Sumário
1 – 30ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 15 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a intempestividade do debate sobre a instituição do semiparlamentarismo pelo Congresso Nacional. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à possível nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro de Estado. Pág. 11
SENADOR ALVARO DIAS - Repercussão da noticiada intervenção de Ministro de Estado para obstruir colaboração premiada na Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR TELMÁRIO MOTA, como Líder - Críticas à Governadora de Roraima pela suposta má gestão da segurança pública no Estado; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com comentários feitos pela jornalista Viviane Mosé na Rádio CBN acerca da crise política por que passa o País; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR LASIER MARTINS – Considerações sobre as manifestações ocorridas no último dia 13. Pág. 20
SENADORA SANDRA BRAGA - Registro do lançamento, na usina hidrelétrica de Sobradinho-BA, de projetos de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com o uso de flutuadores; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Defesa do início dos debates acerca do impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Satisfação com o reestabelecimento do seguro defeso para os pescadores; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR EDUARDO AMORIM - Descontentamento com a crise política, econômica e social instalada no País. Pág. 33
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Registro dos 50 anos de existência da Universidade Estadual da Paraíba. Pág. 34
SENADOR PAULO PAIM - Registro da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 36
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Satisfação com a chegada, em dezembro, das águas do rio São Francisco ao Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 47
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Pág. 48
1.1.3.2 – Comunicação
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016). Pág. 59
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Lido o Parecer nº 205/2016-PLEN, proferido pelo Senador Tasso Jereissati, em substituição à Comissão Mista; e lidas as Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 59
1.1.3.4 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 70
1.1.3.5 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 108-PLEN), com emendas, em primeiro turno, após Requerimentos nºs 196 a 201/2016 (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015) Pág. 70
Redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 206/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 88
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 88
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 39/2016-CCT). Pág. 89
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada em 13 e 14 do corrente (Memorando nº 32/2016). Pág. 90
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016) Pág. 91
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, e referência a proposições legislativas apresentadas por S. Exª sobre o tema. Pág. 92
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 21/2016 (nº 74/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 94
Nº 22/2016 (nº 75/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 104
Nº 23/2016 (nº 76/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 119
1.2.1.5 – Parecer
Nº 204/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014. Pág. 132
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 91/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. Pág. 143
Nº 92/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência. Pág. 147
Nº 93/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. Pág. 152
Nº 94/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. Pág. 159
Nº 95/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 162
Nº 96/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis. Pág. 165
Nº 97/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. Pág. 172
Nº 98/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Pág. 175
Nº 99/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade. Pág. 185
Nº 100/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei. Pág. 193
Nº 101/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. Pág. 198
Nº 102/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. Pág. 201
Nº 103/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado. Pág. 204
Nº 104/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que cria o teste de integridade dos agentes públicos. Pág. 209
Nº 105/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. Pág. 213
Nº 106/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Pág. 219
Nº 107/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. Pág. 223
Nº 108/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. Pág. 233
Nº 109/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências. Pág. 239
Nº 110/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência. Pág. 242
Nº 111/2016, do Senador Paulo Paim, que altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais. Pág. 245
Nº 112/2016, do Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. Pág. 248
Nº 113/2016-Complementar, do Senador Paulo Paim, que prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Pág. 250
Nº 114/2016, do Senador Paulo Paim, que revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral. Pág. 252
Nº 115/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência. Pág. 254
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 187/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pág. 257
Nº 188/2016, da Senadora Sandra Braga, de voto de aplauso e congratulações ao Jornal Diário do Amazonas. Pág. 262
Nº 189/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 530/2015. Pág. 263
Nº 190/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Aline Guedes. Pág. 264
Nº 191/2016, do Senador João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200/2015. Pág. 267
Nº 192/2016, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2015. Pág. 268
Nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013. Pág. 269
Nº 194/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 270
Nº 195/2016, do Senador Raimundo Lira, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil. Pág. 272
1.2.1.8 – Retificação
Retificação ao despacho aposto ao Requerimento nº 146/2016. Pág. 274
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 274
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 275
Requerimentos nº 196 a 201/2016. Pág. 590
Redação do vencido para o segundo turno (Parecer nº 206/2016-CDIR) (Publicada em suplemento à presente edição) (vide item 2.1)
Listas de votação. Pág. 596
2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO DIRETORA
Parecer nº 206/2016, oferecendo a redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 603
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 606
5 – LIDERANÇAS. Pág. 607
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 610
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 629
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 639
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 687
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 711
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 725
