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Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
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Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
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Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
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Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
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Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
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Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima
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Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
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Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó
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Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
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Autógrafo do Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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Auto de Juramento Dom Pedro II
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Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826