Veto Parcial nº 15/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 699/15), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 29
1.3.1.4 – Item 4
Veto Parcial nº 16/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 29
1.3.1.5 – Item 5
Veto Parcial nº17/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 2/2016), que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Pág. 30
1.3.1.6 – Item 6
Veto Parcial nº 18/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (nº 4539/2008, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências. Pág. 30
1.3.1.7 – Item 7
Veto Total nº 19/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2015 (n° 6263/2009, na Câmara dos Deputados), que revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Pág. 30
1.3.1.8 – Item 8
Veto Parcial nº 20/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 (nº 5070/2013, na Câmara dos Deputados), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Pág. 30
1.3.1.9 – Item 9
Veto Parcial nº 21/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 701/15), que altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação, as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, e a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Pág. 31
1.3.1.10 – Item 10
Veto Parcial nº 22/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 (nº 1.964/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Pág. 32
1.3.1.11 – Item 11
Veto Parcial nº 23/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 707/2015), que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Pág. 32
1.3.1.12 – Item 12
Veto Parcial nº 24/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 706/2015), que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências. Pág. 44
1.3.1.13 – Item 13
Veto Parcial nº 25/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Pág. 45
1.3.1.14 – Item 14
Veto Parcial nº 26/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 553/2015 (nº 4.244/2015, na Câmara dos Deputados), que reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores. Pág. 46
1.3.1.15 – Item 15
Veto Parcial nº 27/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/16, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 3/2016), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Lei de Responsabilidade das Estatais). Pág. 47
1.3.1.16 – Questão de Ordem Suscitada pelo Deputado Pauderney Avelino e respondida pela Presidência. Pág. 50
1.3.1.17 – Declaração de prejudicialidade do Veto nº 20/2016. Pág. 58
1.3.1.18 – Leitura dos Requerimentos nºs 60 a 72/2016-CN, de destaque. Pág. 59 1.3.1.19 – Comunicação de que foram mantidos os Vetos nºs 14, 17 a 19, 21 e 23 a 27/2016, ressalvados os destaques (votação nominal) (vide item 2.2.1 do sumário). Pág. 69 1.3.1.20 – Comunicações Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 7/2016-CN. Pág. 72
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 6/2016-CN. Pág. 72
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 72
PARTE I
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 9ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Adoção de medida provisória Adoção da Medida Provisória nº 743/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 73
2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 606/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.806/2016 (TC 004.820/2011-8). Pág. 74
Nº 610/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.807/2016 (TC 011.156/2010-4). Pág. 152
Nº 612/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.808/2016 (TC 014.980/20 l 0-0. Pág. 166
Nº 654/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.923/2016 (TC 019.151/2015-2). Pág. 181
2.1.3 – Comunicações Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 7/2016-CN (Ofício nº 118/2016). Pág. 291
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 6/2016-CN (Ofício nº 110/2016). Pág. 313
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 414/2016, na origem, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 4/2016-CN. Pág. 684
Nº 12/2016-CN (nº 420/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 687
Nº 13/2016-CN (nº 441/2016, na origem), que encaminha a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referente aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, do período de 2013 a 2017. Pág. 744
2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 1/2016, da Senadora Rose de Freitas e outros Congressistas, que altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional. Pág. 754
2.1.6 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 14/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 426/2016-CN, na origem). Pág. 770 Nº 15/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 427/2016-CN, na origem). Pág. 787
