Autógrafo do Projeto de Lei do Ventre Livre de 1871
- BR DFSF F01-S07-D001-1871-01
- Item
- 28-09-1871
Part of Assembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Lei do Ventre Livre que considera os filhos de mulher escrava que nasceram no Império desde a data da lei, serão considerados de condição livre.