1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
- BR DFSF F01-S07-09-1826
- Dossiê
- 1826
Parte deAssembléia Geral
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1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nos Conselhos de Guerra ,em que houverem de ser julgados os Oficiais Gerais, serão compostos por um presidente, por um auditor e por cinco oficiais gerais. Solicitada a sanção imperial.
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei de 11-07-1826 sem autor sobre reconhecimento do Príncipe Imperial aprovado pela Câmara do Senado e remetida à Câmara dos Deputados.