Mostrando 8 resultados

SUMÁRIO

1 – 4ª SESSÃO CONJUNTA (SOLENE), EM 8 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª Premiação. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Base Aérea de Brasília. Pág. 5
1.1.2.2 – Fala do Presidente do Congresso Nacional (Senador Renan Calheiros). Pág. 5
1.1.2.3 – Outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz aos agraciados. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Pág. 7
Deputado Beto Mansur. Pág. 9
Senadora Simone Tebet. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 11
Deputada Elcione Barbalho. Pág. 13
Senador Lasier Martins. Pág. 15
Deputada Jandira Feghali. Pág. 16
Senadora Marta Suplicy. Pág. 17
Deputada Laura Carneiro. Pág. 18
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 20
Deputada Moema Gramacho. Pág. 21
Senador Paulo Paim. Pág. 23
Senador Cristovam Buarque. Pág. 24
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 25
Deputada Conceição Sampaio. Pág. 28
1.1.2.5 – Exibição de imagens da exposição “Mulheres de ouro”. Pág. 29
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 29
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO
Senadora Sandra Braga. Pág. 30
Senador Gladson Cameli. Pág. 37
Senador Romário. Pág 38
CONGRESSO NACIONAL
2 – COMISSÕES MISTAS. Pág 43
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág 57

SUMÁRIO

1 – 5ª sessão Conjunta (solene), em 31 de março de 2016

1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada ao lançamento da Campanha Institucional “Mulher na Política”, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, como incentivo à participação da mulher no Parlamento. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
1.1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros). Pág. 4
1.1.2.3 – Fala do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Antonio Dias Toffoli. Pág. 5
1.1.2.4 – Exibição do vídeo e do áudio institucionais de lançamento da campanha “Mulheres na política”. Pág. 13
1.1.2.5 – Oradores
Senadora Marta Suplicy. Pág. 13
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 14
Deputada Elcione Barbalho. Pág. 17
Deputada Dâmina Pereira. Pág. 18
Senador Eunício Oliveira. Pág. 19
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Deputada Carmen Zanotto. Pág. 22
Senadora Regina Sousa. Pág. 24
Deputada Raquel Muniz. Pág. 25
Deputada Jô Moraes. Pág. 26
Srª Márcia Rollemberg, Primeira-Dama do Distrito Federal . Pág. 27
Srª Camila Lanes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Pág. 27
Deputado Odorico Monteiro. Pág. 28
1.1.2.6 – Fala da Presidência (Deputada Carmen Zanotto). Pág. 30
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 30
CONGRESSO NACIONAL
2 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 31
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 41

SUMÁRIO

1 – 20ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
Abertura. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. Pág. 9
1.1.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Satisfação com a eleição de S. Exª para a Presidência da CCT, com destaque para ações prioritárias a serem desenvolvidas no âmbito da comissão; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com o desamparo dos pacientes portadores de neoplasia maligna que recorrem ao sistema público de saúde. Pág. 12
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que torna agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à necessidade de se manter e valorizar o Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência; e outro assunto. Pág. 18
1.1.2.4 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para terça-feira próxima, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação de vetos. Pág. 20
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de operação da Polícia Federal contra fraudes com próteses médicas no sistema público de saúde no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Satisfação com a assinatura, pela Presidente da República, do decreto que facilita o comércio fronteiriço entre o Município amazonense de Tabatinga e o Município colombiano de Letícia; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR PAULO BAUER - Expectativa com a construção de entendimento político acerca da repactuação das dívidas dos Estados e Municípios com a União Federal. Pág. 25
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre programas de investimentos de bancos públicos no Estado de Rondônia. Pág. 28
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Relato das recentes medidas adotadas pelo Governo Federal para superar a crise econômica do País. Pág. 33
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Anúncio da protocolização de projeto de lei que pune eleitores que transfiram seus domicílios eleitorais com finalidades eleitorais ilícitas. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder - Anúncio de requerimentos encaminhados a Ministros de Estado com vistas a obter informações relativas ao controle das epidemias propagadas pelo mosquito Aedes aegypti. Pág. 36
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com a indefinição do cenário macroeconômico do País. Pág. 38
1.1.2.6 – Apreciação de requerimentos
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 40
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque à necessidade de aceleração das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 40
SENADORA MARTA SUPLICY - Questionamentos ao Ministério da Educação quanto à proposta de currículo escolar apresentada; outro assunto. Pág. 43
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 46
1.1.3.2 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima e respondida pela Presidência Pág. 46
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, contraditada pelo Senador José Pimentel, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 49
1.1.3.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Proposta de definição de critérios para o estabelecimento da pauta legislativa de 2016; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.3.4 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Aprovado (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 695/2015). À sanção. Pág. 60
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos. Pág. 65
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia da Medida Provisória nº 693/2015, na presente sessão. Pág. 65
1.1.3.7 – Apreciação de requerimento
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovado. Pág. 65
1.1.3.8 – Requerimentos
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Aprovado. Pág. 65
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados n° 8/2015, ao Projeto de lei do Senado nº 437/2012. Aprovado. Pág. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RONALDO CAIADO - Convocação da sociedade para participar das manifestações de 13 de março do corrente, contrárias ao Governo da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADORA REGINA SOUSA - Alegria pelo avanço da educação básica do País, em especial no Estado do Piauí; e outro assunto. Pág. 68
SENADOR EDUARDO AMORIM - Alerta à necessidade de busca de soluções para a crise do sistema de saúde do País. Pág. 70
SENADOR PAULO PAIM - Registro de notas expedidas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pela Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho em que divergem de declarações feitas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e outros assuntos. Pág. 72
SENADORA ROSE DE FREITAS - Felicidade pelo acordo entre o poder público e a Samarco para reabilitação do Rio Doce. Pág. 80
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 83
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281/2014 (Ofício nº 22/2016-CE). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; e 523, 539 e 692/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 18 a 21/2016-CE). Pág. 85

