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SUMÁRIO

1 – 2ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LINDBERG FARIAS - Críticas à suposta agenda legislativa neoliberal apresentada pelo Presidente do Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 9
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Apelo em favor da construção de teleférico em Maracá-AP destinado ao fomento da atividade de produção de óleo de castanha desenvolvida por cooperativa da região; e outros assuntos Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Alegria pela eleição de Cláudio Lamachia para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil; e outro assunto Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Alerta para a necessidade de conjugação de esforços da União, dos estados e dos municípios para interromper a disseminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti Pág. 16
SENADOR JORGE VIANA - Necessidade de rediscussão da reprimenda penal incidente na prática de crimes contra a vida Pág. 18
SENADOR HUMBERTO COSTA - Comentários sobre Mensagem da Presidência lida na abertura da sessão legislativa; e outro assunto Pág. 20
SENADOR PAULO BAUER - Críticas às propostas apresentadas pela Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 23
SENADOR REGUFFE - Posicionamento contrário à recriação da CPMF e críticas à carga tributária do País Pág. 26
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES - Destaque à necessidade de reforma no sistema partidário e de governo brasileiro, especialmente no tocante ao número de partidos políticos; e outro assunto Pág. 27
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Defesa da derrubada do veto aposto a dispositivo da lei de repatriação de recursos no que tange à hipótese de o dinheiro arrecadado com a multa financiar o FPE e o FPM; e outro assunto Pág. 30
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas à pauta proposta pelo Presidente do Senado Federal em discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 33
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra a pauta apresentada pelo Presidente do Senado Federal durante a abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 35
1.1.2.3 – Suspensão da sessão às 17 horas e 2 minutos, para homenagear o Sr. Kailash Satyarthi, nobel da paz em 2015 e reabertura às 17 horas e 3 minutos Pág. 36
1.1.2.4 – Transformação de sessão
Transformação das sessões deliberativas de quinta-feira 4 e 11 do corrente em sessões não deliberativas Pág. 45
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Reflexão sobre os avanços ocorridos no Senado Federal, com especial destaque para as alterações ocorridas no Relatório Anual da Presidência; e outros assuntos Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (nº 2.455/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a Lei n° 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, a Lei n° 11.770, de 2008, e a Lei n° 12.662, de 2012. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 2/2016-PLEN, proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 47
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (Parecer nº 3/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 58
1.1.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013. Aprovado. Pág. 58
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016. Aprovado Pág. 58
1.1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Aprovado Pág. 58
Redação final do Projeto de Resolução nº 1/2016 (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da revogação da decisão do Conselho Monetário Nacional de propor mudanças nas tabelas dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Pág. 59
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado Pág. 63
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado Pág. 63
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia. Aprovado Pág. 63
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Benedito Canellas, em 1º de janeiro; e outros assuntos. Pág. 63
SENADOR IVO CASSOL - Apelo em favor da liberação da fosfoetanolamina Pág. 66 SENADOR ELMANO FÉRRER - Repúdio à decisão do Conselho Monetário Nacional que aumentou os juros incidentes sobre os empréstimos dos fundos constitucionais Pág. 70
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas às pretensões de venda das Centrais Elétricas de Goiás - Celg. Pág. 72
SENADOR PAULO PAIM - Retrospectiva dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2015; e outros assuntos Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 81
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento definitivo dos Requerimentos nºs 150, 174, 449, 704, 705, 726, 963, 975 e 1.261/2015 Pág. 82
1.2.1.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de recondução do Senador Humberto Costa à Liderança da referida Bancada (Ofício nº 1/2016) Pág. 82
1.2.1.3 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.243/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Avisos nºs 2/2016 e 3/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.240/2015, do Senador Jorge Viana Pág. 83
Aviso nº 3/2016, na origem, do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 1.257/2015, do Senador João Capiberibe Pág. 83
Aviso nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.189/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 10/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.108/2015, do Senador Tasso Jereissati Pág. 83
Aviso nº 276/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 649/2015, do Senador José Medeiros Pág. 83
Aviso nº 277/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.115/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 278/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.190/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Aviso nº 279/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.205/2015, do Senador Ricardo Ferraço Pág. 83
Ofício nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.197/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 2/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.248/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao Requerimento nº 1.149/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 978/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 1.220/2015, da Senadora Sandra Braga Pág. 83
Ofício nº 16/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.086/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 20/2016, na origem, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao Requerimento nº 1.187/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Pág. 83
Ofício nº 25/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.089/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 437/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 665/2015, do Senador José Agripino Pág. 83
Ofício nº 439/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 924/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Aviso nº 5/2016 (nº 38/2016, na origem) do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2015, corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
1.2.1.4 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 1/2016, do Senador Tasso Jereissati, que dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao MERCOSUL Pág. 199
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 2/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação Pág. 203
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 15/2016-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Pág. 206
Nº 16/2016, do Senador Eduardo Amorim, que denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe Pág. 208
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza Pág. 210
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 16 do corrente. Pág. 212
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa, em aditamento ao Requerimento 933/2015, de desempenho de missão parlamentar em 2 de setembro último. Pág. 213
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente Pág. 214
Nº 9/2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando o encaminhamento de relatórios de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União Pág. 215
Nº 10/2016, do Senador Wellington Fagundes, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Benedito Canellas Pág. 217
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 219
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015
Parecer nº 2/2016-PLEN Pág. 220
Redação final (Parecer nº 3/2016-CDIR) Pág. 229
1.2.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013 Pág. 242
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016 Pág. 243
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 1/2016
Redação final (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 244
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 246
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 249
4 – LIDERANÇAS. Pág. 250
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 252
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 270
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 280
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 328
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS Pág. 352
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 365

