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TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf
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Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
FT_072_1857.pdf
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Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projet...
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_040.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_052.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770822_075.pdf
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Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
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Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
FT_004_1827.pdf
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FT_007_1829.pdf
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FT_009_1829.pdf
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FT_011_1830.pdf
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FT_013_1830.pdf
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FT_020_1833.pdf
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FT_021_1833.pdf
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FT_024_1834.pdf
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FT_025_1835.pdf
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FT_034_1839.pdf
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FT_039_1841.pdf
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FT_041_1843.pdf
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FT_044_1843.pdf
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FT_045_1844.pdf
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FT_047_1845.pdf
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FT_052_1847.pdf
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FT_055_1850.pdf
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FT_061_1852.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf
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Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa  sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
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FT_128_1887.pdf
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AUTO_JURAMENTO_DOM_PEDRO_SEGUNDO_18400723_001.pdf
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AUTOGRAFO_18870628_NUMERO_007.pdf
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Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Impe...
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
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Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gera...
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260816_003.pdf
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Projeto de Lei de  02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadore...
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandand...
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
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