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- Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, 1 results
- José da Silva Lisboa, 1 results
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- Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França, 2 results
- 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura, 1 results
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- Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias, 1 results
- Abdicação da Coroa Portuguesa, 1 results
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