Sumário

1 – 30ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 15 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a intempestividade do debate sobre a instituição do semiparlamentarismo pelo Congresso Nacional. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à possível nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro de Estado. Pág. 11
SENADOR ALVARO DIAS - Repercussão da noticiada intervenção de Ministro de Estado para obstruir colaboração premiada na Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR TELMÁRIO MOTA, como Líder - Críticas à Governadora de Roraima pela suposta má gestão da segurança pública no Estado; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com comentários feitos pela jornalista Viviane Mosé na Rádio CBN acerca da crise política por que passa o País; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR LASIER MARTINS – Considerações sobre as manifestações ocorridas no último dia 13. Pág. 20
SENADORA SANDRA BRAGA - Registro do lançamento, na usina hidrelétrica de Sobradinho-BA, de projetos de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com o uso de flutuadores; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Defesa do início dos debates acerca do impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Satisfação com o reestabelecimento do seguro defeso para os pescadores; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR EDUARDO AMORIM - Descontentamento com a crise política, econômica e social instalada no País. Pág. 33
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Registro dos 50 anos de existência da Universidade Estadual da Paraíba. Pág. 34
SENADOR PAULO PAIM - Registro da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 36
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Satisfação com a chegada, em dezembro, das águas do rio São Francisco ao Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 47
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Pág. 48
1.1.3.2 – Comunicação
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016). Pág. 59
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Lido o Parecer nº 205/2016-PLEN, proferido pelo Senador Tasso Jereissati, em substituição à Comissão Mista; e lidas as Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 59
1.1.3.4 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 70
1.1.3.5 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 108-PLEN), com emendas, em primeiro turno, após Requerimentos nºs 196 a 201/2016 (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015) Pág. 70
Redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 206/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 88
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 88
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 39/2016-CCT). Pág. 89
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada em 13 e 14 do corrente (Memorando nº 32/2016). Pág. 90
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016) Pág. 91
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, e referência a proposições legislativas apresentadas por S. Exª sobre o tema. Pág. 92
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 21/2016 (nº 74/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 94
Nº 22/2016 (nº 75/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 104
Nº 23/2016 (nº 76/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 119
1.2.1.5 – Parecer
Nº 204/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014. Pág. 132
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 91/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. Pág. 143
Nº 92/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência. Pág. 147
Nº 93/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. Pág. 152
Nº 94/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. Pág. 159
Nº 95/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 162
Nº 96/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis. Pág. 165
Nº 97/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. Pág. 172
Nº 98/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Pág. 175
Nº 99/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade. Pág. 185
Nº 100/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei. Pág. 193
Nº 101/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. Pág. 198
Nº 102/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. Pág. 201
Nº 103/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado. Pág. 204
Nº 104/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que cria o teste de integridade dos agentes públicos. Pág. 209
Nº 105/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. Pág. 213
Nº 106/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Pág. 219
Nº 107/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. Pág. 223
Nº 108/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. Pág. 233
Nº 109/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências. Pág. 239
Nº 110/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência. Pág. 242
Nº 111/2016, do Senador Paulo Paim, que altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais. Pág. 245
Nº 112/2016, do Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. Pág. 248
Nº 113/2016-Complementar, do Senador Paulo Paim, que prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Pág. 250
Nº 114/2016, do Senador Paulo Paim, que revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral. Pág. 252
Nº 115/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência. Pág. 254
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 187/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pág. 257
Nº 188/2016, da Senadora Sandra Braga, de voto de aplauso e congratulações ao Jornal Diário do Amazonas. Pág. 262
Nº 189/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 530/2015. Pág. 263
Nº 190/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Aline Guedes. Pág. 264
Nº 191/2016, do Senador João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200/2015. Pág. 267
Nº 192/2016, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2015. Pág. 268
Nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013. Pág. 269
Nº 194/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 270
Nº 195/2016, do Senador Raimundo Lira, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil. Pág. 272
1.2.1.8 – Retificação
Retificação ao despacho aposto ao Requerimento nº 146/2016. Pág. 274
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 274
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 275
Requerimentos nº 196 a 201/2016. Pág. 590
Redação do vencido para o segundo turno (Parecer nº 206/2016-CDIR) (Publicada em suplemento à presente edição) (vide item 2.1)
Listas de votação. Pág. 596
2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO DIRETORA
Parecer nº 206/2016, oferecendo a redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 603
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 606
5 – LIDERANÇAS. Pág. 607
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 610
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 629
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 639
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 687
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 711
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 725