1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 187/2014. Pág. 89
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 10/2016 (nº 22/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 89
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Do Senador Douglas Cintra, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão de ontem (Ofício nº 7/2016). Pág. 103
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro último (Ofício nº 85/2016). Pág. 104
De diversas Lideranças, de indicação e substituição de membros na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Registro de editorial intitulado “Irresponsabilidade como método”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 13 de dezembro de 2015. Pág. 106
SENADOR TASSO JEREISSATI - Registro de entrevista intitulada “O arrocho nem começou”, publicada pela revista Veja, em 23 de dezembro de 2015. Pág. 108
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a atual crise econômica e apresentação de propostas para a sua superação. Pág. 112
SENADOR WILDER MORAIS – Críticas ao Governo Federal pela alta carga tributária, pelo elevado nível de desemprego, pelo inchaço da máquina estatal e pela má qualidade dos serviços públicos. Pág. 112
1.2.1.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos (Ofício nº 215/2016). Pág. 114
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 120/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 121
Nº 121/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2015. Pág. 127
Nº 122/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 133
Nºs 123 e 124/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109/2013. Pág. 147
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 523/2015. Pág. 161
Nº 126/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 539/2015. Pág. 166
Nº 127/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 692/2015. Pág. 171
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 64/2016, do Senador Valdir Raupp, que altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. Pág. 176
Nº 65/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes, altera a redação do artigo 28 da Lei 3.689 de 1941, e dá outras providências. Pág. 180
Nº 66/2016, do Senador Wellington Fagundes, que institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Pág. 198
Nº 67/2016, do Senador Ricardo Franco, que altera os arts. 50, 51, 106, 109, 110, 111, 112, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os arts. 283 e 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e os arts. 105, 106, 147 e 164 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função. Pág. 202
Nº 68/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. Pág. 208
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 123/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 454 e 715/2015. Pág. 213
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 214
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de moção de apoio ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Pág. 215
Nº 126/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Universidade do Estado do Amazonas. Pág. 219
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na eventual transferência de recursos federais oriundos da Caixa Econômica Federal e dos fundos de pensões estatais para a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pág. 221
Nº 128/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 222
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 225
Nº 130/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado do Esporte. Pág. 226
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Pág. 227
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012. Pág. 228
1.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2014. Pág. 229
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 229
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 3/2016-CN (nº 112/2016, na origem), que encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 229
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 360
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 361
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 362
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015, de designação do Senador Edison Lobão como Relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 363
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015
Matéria aprovada. Pág. 364
Listas de votação. Pág. 366
2 – ATAS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2015. Pág. 369
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 390
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 401
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 404
5 – LIDERANÇAS. Pág. 405
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 408
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 426
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 436
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 484
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 508
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