Nº 16/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. (Mensagem nº 428/2016-CN, na origem). Pág. 798

SUMÁRIO

PARTE I
1 - ATA DA I5ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 20 DE SETEMBRO DE 2016. Pag. 6
1.1-ABERTURA. Pag. 15
1.2-EXPEDIENTE 1.2.1 - Questões de Ordem Suscitada pelo Deputado Bacelar e respondida pela Presidência. Pag. 15
Suscitada pela Deputada Benedita da Silva e não recebida pela Presidência. Pag. 15
1.2.2 - Oradores DEPUTADO DANILO FORTE, como Líder - Registro da necessidade de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias como incentivo ao desenvolvimento brasileiro. Pag. 17
DEPUTADO HILDO ROCHA - Indignação com a tentativa de votação de projeto visando anistiar políticos que utilizaram caixa dois durante eleições passadas. Pag. 19
1.2.3 - Questões de Ordem Suscitada pela Deputada Benedita da Silva. Pag. 20
Suscitada pela Deputada Erika Kokay, contraditada pelo Deputado Domingos Sávio e indeferida pela Presidência. Pag. 21
1.2.4 - Oradores (continuação) DEPUTADO RONALDO LESSA, como Líder - Insatisfação com a atuação das justiças eleitoral e do trabalho 23 SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder - Lamento pela não realização da sessão do Congresso Nacional no dia de ontem. Pag. 24
1.2.5 - Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pag. 25
1.2.6 - Oradores (continuação)
DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO - Defesa da votação da criminalização do caixa dois sem nenhuma anistia. Pag. 25
DEPUTADO SILVIO TORRES - Indignação com a diminuição do número de empregos formais no Brasil supostamente causada pelo modelo econômico do Governo do PT; e outro assunto. Pag. 25
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA, como Líder - Esclarecimento de que o PCdoB tem posição contrária à anistia ao caixa dois em eleições passadas; e outro assunto. Pag. 26
DEPUTADO CARLOS MANATO - Críticas a alguns integrantes do Poder Legislativo do Município de Alegre- -ES. Pag. 27
DEPUTADO MAURO PEREIRA, como Líder - Apoio ao Governo Temer; e outro assunto. Pag. 28
DEPUTADO CHICO ALENCAR - Repúdio à emenda, constante do projeto de lei que criminaliza o caixa dois, que visa anistiar atos da mesma natureza praticados no passado. Pag. 28
DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Lamento pela tentativa de se votar a anistia à prática do caixa dois; e outro assunto. Pag. 30
DEPUTADO IVAN VALENTE, como Líder - Desaprovação à emenda que anistiaria atos de caixa dois já praticados. Pag. 31
DEPUTADA BENEDITA DA SILVA - Críticas à tentativa de se acabar com o combate à corrupção no Brasil; e outros assuntos. Pag. 32
DEPUTADO BOHN GASS- Críticas ao Governo Temer pela tentativa de diminuir investimentos públicos em áreas sociais. Pag. 33
DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Alerta para os entraves à produção agrícola no Brasil. Pag. 34
DEPUTADO SÁGUAS MORAES - Desaprovação às medidas adotadas pelo Governo Federal que resultariam em redução de recursos destinados à educação. Pag. 35
DEPUTADO DÉCIO LIMA - Defesa das conquistas dos Governos do PT. Pag. 36
DEPUTADA ERIKA KOKAY - Críticas à proposta de redução de aplicação de recursos públicos no Fies 36
DEPUTADO HELDER SALOMÃO - Alerta para o suposto retrocesso a ser implementado pelo Governo Federal no Ensino Médio. Pag. 37
DEPUTADO LAERTE BESSA - Imputação ao PT de ter sido o autor da proposta que visava anistiar condutas de caixa dois. Pag. 38
DEPUTADO JÚLIO CESAR - Regozijo pela aprovação, no Senado, da Medida Provisória que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. Pag. 38
DEPUTADO CARLOS MANATO - Apoio à candidatura do Sr. Amaro Neto para prefeito de Vitória-ES. Pag. 39
DEPUTADO EDINHO BEZ- Preocupação com roubos e furtos de fiação da rede elétrica e de telecomunicações. 40
1.3-ENCERRAMENTO. Pag. 41
PARTE II
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 15° SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Arquivamento
Arquivamento da Mensagem n° 12/2016-CN (n° 420/2016, na origem), conforme Acordo de Procedimentos encaminhado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 42
2.1.2 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
N° 20/2016 (n° 361/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 44
2.1.3 - Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 744/2016 (Memorando n° 57/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pag. 56
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 745/2016 (Ofício n° 789/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 57