Sumário

1 – 32ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 17 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ZEZE PERRELLA - Indignação com o Ex-Presidente Lula por supostamente vincular o nome de S. Exª ao episódio da apreensão de helicóptero com drogas em 2013. Pág. 8
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Alerta sobre supostas afrontas à Constituição e à democracia perpetradas por setores oposicionistas ao Governo. Pág. 21
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas ao Governo Federal pelos recentes episódios envolvendo a nomeação do Ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro de Estado. Pág. 25
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com os alagamentos ocorridos no DF; e outro assunto. Pág. 38
1.1.3 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Indignação com a suposta tentativa da Presidente Dilma Rousseff de obstruir a Justiça ao nomear o ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro de Estado. Pág. 40
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas a vazamento de sigilo telefônico de agentes políticos na Operação Lava Jato. Pág. 61
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Satisfação com nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil; e outros assuntos. Pág. 88
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Retrospectiva da trajetória política do Partido dos Trabalhadores. Pág. 104
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 106
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 145/2014 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 44/2016-CAS). Pág. 107
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 345/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 43/2016-CAS). Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 394/2014 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 11/2016-CCJ). Pág. 109
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 110
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2014. Pág. 110
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 160/2009. Pág. 110
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Resolução nº 12/2016 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 12/2016). Pág. 110
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 14/2016 (nº 176/2016, na origem), que encaminha exemplar do Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Cultura (FiscCultura), exercício de 2014, resultante de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do processo nº TC-018.752/2014-4, apreciado pelo Plenário do TCU em 22/04/2015, mediante Acórdão nº 921/2015. Pág. 111
1.2.1.3 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 75/2015; 4, 1, 2, 5, 6 e 7/2016, na origem, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8/2016). Pág. 191
Do Senador Cristovam Buarque, de assunção da Liderança do PPS por S. Exª (Ofício nº 03-009/2016). Pág. 198
1.2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a crise política e econômica instalada no País. Pág. 199
SENADORA SANDRA BRAGA - Defesa da redução da alíquota do ICMS incidente sobre o combustível da aviação como forma de restabelecimento dos trechos de voos cancelados no Estado do Amazonas. Pág. 199
1.2.1.5 – Pareceres
Nºs 215 e 216/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Substitutivo da Câmara nº 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430/2011. Pág. 201
Nº 217/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 145/2014. Pág. 214
Nºs 218 e 219/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 222
Nº 220/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 345/2015. Pág. 233
Nº 221/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre projeto de Lei do Senado nº 394/2014. Pág. 242
Nºs 222 e 223/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 319/2014. Pág. 250
Nºs 224 e 225/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 259
Nºs 226 e 227/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, Respectivamente, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2014. Pág. 272
Nºs 228 a 231/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 160/2009. Pág. 284
Nº 232/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Ofício nº S/25/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 12/2016). Pág. 352
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, para estabelecer o percentual mínimo do adicional de transferência. Pág. 361
Nº 119/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que acrescenta § 2º ao art. 2.003 e §§ 1º e 2º ao art. 2.010 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para dispor sobre colação de alimentos pagos a descendentes. Pág. 363
Nº 120/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias. Pág. 368
Nº 121/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, mediante a instituição do Programa de Incentivo à Fontes Solar Fotovoltaica para Geração de Energia Elétrica de Energia Elétrica - Prosolar e dá outras providências. Pág. 374
Nº 122/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas em leilões de energia nova. Pág. 379
Nº 123/2016, da Senadora Gleise Hoffmann, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para determinar a revogação do segredo de justiça na hipótese de divulgação indevida, nos meios de comunicação, de trechos dos processos que estejam classificados como sigilosos, e dá outras providências. Pág. 382
Nº 124/2016, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado. Pág. 385
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 10/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo. Pág. 388
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 204/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2010. Pág. 392
Nº 205/2016, do Senador João Capiberibe, de retirada do Requerimento nº 191/2016. Deferido. Pág. 393
Nº 206/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Valdinei Peloi. Pág. 394
Nº 207/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Louise Ribeiro. Pág. 396