1 – 24ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Expectativa com a continuidade das obras de revitalização
da BR-319; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA – Homenagem às mulheres em razão do transcurso do Dia Internacional da Mulher; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Defesa da adoção de medidas urgentes destinadas à regularização fundiária
no Estado do Mato Grosso; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Preocupação com as dificuldades para a detecção e o tratamento oncológico no Estado de Sergipe e solidariedade às mulheres acometidas pela doença. Pág. 15
SENADOR PAULO PAIM – Defesa da aprovação de medidas legislativas de redução das desigualdades entre
homens e mulheres. Pág. 17
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Insatisfação com os constantes apagões ocorridos no Estado de Roraima e
cobranças à Eletrobras e ao Governo Federal por uma solução ao problema; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com os problemas enfrentados pelas mulheres na atualidade, a
exemplo dos altos índices de assassinatos desse gênero no Brasil; e outros assuntos. Pág. 23
SENADORA LÍDICE DA MATA, como Líder – Satisfação com sessão solene em homenagem às mulheres, ocorrida hoje, para a entrega do prêmio Bertha Lutz; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA ROSE DE FREITAS – Registro do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Pág. 30
SENADOR REGUFFE – Defesa do fortalecimento do Ministério Público e da Polícia, em especial na esfera
federal. Pág. 32
SENADORA MARTA SUPLICY – Apelo aos senadores pela revisão do Supersimples como forma de recuperação da economia do País. Pág. 34
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 138/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para o Projeto de Resolução nº 9/2016.
Aprovado. Pág. 35
1.1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 9/2016 (apresentando como conclusão do Parecer nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República
Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados
Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e
Inclusão Socioeconômica do Acre -PRO SER”. Aprovado. Pág. 35
Redação final do Projeto de Resolução nº 9/2016 (Parecer nº 146/2016-CDIR). Aprovado. À promulgação. Pág. 35
1.1.3.3 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis
nºs 12.780, de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de
2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a
importação de equipamentos e materiais esportivos. Aprovado, após Requerimentos nºs 141 a 143/2016 (votação nominal) (prejudicada a Medida Provisória nº 693/2015). À sanção. Pág. 48
1.1.3.4 – Apreciação de requerimento
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 72
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula; e outros assuntos Pág. 75
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao ex-Presidente Lula Pág. 78
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com destaque para a necessidade de se combater a violência contra as mulheres; e outro assunto Pág. 80
SENADOR MAGNO MALTA, como Líder – Defesa da continuidade da Operação Lava Jato e críticas àqueles que tentam desqualificá-la. Pág. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 86
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 9/2016. Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014, seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 11/2016-CCT) Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 76/2016. Pág. 88
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 (Memorando nº 4/2016-CCT). Pág. 88
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 11/2016 (nº 111/2016, na origem), que encaminha o relatório de atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4° trimestre de 2015. Pág. 89
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do Partido dos Trabalhadores (Ofício nº 16/2016). Pág. 91
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Acir Gurgacz, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Gleisi Hoffmann e Regina Sousa como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 17/2016) Pág. 92
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de eleição da Senadora Gleisi Hoffmann como Presidente da referida Comissão (Ofício nº 12/2016). Pág. 93
Do Senador Donizeti Nogueira, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 5 e 11 de dezembro último. Pág. 93
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 12 a 15 de dezembro último. Pág. 93
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação dos Senadores Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Donizeti Nogueira como Vice-Líderes do referido Partido (Ofício nº 4/2016). Pág. 94
1.2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Registro da análise da socióloga Juliana Dias Lopes acerca dos desafios a serem enfrentados pela mulher nos dias atuais, especialmente no Estado de Goiás. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Pág. 95
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 19/2016 (nº 69/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Pág. 97
Nº 20/2016 (nº 70/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Pág. 251
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 20/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 9/2016). Pág. 562
Nºs 147 e 148/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014. Pág. 571
Nº 149/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 4/2013 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 76/2016). Pág. 586
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 71/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre o processo e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade. Pág. 591
Nº 72/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti. Pág. 593
Nº 73/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes. Pág. 596
Nº 74/2016, do Senador Reguffe, que acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, tornando o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória. Pág. 599
Nº 75/2016, do Senador Wellington Fagundes, que denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso. Pág. 601
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 8/2016, do Senador Valdir Raupp, que institui a Ouvidoria do Senado Federal. Pág. 604
1.2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 9/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo. Pág. 608
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 135/2016, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, de realização de sessão de Debates Temáticos, quinta-feira próxima, destinada a discutir a adoção do sistema parlamentarista de governo no Brasil. Pág. 624
Nº 136/2016, da Comissão de Transparência e Governança Pública, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 626
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos Palácios do Planalto e Alvorada. Pág. 630
Nº 139/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 632
Nº 140/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 4 de julho próximo, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pág. 634
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 17 a 22 do corrente. Pág. 636
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Pág. 640
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 642
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 699/2015 (Ofício nº 137/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 643
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 644
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 645
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Resolução nº 9/2016
Requerimento nº 138/2016. Pág. 646
Redação final (Parecer nº 146/2016-CDIR). Pág. 649
1.2.3.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016
Requerimentos nºs 141 a 143/2016. Pág. 652
Matéria aprovada. Pág. 655
Listas de votação. Pág. 659
2 – RESOLUÇÃO
Nº 5/2016. Pág. 665
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 1ª Reunião, Extraordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 667
Ata da 2ª Reunião, Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 694
4 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 3 e 4/2016. Pág. 721
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 722
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 725
7 – LIDERANÇAS. Pág. 726
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 729
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 748
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 758
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 806
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 830
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 844

