Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Ata da 9ª Sessão do dia 12-05-1827
Ata da 6ª Sessão Preparatória do dia 05-05-1826
Ata da 6ª Sessão do dia 09-05-1827
Ata da 5ª Sessão Preparatória do dia 04-05-1826
Ata da 5ª Sessão do dia 11-05-1826
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1827
Ata da 50ª Sessão do dia 07-07-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 10-05-1826
Ata da 46ª Sessão do dia 03-07-1827
Ata da 40ª Sessão do dia 25-06-1827
Ata da 38ª Sessão do dia 21-06-1827
Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1827
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
Ata da 31ª Sessão do dia 11-06-1827
Ata da 2ª Sessão do dia 04-05-1827
Ata da 28ª Sessão do dia 07-06-1827
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 27-04-1827
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 15ª Sessão do dia 19-05-1827
Ata da 14ª Sessão do dia 26-05-1826
Ata da 12ª Sessão do dia 22-05-1826
Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827