1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
- BR DFSF F01-S07-09-1826
- Dossiê
- 1826
Fait partie de Assembléia Geral
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
Fait partie de Assembléia Geral
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Fait partie de Assembléia Geral
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral