Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Ata da 9ª Sessão do dia 18-05-1826
Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 10-05-1826
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
Ata da 2ª Sessão do dia 08-05-1826
Ata da 2ª Sessão do dia 04-05-1827
Ata da 14ª Sessão do dia 26-05-1826