Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Requerimento de criação de Comissão Especial
Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó
Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