SUMÁRIO

1 – 26ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nº 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE ABRIL)
2 – 27ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 10 DE MARÇO DE 2016. Pág. 7
2.1 – ATA. Pág. 9
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2. Pág. 9
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro da entrega à Presidência do Senado do Relatório da Procuradoria Especial da Mulher referente ao exercício de 2015; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa de que as manifestações a favor e contrárias ao Governo Federal ocorram de forma pacífica. Pág. 14
SENADOR LASIER MARTINS - Relato de audiência pública realizada hoje na CRA com vistas a discutir o tema do combate ao desperdício de alimentos no País. Pág. 15
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Satisfação com a descoberta anunciada pelos chineses de obtenção de energia por meio do tratamento de efluentes orgânicos; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR WILDER MORAIS - Cobrança ao Governo Federal da instalação de universidades federais em Jataí e Catalão, no Estado de Goiás.Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Registro do artigo publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo do jornalista Jânio de Freitas intitulado “O plano obscuro”; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Considerações acerca do projeto de lei que propõe o aumento da pena imposta ao crime de contrabando; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR BLAIRO MAGGI - Apelo às autoridades de segurança pública para que adotem medidas com vistas a assegurar que as manifestações previstas para o próximo dia 13 transcorram de forma ordeira. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA - Destaque à necessidade de que as manifestações marcadas para o próximo dia 13 transcorram de forma pacífica. Pág. 28
2.1.2.3 – Requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 32
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 32
2.1.3 – ORDEM DO DIA. Pág. 32
2.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016, que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. Aprovado, nos termos do Parecer nº 166/2016-CRE. À promulgação. Pág. 32
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 209/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 673/2011, 311/2014 e 32/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 524/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336/2011 com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498/2011; e 296 e 392/2012. Aprovado Pág. 33
2.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 551/2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004, 105/2007 e 568/2009. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 555/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 120/2008; 86 e 238/2013. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 930/2015, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 105, 147 e 365/2007; 568/2009; 81/2010; 98/2011(apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 354/2011 e 128/2012) e 569/2011; 373/2012; e 215/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.7 – Item extrapauta
Requerimento nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 985/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.9 – Item extrapauta
Requerimento nº 986/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.10 – Item extrapauta
Requerimento nº 987/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.11 – Item extrapauta
Requerimento nº 682/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2010. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.12 – Item extrapauta
Requerimento nº 718/2015, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 398/2012. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.120/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 124/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 33/2016, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.385/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.16 – Item extrapauta
Requerimento nº 115/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.17 – Item extrapauta
Requerimento nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 15 do corrente. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.18 – Item 5
Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), do Senador José Agripino, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Aprovada. Pág. 35
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (Parecer nº 167/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 35
2.1.3.19 – Apreciação de requerimentos
Nº 83/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA. Pág. 37
2.1.4.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
Nº 182/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
2.1.4.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA, como Líder - Crítica à suposta seletividade empregada nas investigações relativas à Operação Lava Jato. Pág. 37
SENADOR VALDIR RAUPP - Defesa da redefinição de critérios para disciplinar a criação de partidos políticos. Pág. 39
SENADORA MARTA SUPLICY, como Líder - Cobrança à Anvisa de maior agilidade nos procedimentos de registro de medicamentos; e outro assunto. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Destaque a iniciativas do Governo Federal direcionadas ao combate da violência contra as mulheres; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com o cenário econômico do País. Pág. 47
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Cobrança de celeridade nas obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 50
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Defesa da gestão do ex-Presidente Lula na Presidência da República; e outro assunto. Pág. 51
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Destaque à necessidade de ampliação dos investimentos em logística no País; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários acerca de editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o ex-Presidente Lula. Pág. 65
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 71
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 10/2012 e 281/2014 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 44 e 45/2016-CE). Pág. 71
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 73
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 29/2016-CEDN). Pág. 73
2.2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 125/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 74
Nº 12/2016 (nº 135/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 369/2016 (TC 025.893/2014-9). Pág. 74
2.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro da entrevista do Senador Ricardo Ferraço intitulada "Senador pede apuração da PGR sobre Dilma", publicada pelo jornal Correio Braziliense. Pág. 173
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Registro da apresentação de requerimento de informações à ANAC, questionando o cancelamento de linhas áreas diretas entre Boa Vista e Manaus. Pág. 176
2.2.1.4 – Pareceres
Nºs 159 e 160/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 10/2012. Pág. 177
Nº 161/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281 e 381/2014. Pág. 190
Nºs 162 e 163/2016, das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 200
Nº 164/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 228
Nº 165/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015. Pág. 237
2.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 89/2016, do Senador Roberto Requião, que insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Pág. 262
Nº 90/2016-Complementar, do Senador Donizeti Nogueira, que regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal. Pág. 267
2.2.1.6 – Requerimentos
Nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão em 13 e 14 do corrente. Pág. 270
Nº 179/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388/2015. Pág. 271
Nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Pág. 272
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 273
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 274
2.2.1.7 – Retificação
Retificação do despacho aposto ao Requerimento nº 136/2016. Pág. 275
2.2.1.8 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 192 e 211/2015. Pág. 275
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 152/2016). Pág. 275
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 276
2.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016
Parecer nº 166/2016-CRE. Pág. 277
Matéria aprovada. Pág. 282
2.2.3.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 209/2015. Pág. 283
Requerimento nº 524/2015. Pág. 283
Requerimento nº 551/2015. Pág. 283
Requerimento nº 555/2015. Pág. 283
Requerimento nº 930/2015. Pág. 283
Requerimento nº 180/2016. Pág. 283
Requerimento nº 985/2014. Pág. 283
Requerimento nº 986/2014. Pág. 283
Requerimento nº 987/2014. Pág. 283
Requerimento nº 682/2015. Pág. 283
Requerimento nº 718/2015. Pág. 283
Requerimento nº 1.120/2015. Pág. 283
Requerimento nº 33/2016. Pág. 283
2.2.3.3 – Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 Pág. 284
Redação final (Parecer nº 167/2016-CDIR). Pág. 284
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 289
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 292
5 – LIDERANÇAS. Pág. 293
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 296
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 315
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 373
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 397
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411

Sumário

1 – 41ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 31 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR BLAIRO MAGGI - Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Acosta; e outro assunto. Pág. 10
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Registro das manifestações a favor da democracia, que ocorrerão hoje em todo o País; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações acerca das pedaladas fiscais e do suposto crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 18
SENADOR LINDBERGH FRIAS - Críticas ao documento “Uma Ponte para o Futuro”, por supostamente ameaçar os legados sociais conquistados; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Registro de manifestações de segmentos da sociedade contrários ao impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 33
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Aprovado, com emenda (Prejudicada a Medida Provisória nº 709/2015). Pág. 42
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (Parecer nº 344/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 43
1.1.3.2 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 44
1.1.3.3 – Item extrapauta
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 44
1.1.3.4 – Item 7
Projeto de Lei do Senado nº 9/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor. Aprovado. Pág. 44
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 9/2016 (Parecer nº 345/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 45
1.1.3.5 – Item 6
Projeto de Lei do Senado nº 8/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher. Aprovado. Pág. 45
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 8/2016 (Parecer nº 346/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 46
1.1.3.6 – Apreciação de requerimento
Nº 240/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. Aprovado. Pág. 46
1.1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 46
Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 702/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Pág. 46
Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pág. 46
1.1.3.8 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 4 e 6/2016, e da Medida Provisória nº 710/2016 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 46
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Críticas à suposta tentativa de compelir os beneficiários de programas sociais a aderirem a movimentos em favor do Governo Federal por meio da propagação de especulações acerca da continuidade dos programas; e outros assuntos. Pág. 46
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 229/29016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 235/29016, do Senador Magno Malta. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 236/29016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 237/29016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado, nos termos do Parecer nº 355/2016-CRE. (vide item 1.2.1.6). Pág. 52
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de manifestações de cidadãos contrárias ao Governo Federal; e outro assunto. Pág. 52
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com o fechamento de UPAs no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 59
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da convocação de novas eleições como forma de solucionar a crise política por que passa o País. Pág. 65
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro de viagem realizada por S. Exª ao Japão em atendimento a convite da Embaixada e do Governo desse País. Pág. 69
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa da interrupção do mandato da Presidente da República. Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de Prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 101/2012 e os Projetos de Lei do Senado nºs 378/2014; 584, 597 e 732/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 48, 50 a 53/2016-CAS). Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 131 e 142/2015. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 105/2013. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 374/2012-Complementar. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 263/2010 e 658/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 13 e 15/2016-CCJ). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 94/2014. Pág. 86
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/2013. Pág. 86
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 17/2016 (nº 30/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de fevereiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 86
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PTC no Senado Federal, de indicação do Senador Fernando Collor como Líder do referido Partido (Ofício nº 1/2016). Pág. 99
Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que encaminha o relatório sobre a avaliação do Plano Nacional de Logística de Transportes (Ofício nº 17/2016) (vide item 5.1). Pág. 100
Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que encaminha o relatório final sobre a avaliação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Ofício nº 37/2016) (vide item 6.1). Pág. 101
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016 (nº 4.330/2016, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. Pág. 102
Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016 (nº 36/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências. Pág. 104
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 107
Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 702/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Pág. 130
Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pág. 138
1.2.1.6 – Pareceres
Nºs 338 e 339/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 101/2012. Pág. 145
