Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Ata da 23ª Sessão do dia 07-06-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 10-05-1826
Ata da 13ª Sessão do dia 24-05-1826
Ata da 2ª Sessão do dia 08-05-1826
Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 27-04-1827
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
Ata da 54ª Sessão do dia 12-07-1827
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 5ª Sessão Preparatória do dia 04-05-1826
Ata da 21ª Sessão do dia 05-06-1826
Ata da 25ª Sessão do dia 09-06-1826
Ata da 44ª Sessão do dia 30-06-1827
