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1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda

BR DFSF F01-S07-25-1827
Dossiê
1826 a 1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão

BR DFSF F01-S07-03-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha

BR DFSF F01-S07-D04-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte

BR DFSF F01-S07-D17-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega

BR DFSF F01-S07-D19-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa

BR DFSF F01-S07-D20-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis

BR DFSF F01-S07-D22-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão

BR DFSF F01-S07-D28-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado

BR DFSF F01-S07-D31-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados

BR DFSF F01-S07-D44-1827
Dossiê
14-08-1827

Fait partie de Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros

BR DFSF F01-S07-D04-1828
Dossiê
1828

Fait partie de Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

BR DFSF F01-S07-D06-1828
Dossiê
1828

Fait partie de Assembléia Geral

1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

BR DFSF F01-S08-001-1830
Dossiê
1830

Fait partie de Assembléia Geral

1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos

BR DFSF F01-S14-01-1829
Dossiê
1829

Fait partie de Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo

BR DFSF F01-S07-D001-1877
Dossiê
1877

Fait partie de Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara

BR DFSF F01-S07-D005-1877
Dossiê
1877

Fait partie de Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques

BR DFSF F01-S07-D006-1877
Dossiê
1877

Fait partie de Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani

BR DFSF F01-S07-D009-1877
Dossiê
1877

Fait partie de Assembléia Geral

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