Nº 340/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 378/2014. Pág. 162
Nº 341/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 584/2015. Pág. 175
1.2.2.2 – Comunicação
Nº 342/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 597/2015. Pág. 182
Nº 343/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 732/2015. Pág. 188
Nº 347/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 131/2015. Pág. 194
Nº 348/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 142/2015. Pág. 199
Nº 349/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 105/2013. Pág. 206
Nº 350/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015. Pág. 211
Nºs 351 e 352/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre a emenda apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013. Pág. 217
Nº 353/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015. Pág. 228
Nº 354/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015. Pág. 234
Nº 355/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 237/2016. Pág. 239
Nº 356/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Aviso nº 47/2015 (conclui pela apresentação dos Requerimentos nºs 244 a 246/2016). Pág. 242
Nº 357/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/2013. Pág. 253
Nºs 358 a 360/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 374/2012-Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 297/2013-Complementar). Pág. 258
Nº 361/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263/2010. Pág. 273
Nº 362/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pág. 281
Nºs 363 a 365/2016, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 15/2013. Pág. 289
Nºs 366 a 368/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 133/2013. Pág. 299
Nº 369/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 94/2014. Pág. 315
1.2.1.7 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 15 e 133/2013, a fim de serem declarados prejudicados (Memorandos nºs 18 e 19/2016-CMA). Pág. 323
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família Pág. 325
Nº 150/2016, do Senador Hélio José, que acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais. Pág. 327
Nº 151/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015. Pág. 329
1.2.1.9 – Reconstituição
Reconstituição do Aviso nº 2/2001 (Memorando nº 8/2016-CMA). Pág. 332
1.2.1.10 – Republicação
Parecer nº 266/2016, da Comissão Diretora, que oferece a Redação Final do Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 333
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 232/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631/2015. Pág. 338
Nº 233/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 339
Nº 234/2016, do Senador Jader Barbalho, de retirada do Requerimento nº 208/2016. Deferido. Pág. 342
Nº 235/2016, do Senador Magno Malta, de autorização para desempenho de missão em 19 de abril próximo. Pág. 343
Nº 236/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 344
Nº 237/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de autorização para desempenho de missão no período de 17 a 21 de abril próximo. Pág. 345
Nº 238/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de autorização para desempenho de missão no período de 18 a 22 de abril próximo. Pág. 346
Nº 239/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 347
Nº 240/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 6 de junho próximo, destinada a comemorar os 90 anos do poeta Thiago de Melo. Pág. 348
Nº 241/2016, da Senadora Marta Suplicy, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 577/2015. Deferido. Pág. 351
Nº 242/2016, do Senador Aécio Neves, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 136/2016. Deferido. Pág. 352
Nº 243/2016, do Senador Benedito de Lira, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 102/2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 537/2013. Pág. 353
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 721/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 355
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 356
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016
Emenda-PLEN. Pág. 357
Redação final (Parecer nº 344/2016-CDIR). Pág. 358
1.2.3.2 – Projeto de Lei do Senado nº 9/2016
Redação final (Parecer nº 345/2016-CDIR). Pág. 399
1.2.3.3 – Projeto de Lei do Senado nº 8/2016
Redação final (Parecer nº 346/2016-CDIR). Pág. 401
2 – RESOLUÇÃO
Nº 7/2016 (Republicação).Pág. 404
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 1ª Reunião, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 406
Ata da 138ª Reunião, realizada em 3 de fevereiro de 2016. Pág. 406
Ata da 139ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 407
4 – ATOS
4.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ato nº 2/2016. Pág. 409
4.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 2 a 5/2016. Pág. 411
4.3 – ATOS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 1 e 2/2016. Pág. 416
4.4 – PORTARIAS DO 1º SECRETÁRIO
Nº 19/2015. Pág. 427
Nºs 2 a 5/2016. Pág. 427
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – TERMO DE REUNIÃO
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016. Pág. 429
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
6.1 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Relatórios nºs 5 e 6/2016. Pág. 430
7 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 430
8 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 433
9 – LIDERANÇAS. Pág. 434
10 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 437
11 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 456
12 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 466
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 514
CONGRESSO NACIONAL
14 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 538
15 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 548