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 744/2016 (Ofício n° 118/2016). Será feita a substituição solicitada ... Da Liderança da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Senador Paulo Rocha como Vice-Líderdo referido Bloco (Ofício n° 416/2016. Pag. 58
2.1.4 - Discurso encaminhado à publicação DEPUTADO DANILO FORTE - Enaltecimento da Universidade Federal do Ceará por sua classificação como a décima melhor universidade do País segundo ranking universitário do jornal Folha de S.Paulo. Pag. 59
2.1.5 - Mensagem do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
N° 485/20165, na origem, que encaminha informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017 (Projeto de Lei n° 18/2016-CN. Pag. 60
2.1.6 - Ofício da Câmara dos Deputados
N° 1.397/2016, que comunica a declaração da perda do mandato do Deputado Eduardo Cunha. Pag. 61
2.1.7 - Projeto de Lei do Congresso Nacional
N° 19/2016, do Presidente da República, que/A/fera a Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019 (Mensagem n° 486/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 62
2.1.8-Veto
Veto Total n° 37/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 32/2016 (Mensagem n° 493/2016, do Presidente da República). Pag. 72
3 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 - EXPEDIENTE
3.1.1- Adoção de Medida Provisória
Adoção da Medida Provisória n° 745/2016, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios n°s 313/2016-Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/ CD e 44/2016-Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/SF. Pag. 76
3.1.2 - Término de prazos
Término do prazo, em 16 de julho último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 700/2015. Extinção da Comissão Mista destinada ã apreciação da matéria. Pag. 80
Término do prazo, em 19 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 713/2016. Extinção da Comissão Mista destinada ã apreciação da matéria. Pag. 80
PARTE III
4 -LEIS PROMULGADAS
N° 13.338/2016 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 2.457.162.512,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Pag. 81
N° 13.339/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica. Pag. 85
5 -COMISSÕES MISTAS. Pag. 87
6 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 101

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA18ª SESSÃO, SOLENE, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Pag. 6
1.1 ABERTURA. Pag. 6
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO Destinada a homenagear o centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pag. 6
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pag. 6
1.2.2 – Fala da Presidência (Deputado Beto Mansur). Pag. 6
1.2.3 – Oradores Sr. José Almino de Alencar e Silva Neto. Pag. 7

1.2.4 – Exibição de vídeo institucional do Partido Socialista Brasileiro. Pag. 10
1.2.5 – Oradores (continuação)
Sr. Carlos Siqueira, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro. Pag. 11
Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco. Pag. 12
Sr. Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal. Pag. 13
1.2.6 – Apresentação de peças musicais pelo Sr. Álvaro Henrique Siqueira Campos Santos. Pag. 15
1.2.7 – Oradores (continuação) Sr. Pedro Simon, ex-Senador da República. Pag. 15
Sr. Renato Casagrande, Presidente da Fundação João Mangabeira. Pag. 18
Deputada Luciana Santos. Pag. 18
Deputado Tadeu Alencar. Pag. 19
Senadora Lídice da Mata. Pag. 22
Senador Antonio Carlos Valadares. Pag. 24
Deputado Rubens Bueno. Pag. 25
Deputado Vicentinho. Pag. 25
Sr. Vivaldo Barbosa, ex-Deputado Federal. Pag. 26
Deputado Heráclito Fortes. Pag. 26
Senador Cristovam Buarque. Pag. 26
Sr. Diogo Soares, representante da Juventude do Partido Socialista Brasileiro. Pag. 27
1.2.8 – Interpretação da canção Madeira do Rosarinho pelo Sr. Silvério Pessoa. Pag. 27
1.3 – ENCERRAMENTO. Pag. 27
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 18ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE 2.1.1 – Discursos encaminhados à publicação
Deputado Tadeu Alencar. Pag. 28
Senadora Lídice Da Mata. Pag. 29
Senador Antonio Carlos Valadares. Pag. 30
Deputado Rubens Bueno. Pag. 31
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Comunicações
Da Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016). Pag. 33
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação da Relatora e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pag. 34
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pag. 35
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica (Ofício nº 1.018/2016). Pag. 36
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 408/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 37
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 80/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 38
