Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Ata da 81ª Sessão do dia 22-08-1826
Ata da 4ª Sessão do dia 10-05-1826
Ata da 47ª Sessão do dia 08-07-1826
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
Ata da 11ª sessão do dia 20-05-1826