SUMÁRIO

1 – 51ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Apelo ao Presidente do PDT para que libere a bancada na votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 9
SENADOR PAULO PAIM - Reflexões sobre artigo de autoria de S. Exª publicado pelo jornal Zero Hora intitulado “O processo é político, dizia Danton”; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR IVO CASSOL, como Líder - Agradecimentos a todos aqueles que envidaram esforços para a aprovação do projeto de lei que libera a utilização da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com câncer. Pág. 19
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com atos de violência que possam ocorrer nos próximos dias durante a apreciação, pela Câmara dos Deputados, do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Indignação com as recentes agressões verbais proferidas contra S. Exª Pág. 29
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Mensagem da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 31
1.1.3.2 – Item 1
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior. Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 31
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno Pág. 32
1.1.3.4 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014 (nº 2.839/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Aprovado. À sanção. Pág. 33
1.1.3.5 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (nº 628/2011, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Aprovado, com emendas. Pág. 33
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (Parecer nº 442/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 34
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 34
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Aprovado. Pág. 37
1.1.3.8 – Item 5 (continuação)
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Aprovado. À sanção Pág. 38
1.1.3.9 – Item extra pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Aprovado. À promulgação. Pág. 38
1.1.3.10 – Item extra pauta
Requerimento nº 35/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.11 – Item extra pauta
Requerimento nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.12 – Item extra pauta
Requerimento nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.13 – Item extra pauta
Requerimento nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.14 – Item extra pauta
Requerimento nº 988/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256/2015.
Aprovado. Pág. 39
1.1.3.15 – Item extra pauta
Requerimento nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.16 – Item extra pauta
Requerimento nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.17 – Item extra pauta
Requerimento nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.18 – Item extra pauta
Requerimento nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.19 – Item extra pauta
Requerimento nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.20 – Item extra pauta
Requerimento nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013.
Aprovado. Pág. 39
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Exposição de artigos de Janio de Freitas e Luís Fernando Verissimo, que tratam do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas à forma de condução do processo de impeachment feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Pág. 50
SENADOR VALDIR RAUPP - Apelo às autoridades federais pela duplicação, conservação e restauração das rodovias do País. Pág. 53
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Leitura do “Manifesto de Constituintes à Nação”, que será entregue aos Parlamentares com o intuito de propiciar uma reflexão acerca do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 55
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao suposto plano de governo que seria implementado pelo Sr. Michel Temer caso seja aprovado o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apresentação de argumentos favoráveis ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à suposta conspiração feita para interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 73
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Reflexão acerca das crises política, econômica e ética instaladas no País. Pág. 81
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Satisfação com o anúncio feito pelo Ministro da Educação a respeito da criação da Universidade Federal de Rondonópolis-MT; e outros assuntos. Pág. 83
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Satisfação com a ocorrência de acontecimentos benéficos para a retomada do crescimento da economia do país; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR PAULO ROCHA, como Líder - Alerta quanto ao movimento conspiratório em torno do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 91
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 96
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação contrária ao PLC 30/2015, que amplia as hipóteses legais de terceirização de atividades-fim; e outros assuntos. Pág. 96
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 247/2016, na origem, encaminhando informações complementares referentes ao Requerimento nº 1/2015, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 101
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 50/2016). Pág. 101
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 51/2016). Pág. 102
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 52/2016). Pág. 103
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 53/2016). Pág. 104
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com o aumento da violência no País e defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento. Pág. 105
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 106
Nº 37/2016 (nº 136/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega e, cumulativamente, junto à República da Islândia. Pág. 122
Nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. FLÁVIO HELMOND MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Pág. 183
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 441/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 212
Nº 443/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A/2015. Pág. 218
1.2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 168/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Pág. 235
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 19/2016, tendo como primeiro signatário o Senador José Maranhão, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias. Pág. 240
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Pág. 244
Nº 297/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 245
Nº 298/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 246
Nº 299/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 134 e 135/2016. Pág. 247
1.2.1.9 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016; e aos Projetos de Lei da Câmara n.º 64, 162, 220 e 221/2015 Pág. 248
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015
Matéria aprovada. Pág. 248
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014
Matéria aprovada. Pág. 249
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014
Redação final (Parecer nº 442/2016-CDIR). Pág. 250
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014
Matéria aprovada. Pág. 252
1.2.2.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016
Matéria aprovada. Pág. 253
1.2.2.6 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 35/2016. Pág. 254
Requerimento nº 101/2016. Pág. 254
Requerimento nº 102/2016. Pág. 254
Requerimento nº 103/2016. Pág. 254
Requerimento nº 988/2015. Pág. 254
Requerimento nº 95/2016. Pág. 254
Requerimento nº 96/2016. Pág. 254
Requerimento nº 97/2016. Pág. 254
Requerimento nº 134/2016. Pág. 254
Requerimento nº 153/2016. Pág. 254
Requerimento nº 193/2016. Pág. 254
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 105/2016. Pág. 255
3 – ATA
3.1 – MESA DO SENADO FEDERAL
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 256
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 272
5 – COMPOSIÇÃO. DA COMISSÃO DIRETORA Pág. 275
6 – LIDERANÇAS. Pág. 276
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 279
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 298
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 308
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 358
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 382
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 392

