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Descripción archivística
Assembléia Geral Portugués de Brasil
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Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-001-1826
  • Unidad documental simple
  • 1826
  • Parte deAssembléia Geral

Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826.
Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-130-1888
  • Unidad documental simple
  • 1888
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: Sobre a jubilação de retornar ao país; agradecimento pelas manifestações de carinho recebidas, em decorrência do regresso ocorrido em 22 de agosto, de viagem à Europa para restabelecimento de saúde; lamenta a notícia do falecimento do seu neto, o Príncipe Dom José, filho da Princesa Leopoldina, ocorrido em Viena na Áustria em 12 de agosto; relações do Império com os demais países continuam inalteradas bem como a ordem e a tranquilidade pública; agradecimento pelas autorizações concedidas para reorganização e melhoraria da segurança da Capital do Império; comemoração pelo modo pacífico e ordeiro em que se operam as transformações em decorrência da Lei de 13 de maio; elevação das rendas públicas, expansão do comércio; prospecções sobre diversos temas dentre os quais os projetos de empresas para sua instalação no Império, o povoamento de terras, expansão do transporte e outras questões referentes à lavoura; criação de lei sobre os bancos de emissão; e enumera com observação os temas para a próxima sessão referente aos projetos de lei já apresentados sobre os bancos de crédito-real, reforma judiciária e a repressão da ociosidade; comunicação sobre instrução pública e a profissional exigem melhorias, bem como, o ensino agrícola e a Escola Naval; recomendação de cuidados com a salubridade e o saneamento básico na Capital do Império e encerra sobre as condições de higiene das cidades litorâneas;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-128-1887
  • Unidad documental simple
  • 1887
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por estar entre os Representantes da Nação no cumprimento ao dever constitucional; comunicação sobre o Imperador Pedro II, seu pai, está em viagem; menção à boa saúde da Imperatriz, sua mãe; agradecimento ao acolhimento dado à suas Majestades; parabenização ás leis e outros assuntos apresentados, exemplo do zelo e interesse dos parlamentares no andamento dos trabalhos legislativos; prospecção para a próxima sessão tratará dos projetos de reforma judiciária, das municipalidades, das terras públicas e da repressão imediata aos crimes contra a segurança individual e da propriedade já apresentados na Câmara dos Deputados; ordem e a tranquilidade pública estão mantidas; relações do Império com os demais países seguem em tranquilidade e, apresentação das Comissões Mistas para o reconhecimento dos rios Peperi-guassú e Santo Antônio reclamados por este Império e, dos rios Chapecó e Chopim, reclamados pela Argentina, sobre o limite fluvial do território que os divide estão com os trabalhos adiantados.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1875

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-108-1875
  • Unidad documental simple
  • 10-10-1875
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1875
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Reforma da guarda nacional como decisão de extrema importância; mudança feita a partir da lei do alistamento para o serviço militar; outras medidas foram tomadas em relação aos direitos dos militares; auxílios à educação são extremamente necessários para o desenvolvimento nacional; lei de eleições estabelecida, e aumentará o número de representações públicas; leis orçamentárias para regular o sistema de governo; expõe a importância de dar a devida atenção às lavouras; as relações internacionais continuam estáveis; participação e mediação do acordo entre Paraguai e Argentina; encerramento do discurso; está encerrada a sessão.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1874

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-105-1874
  • Unidad documental simple
  • 12-09-1874
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1874
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: O sossego público foi perturbado em São Leopoldo devido ao atentado de alguns homens fanáticos; a manutenção estado sanitário é feita nos locais onde se agravam as epidemias; o governo busca cultivar as relações internacionais; espera-se uma boa colheita e um desenvolvimento do sistema agrícola; ressalta a importância da reforma do sistema de recrutamento; ressalta também outras reformas políticas; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica e de prosperidade; está encerrada a sessão.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-090-1866
  • Unidad documental simple
  • 1866
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Relação pacífica entre Brasil e as outras potências; satisfação prestada pelos Estados Unidos da América do Norte sobre o incidente com as embarcações no porto da Bahia; Brasil e Paraguai continuam em Guerra; exaltação dos brasileiros que lutam fortemente na guerra contra o Paraguai; exalta o zelo dos membros da assembleia pelo Brasil; importância das providências tomadas para melhorar os meios circulantes; tranquilidade pública nos demais pontos do império; saúde pública satisfatória; apelo para que as forças brasileiras sejam preservadas.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-086-1864
  • Unidad documental simple
  • 1864
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública permanece inalterada; as relações diplomáticas com a Grã-Bretanha continuam suspensas; reafirma o compromisso do governo em manter a dignidade nacional; satisfação com a votação da lei que estabeleceu os dotes de suas filhas; agradece as medidas referentes a lei de reforma da legislação hipotecária.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-081-1862
  • Unidad documental simple
  • 04-09-1862
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Alerta sobre a permeação da epidemia que aflige alguns estados do norte; permanecem as boas relações com os outros países; informa sobre exigências do governo paraguaio para serem discutidas na próxima sessão; agradecimento ao apoio de todos os presentes; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica; está fechada a sessão.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-079-1861
  • Unidad documental simple
  • 15-09-1861
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: A tranquilidade pública não foi alterada devido ao sucesso da colheita nas lavouras; atraso na verificação dos poderes dos membros da câmara dos deputados que será resolvido na próxima sessão; encerramento do discurso após uma mensagem patriótica e uma mensagem de asseguração das leis; está encerrada a sessão.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-074-1858
  • Unidad documental simple
  • 1858
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz nas províncias; relações com os demais países; prospecção no adiantamento moral e intelectual do povo e encerra com o esforço para o desenvolvimento de recursos do país.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-072-1857
  • Unidad documental simple
  • 1857
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a ordem pública estão por todo o Império; informação relativa ao progresso industrial e a prosperidade econômica; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; noticia acerca das epidemias que assolam o Império; conclusão em 15.09 do acordo com a República Oriental do Uruguai sobre navegação fluvial; E em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai foram solucionadas; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correções na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; indicação da vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; reforça o sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e a necessidade de organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; informação do estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mar e a recomendações sobre as aspirações de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-070-1856
  • Unidad documental simple
  • 1856
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Agradece pelo apoio que o Governo tem recebido; Elenca os assuntos que merecem atenção: prosperidade da nação; ordem pública, diminuição dos estragos causados pela epidemia; reforma na Instrução pública, criação do Banco Nacional, jurisdição especial do comércio e de conselho naval, crédito para construção de um dique e a reforma eleitoral; O comércio, indústria e a agricultura necessitam de atenção com braços livres e o desenvolvimento dos meios de comunicação; ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado com o Brasil e a Argentina; dúvidas existentes sobre a demarcação de limites do Brasil com o Uruguai já foram solucionadas e as relações com os demais países são mantidas.

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