AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_023.pdf
- BR DFSF F01-S07-D17-1827-AUT-01
- Item
- 10-09-1827
Part of Assembléia Geral
4 results with digital objects Show results with digital objects
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_023.pdf
Part of Assembléia Geral
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270702_008.pdf
Part of Assembléia Geral
Part of Assembléia Geral
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a isenção de direito de entrada, por um ano, de todos os comestíveis e medicamentos que forem importados nas Províncias da Ceará e do Rio Grande do Norte, ora ameaçada de fome, e em qualquer outras que estivessem nas mesmas circunstâncias.
Part of Assembléia Geral
Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado mandando suprir pelo produto das rendas gerais, o que faltar, no subsídio literário para pagamento dos ordenados dos professores de primeiras letras e gramática incluídas as que se criarem na província do Ceará.
Faz referência ao Ofício de 12-06-1827 e da Portaria de 03-04-1822 expedida em consequência da determinação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa.