- BR DFSF F01-S07-04-1826-AUT-01-1828
- Pièce
- 22-07-1828
Fait partie de Assembléia Geral
Autógrafo de 22-07-1828 pela Assembleia Geral Legislativa do Decreto estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
1 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques
Fait partie de Assembléia Geral
Autógrafo de 22-07-1828 pela Assembleia Geral Legislativa do Decreto estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: crise que passa o país; Enumera quais são os temas que devem ser tratados com urgência pelos Parlamentares, dentre elas, conclusão da lei de fixação de forças de mar e terra; conclusão da lei de orçamento; organização para a criação de um Banco Nacional; discussão do código penal e processo criminal; arrecadação dos Dízimos e as Propostas dos Conselhos Gerais das Províncias.