Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
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1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
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1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
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1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina
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1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara
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1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara
1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques
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1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques
1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce
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1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa
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1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
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1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
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1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
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1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Livro de Atas do Império do Senado de Julho a Outubro de 1827
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
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1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
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1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
Livro de Atas do Império do Senado 1828
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Livro de Atas do Império do Senado 1828
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
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1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829
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Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
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1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829
Livro de Atas de Sessões Extraordinárias do Império do Senado de Março a Maio de 1829
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Livro de Atas de Sessões Extraordinárias do Império do Senado de Março a Maio de 1829
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
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Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
Livro de Atas Manuscritas da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1884
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Livro de Atas Manuscritas da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1884
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Novembro de 1830
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Novembro de 1830
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
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1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
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Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832