1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 36/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 398
Da Liderança dos Blocos Parlamentares PP/PTB/PSC/PHS e PRB/PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 14/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 399
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 31/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 400
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 32/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 401
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Mendonça Filho como Líder do referido bloco (Ofício nº 1/2016). Pág. 402
1.2.2.2 – Parecer
Nº 4/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 699/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016). Pág. 403
2 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 6/2016. Pág. 507
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 508
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 511
5 – LIDERANÇAS. Pág. 512
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 515
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 534
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 544
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 592
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 616
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 630

SUMÁRIO

1 – 4ª SESSÃO CONJUNTA (SOLENE), EM 8 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª Premiação. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Base Aérea de Brasília. Pág. 5
1.1.2.2 – Fala do Presidente do Congresso Nacional (Senador Renan Calheiros). Pág. 5
1.1.2.3 – Outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz aos agraciados. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Pág. 7
Deputado Beto Mansur. Pág. 9
Senadora Simone Tebet. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 11
Deputada Elcione Barbalho. Pág. 13
Senador Lasier Martins. Pág. 15
Deputada Jandira Feghali. Pág. 16
Senadora Marta Suplicy. Pág. 17
Deputada Laura Carneiro. Pág. 18
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 20
Deputada Moema Gramacho. Pág. 21
Senador Paulo Paim. Pág. 23
Senador Cristovam Buarque. Pág. 24
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 25
Deputada Conceição Sampaio. Pág. 28
1.1.2.5 – Exibição de imagens da exposição “Mulheres de ouro”. Pág. 29
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 29
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO
Senadora Sandra Braga. Pág. 30
Senador Gladson Cameli. Pág. 37
Senador Romário. Pág 38
CONGRESSO NACIONAL
2 – COMISSÕES MISTAS. Pág 43
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág 57

SUMÁRIO

1 – 5ª sessão Conjunta (solene), em 31 de março de 2016

1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada ao lançamento da Campanha Institucional “Mulher na Política”, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, como incentivo à participação da mulher no Parlamento. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
1.1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros). Pág. 4
1.1.2.3 – Fala do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Antonio Dias Toffoli. Pág. 5
1.1.2.4 – Exibição do vídeo e do áudio institucionais de lançamento da campanha “Mulheres na política”. Pág. 13
1.1.2.5 – Oradores
Senadora Marta Suplicy. Pág. 13
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 14
Deputada Elcione Barbalho. Pág. 17
Deputada Dâmina Pereira. Pág. 18
Senador Eunício Oliveira. Pág. 19
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 22
Senadora Regina Sousa. Pág. 24
Deputada Raquel Muniz. Pág. 25
Deputada Jô Moraes. Pág. 26
Srª Márcia Rollemberg, Primeira-Dama do Distrito Federal . Pág. 27
Srª Camila Lanes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Pág. 27
Deputado Odorico Monteiro. Pág. 28
1.1.2.6 – Fala da Presidência (Deputada Carmen Zanotto). Pág. 30
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 30
CONGRESSO NACIONAL
2 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 31
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 41

SUMÁRIO

1 – 49ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 12 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag.10
1.1.1 – ABERTURA. Pag.10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 10
1.1.2.2 – Oradores SENADOR JORGE VIANA - Caracterização do impeachment como golpe orquestrado por lideranças do PMDB. Pag. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Manifestação contra o processo de impeachment da Presidente da República e preocupação com suas possíveis consequências. Pag. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao áudio em que o Vice-Presidente Michel Temer tece considerações acerca do resultado da votação do impeachment da Presidente da República na Câmara dos Deputados antes da finalização da apreciação. Pag. 17
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Defesa do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 20
SENADORA SANDRA BRAGA - Considerações sobre as queixas feitas pelo prefeito de Manaus em relação à suposta demora na concessão de empréstimo ao referido Município pelo Governo Federal. Pag. 21
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a crise federativa; e outros assuntos. Pag. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Alerta para a suposta utilização, pelo Governo Federal, de cargos públicos visando à obtenção de votos contrários ao impeachment. Pag. 28
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas ao suposto golpe praticado pela oposição com o objetivo de interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 32
SENADOR REGUFFE - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh Farias. Pag. 35
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh Farias. Pag. 36
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 5
Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Pag. 39
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar (Parecer nº 421/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pag. 42
1.1.3.2 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, após Emendas nºs 2 a 5-PLEN e Parecer nº 422/2016-PLEN, proferido pelo Senador Antonio Anastasia, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 42
1.1.3.3 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Romário, aditada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente. Pag. 54
1.1.3.4 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, após Emendas nºs 2 a 4-PLEN. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas. Pag. 58
1.1.3.5 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015 (nº 8.316/2014, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pag. 58
1.1.3.6 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 117/2015 (nº 6.232/2013, na Câmara dos Deputados), do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pag. 59
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 285/2016, de Líderes, de calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015. Aprovado. Pag. 59
1.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 275/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 2/2016. Aprovado. Pag. 60
1.1.3.9 – Requerimento
Nº 286/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 18/2016. Aprovado. Pag. 63
1.1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 18/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 417/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 63
Redação final do Projeto de Resolução nº 18/2016 (Parecer nº 423/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 63
1.1.3.11 – Requerimento
Nº 287/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 19/2016. Aprovado. Pag. 63
1.1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 19/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 418/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits und Bildungswesens GmbH, no valor de até € 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros). Aprovado. Pag. 63
Redação final do Projeto de Resolução nº 19/2016 (Parecer nº 424/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 63
1.1.3.13 – Requerimento
Nº 288/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 20/2016. Aprovado. Pag. 64
1.1.3.14 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 20/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 419/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 64
Redação final do Projeto de Resolução nº 20/2016 (Parecer nº 425/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 64
1.1.3.15 – Requerimento
Nº 289/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 21/2016. Aprovado. Pag. 64
1.1.3.16 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 21/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 420/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Teresina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 64
Redação final do Projeto de Resolução nº 21/2016 (Parecer nº 426/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 64
1.1.3.17 – Requerimento
