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Estevão Ribeiro de Rezende Brazil (Império)
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Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Ata da 42ª Sessão do dia 03-07-1826
Ata da 42ª Sessão do dia 03-07-1826
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gera...
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Ata da 41ª Sessão do dia 01-07-1826
Ata da 41ª Sessão do dia 01-07-1826
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826