SUMÁRIO

1 – 54ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Proposta de eleições diretas para a Presidência da República a serem realizadas em outubro de 2016. Pag. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta espetacularização do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 12
SENADOR GLADSON CAMELI, como Líder - Considerações acerca da responsabilidade do Senado Federal no julgamento do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Saudações à Presidente Dilma Rousseff por pronunciamento feito ontem sobre a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pag. 16
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 20
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro da apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas; e outro assunto. Pag. 20
SENADOR LASIER MARTINS - Inconformismo com o anúncio feito pelo Presidente Nacional do PDT, Sr. Carlos Lupi, de abertura de processo de expulsão do partido dos parlamentares da bancada que votaram a favor do impeachment. Pag. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Exposição de matérias veiculadas pela imprensa internacional a respeito da aprovação da admissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR ZEZE PERRELLA, como Líder - Insatisfação com a paralisação de diversos setores da economia em razão da crise de governabilidade da gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 29
SENADORA LÍDICE DA MATA - Apoio à proposta de convocação de eleições presidenciais em 2016; e outros assuntos. Pag. 32
1.1.2.4 – Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados
Nº 526/2016, na origem, que encaminha a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, que autoriza a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, no Senado Federal (vide item 5). Pag. 36
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Solicitação, às Lideranças Partidárias, das indicações dos membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment e anúncio dos cálculos de proporcionalidade dos blocos partidários cujos membros integrarão a referida Comissão. Pag. 37
1.1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador José Agripino. Pag. 37
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pag. 38
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pag. 39
1.1.2.7 – O Senador Lindbergh Farias contradita as questões de ordem suscitadas anteriormente. Pag. 40
1.1.2.8 – A Presidência indefere as questões de ordem suscitadas anteriormente; o Senador Ronaldo Caiado recorre da decisão da Presidência e o recurso é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 43
1.1.2.9 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 45
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pag. 45
1.1.2.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pela eleição, na próxima segunda-feira, dos membros que integrarão a Comissão Especial do Impeachment. Pag. 49 Decisão pelo pedido de antecipação da participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment na Casa. Pag. 52
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República Maurício. Aprovada, após Parecer nº 446/2016-CRE (votação nominal). Pag. 62
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia. Aprovada, após Parecer nº 447/2016-CRE (votação nominal). Pag. 63
1.1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste. Aprovada, após Parecer nº 448/2016-CRE (votação nominal). Pag. 66
1.1.3.4 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Pag. 68 1.1.3.5 – Apreciação de requerimento
Nº 303/2016, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder - Críticas à decisão do Presidente da Anatel acerca da limitação da internet fixa no Brasil e defesa da reversão dessa medida. Pag. 69
SENADOR JORGE VIANA - Homenagem ao Dia do Índio, celebrado hoje. Pag. 71
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Apoio a um possível mandato presidencial do Vice-Presidente Michel Temer. Pag. 74
SENADOR MAGNO MALTA - Apelo aos Senadores para que respeitem as convicções de seus pares durante o prosseguimento do processo de impeachment no Senado. Pag. 77
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com a falta de planejamento do País, em especial na área educacional. 82 SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Registro de agenda cumprida por S.Exª no Estado de Tocantins; e outro assunto. Pag. 86
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 89
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pag. 90
1.2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Nº 10/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.321/2015, do Senador Jorge Viana. Pag. 91
1.2.1.3 – Mensagem da Presidência da República
Nº 151/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154/2016. Pag. 91
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 169/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Pag. 92
Nº 170/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal. Pág. 149
Nº 171/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações. Pag. 162
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 20/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. Pag. 165
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 301/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Airson Bezerra Lócio. Pag. 169
Nº 302/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no dias 4 e 5 de maio próximo. Pag. 171
Nº 303/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de realização de sessão debates temáticos, em 26 do corrente, destinada ao discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pag. 172
Nº 304/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 27 a 29 de maio próximo. Pag. 174
1.2.1.7 – Término de prazo Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pag. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 17/2016
Lista de votação. Pag. 175
1.2.2.2 – Mensagem nº 9/2016
Lista de votação. Pag. 177
1.2.2.3 – Mensagem nº 14/2016
Lista de votação. Pag. 179
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Veto
Veto Parcial nº 12/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011 (Mensagem nº146/2016, da Presidente da República). Pag. 181
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 7ª Reunião, realizada em 7 de abril de 2016. Pag. 184
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 9/2016. Pag. 208
Requerimento nº 10/2016 Pag. 209
Requerimento nº 11/2016. Pag. 210
4 – PARECER
Nº 12/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015. Pag. 211
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Denúncia nº 1/2016 (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pag. 334
7 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 337
8 – LIDERANÇAS. Pag. 338
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 341
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 360
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 370
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 420
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 444
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 454