Nº 290/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari. Aprovado. Pag. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff com vistas à retomada do desenvolvimento no País. Pag. 65
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 238/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado, nos termos do Parecer nº 428/2016-CRE. Pag. 67
Nº 265/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pag. 67
Nº 266/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pag. 67
Nº 281/2016, do Senador Blairo Maggi. Aprovado. Pag. 67
Nº 284/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
Nº 261/2016, do Senador Douglas Cintra e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS - Posicionamento favorável ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 68
SENADORA FÁTIMA BEZERRA, como Líder - Defesa de que o processo de impeachment da Presidente da República viola a democracia. Pag. 76
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Críticas à suposta tentativa do Governo Federal de usar cargos da Companhia de Eletricidade do Amapá a fim de obter votos contrários ao impeachment. Pag. 79
SENADOR DOUGLAS CINTRA - Registro da aprovação de relatório de S. Exª pela Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 701/2015, a qual dispõe sobre o sistema de seguro das exportações. Pag. 82
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas às manobras da Presidência da República visando arregimentar votos contrários ao processo de impeachment; e outro assunto. Pag. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 18 a 21/2016. Pag. 88
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 13/2016. Pag. 88
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS - Homenagem pelo centenário de nascimento do Sr. Benedito Odilon Rocha. Pag. 88
SENADOR GLADSON CAMELI - Pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari, em 8 do corrente. Pag. 89
1.2.1.3 – Pareceres Nº 417/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 29/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 18/2016). Pag. 90
Nº 418/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 30/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 19/2016). Pag.100
Nº 419/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 31/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 20/2016). Pag.108
Nº 420/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 32/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 21/2016). Pag.120
Nº 427/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução nº 13/2016. Pag.129
Nº 428/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 238/2016. Pag.135
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 162/2016, do Senador Ataídes Oliveira, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante. Pag.138
Nº 163/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Pag.141
Nº 164/2016, do Senador José Serra, que acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto. Pag.144
Nº 165/2016, do Senador José Serra, que acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Pag.146
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº18/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados. Pag.151
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 281/2016, do Senador Blairo Maggi, em aditamento ao Requerimento nº 226/2016, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Pag.154
Nº 282/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de censura ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Iranbuda, Sr. Eudes Fernandes. Pag.155
Nº 283/2016, dos Senadores Fernando Collor e Cássio Cunha Lima, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Senador Ney Maranhão. Pag.157
Nº 284/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 5/2016, de realização de sessão especial, em 13 de junho próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista Pompeu de Sousa. Pag.158
Nº 290/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari. Pag.159
Nº 291/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22/2013 e 278/2011. Pag.162
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 421/2016-CDIR). Pag.163
Lista de votação. Pag.165
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Emendas nº 2 a 5-PLEN. Pag.167
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015
Emendas nº 2 a 4-PLEN. Pag.187
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015
Matéria aprovada. Pag. 204
1.2.2.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 117/2015
Matéria aprovada. Pag. 207
1.2.2.6 – Requerimento nº 285/2016
Matéria aprovada. Pag. 209
1.2.2.7 – Projeto de Resolução nº 18/2016
Requerimento nº 286/2016. Pag. 212
Redação final (Parecer nº 423/2016- CDIR). Pag. 215
1.2.2.8 – Projeto de Resolução nº 19/2016
Requerimento nº 287/2016. Pag. 218
Redação final (Parecer nº 424/2016-CDIR). Pag. 221
1.2.2.9 – Projeto de Resolução nº 20/2016
Requerimento nº 288/2016. Pag. 224
Redação final (Parecer nº 425/2016-CDIR). Pag. 227
1.2.2.10 – Projeto de Resolução nº 21/2016
Requerimento nº 289/2016. Pag. 230
Redação final (Parecer nº 426/2016-CDIR). Pag. 233
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Vetos
Veto Parcial nº 10/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015) (Mensagem nº 125/2016, da Presidente da República). Pag. 236
Veto Parcial nº 11/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (Mensagem nº 126/2016, da Presidente da República). Pag. 250
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.268/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pag. 255
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DO DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES
Ata da 1ª reunião, realizada em 5 de abril de 2016. Pag. 257
4 – DOCUMENTOS DIVERSOS
4.1 – CONVÊNIO
Nº 5/2016, entre o Senado Federal e o Banco Pan S/A (Republicação). Pag. 259
5 – EMENDAS
Nºs 1 a 15, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN. Pag. 265
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pag. 283
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pag. 286
8 – LIDERANÇAS. Pag. 287
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 290
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 309
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 319
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 367
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 391
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 401