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 111/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 39
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 501/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 40
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 219/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 41
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 410/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 42
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 195/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 43
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 458/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 44
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 979/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 45
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de substituição e indicação de membros para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 194/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 46
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 462/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 47
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 463/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 48
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.009/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 49
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.011/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 50
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.012/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 51
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.013/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 52
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.026/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 53
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.023/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 54
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.036/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 55
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 752/2016 (Ofício nº 1.037/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 56
3.1.2 – Designação
Designação dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para compor a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica. (Vide item 5). Pag. 57
3.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 1.853/2016, que comunica a eleição dos Deputados membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 do corrente a 1º de fevereiro próximo. Pag. 58
3.1.4 – Pareceres
Nº 102/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 35/2016). Pag. 60
Nº 103/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 19/2016-CN. Pag. 125
3.1.5 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 556/2016, na Câmara dos Deputados, do Deputado Valtenir Pereira, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00 (trezentos e cinquenta e três milhões setecentos e set enta um mil quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica. (Ofício nº 1.829/2016-CD). Pag. 137
3.1.6 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional em 13 do corrente, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pag. 138
3.1.7 – Republicação de expedientes
Republicação do inteiro teor dos Avisos nºs 22 a 24/2016-CN, a fim de corrigir as respectivas ementas (Ofícios n°s 185 a 187/2016-CMO, respectivamente). Pag. 139
Republicação do inteiro teor do Parecer nº 84/2016-CN, a fim de corrigir o substitutivo apresentado. Pag. 263
3.1.8 – Término de prazo
Término do prazo, em 9 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção das Medidas Provisórias nºs 728, 729, 731 e 732/2016. Extinção das Comissões Mistas destinadas à apreciação das matérias. Pag. 289
3.1.9 – Veto
Veto Parcial nº 49/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 97/2015 (Mensagem nº 640/2016, do Presidente da República). Pag. 290
PARTE III
4 – DECRETOS LEGISLATIVOS Nºs 146 e 147/2016. Pag. 296
5 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 3/2016. Pag. 299
6 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 304
7 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 321

SUMÁRIO

Item 7

15.3 – Íntegra e publicação do acórdão proferido pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4901 (PDF 1)
15.4 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4975 (PDF 75)
16 – VOLUME 15
16.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 4976 (PDF 76)
16.2 – Petição da Mesa da Câmara dos Deputados contendo reiteração/ratificação dos embargos de declaração opostos à decisão proferida pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4977 (PDF 77)
16.3 – Decisão do STF proferida nos embargos de declaração opostos à decisão proferida na ADPF n. 378. Pág. 5045 (PDF 145)
16.4 – Despacho da Presidência determinando a juntada da decisão do STF proferida nos embargos de declaração opostos à decisão proferida na ADPF n. 378. Pág. 5046 (PDF 146)
16.5 – Edital de convocação de sessão deliberativa extraordinária a ser realizada em 17 de março de 2016, às 10 horas, com a eleição para comissão especial destinada a dar parecer a DCR n. 1/2016 como item único da pauta. Pág. 5049 (PDF 149)
16.6 – Publicação do Edital de Convocação de sessão extraordinária no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados n. 34, de 17 de março de 2016. Pág. 5050 (PDF 150)
16.7 – Aditamento do Ato da Presidência, de 03 de dezembro de 2015, que constituiu comissão especial. Pág. 5051 (PDF 151)
16.8 – Ofícios de Lideranças com indicações de membros para Comissão Especial e Despacho do Presidente sobre as indicações. Pág. 5052 (PDF 152)
16.9 – Composição da Chapa Única. Pág. 5082 (PDF 182)
16.10 – Petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal, que requer que sejam anexados documentos aos autos da Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pág. 5083 (PDF 183)
16.11 – Decisão da Presidência acerca da Petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal. Pág. 5337 (PDF 437)
16.12 – Resultado e relatório de votação da eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 5351 (PDF 451)
16.13 – Ato de Convocação da Comissão Especial para instalação dos trabalhos e eleição de Presidente, Vice-Presidentes e Relato. Pág. 5353 (PDF 453)
16.14 – Aviso n. 4/2016, de 17 de março de 2016 – encaminha Mensagem n. 4/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (notificação). Pág. 5354 (PDF 454)
16.15 – Despacho da Presidência encaminhando a Denúncia por Crime de Responsabilidade (DCR) n. 1/2015 à Comissão Especial. Pág. 5357 (PDF 457)
16.16 – Termo de encerramento de volume. Pág. 5358 (PDF 458)
17 – VOLUME 16
17.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 5359 (PDF 459)
17.2 – Protocolo de Recebimento de Proposição - Denúncia. Pág. 5360 (PDF 460)
17.3 – Indicação de líderes para candidatura à presidência, vice-presidências e relatoria. Pág. 5361 (PDF 461)
17.4 – Ata da 1ª RO em 17/03/16. Pág. 5362 (PDF 462)
17.5 – Notas Taquigráficas da 1ª RO em 17/03/16. Pág. 5365 (PDF 465)
17.6 – Relatório de Votação (SILEG) – Eleição de Presidente, Vice-presidentes e Relator. Pág. 5413 (PDF 513)
17.7 – Questão de Ordem - Dep. Jhonatan de Jesus em 17/03/16. Pág. 5416 (PDF 516)
17.8 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 1/2016 a 32/2016). Pág. 5418 (PDF 518)
17.9 – Ofício nº 01/2016 Sec – Entrega de Publicação do DCD. Pág. 5453 (PDF 553)
17.10 – Ofícios de indicação de assessoramento para a Comissão Especial. Pág. 5454 (PDF 554)
17.11 – Ata da 2ª RE em 21/03/2016. Pág. 5458 (PDF 558)
17.12 – Plano de trabalho do Relator. Pág. 5461 (PDF 561)
17.13 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 21/03/16. Pág. 5465 (PDF 565)
17.14 – Questão de Ordem - Dep. Arlindo Chinaglia em 21/03/16. Pág. 5471 (PDF 571)
17.15 – Notas Taquigráficas da 2ª RE em 21/03/16. Pág. 5473 (PDF 573)
17.16 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 33/2016 a 56/2016). Pág. 5538 (PDF 638)
17.17 – Ofício nº 384/2016 SGM/P – Declaração de vacância da suplência do PMB. Pág. 5575 (PDF 675)
17.18 – Ata da 3ª RO em 22/03/16. Pág. 5576 (PDF 676)
17.19 – Notas Taquigráficas da 3ª RO em 22/03/16. Pág. 5579 (PDF 679)
17.20 – Decisão da Presidência – Resposta à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Jhonatan de Jesus. Pág. 5614 (PDF 714)
17.21 – Decisão da Presidência – Resposta às Questões de Ordem formuladas pelos Deputados Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali. Pág. 5617 (PDF 717)
17.22 – Questão de Ordem - Dep. Assis Carvalho em 22/03/16. Pág. 5622 (PDF 722)
17.23 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 57/2016 a 65/2016). Pág. 5628 (PDF 728)
17.24 – Ofício nº 375/2016/SGM – vacância de suplente Dep. Franklin Lima. Pág. 5688 (PDF 788)
17.25 – Ofício n° 3/16-Pres - Solicita Segurança Pessoal para o Relator da Comissão e seus familiares. Pág. 5689 (PDF 789)
17.26 – Memorando n° 93/2016/CONLE – designação de consultores para assessoramento da Comissão Especial. Pág. 5690 (PDF 790)
17.27 – Requerimento apresentado na comissão (REQ nº 66/2016 e 67/2016). Pág. 5691 (PDF 791)
17.28 – Ofício nº 89/2016 Gab. Paulo Teixeira – Solicita desentranhamento dos autos de toda matéria nova. Pág. 5693 (PDF 793)
17.29 – Termo de desentranhamento. Pág. 5694 (PDF 794)
17.30 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 5695 (PDF 795)