Conservatória dos Moedeiros

Entidade coletiva

Conservatória dos Moedeiros

• Conservatória da Moeda
• Conservatoria dos Moedeiros
• Juizo da Conservatoria dos Moedeiros

No Brasil existia, ainda, como fruto de uma tradição portuguesa originada no reinado de d. Dinis, em 1324, a Corporação de Moedeiros. Aos moedeiros eram concedidos privilégios especiais, como o direito de participar de procissões e ter um padroeiro, nesse caso, Sant’Ana, sendo seus membros admitidos em uma cerimônia denominada Sagração do Moedeiro. Para a resolução de pleitos relacionados à manutenção de privilégios e para o julgamento de casos de crimes, existia a Conservatória dos Moedeiros, formada por juiz conservador, escrivão e meirinho. O decreto de 27 de março de 1811, considerando os muitos pleitos existentes e a urgência dos casos, determinava que o juiz conservador deveria ser substituído quando ausente da Corte, em diligência, pois servia também como ouvidor de Comarca (Gonçalves, 1989, p. 43; Almanaque..., 1937, p. 327).
Os Moedeiros eram quem cunhavam as moedas. Tinham privilégios especiais como a não obrigatoriedade de ir à guerra, isenção de pagamento dos impostos municipais, direito a tribunal próprio e prisão especial. Suas causas deveriam ser tratadas no Juízo da Conservatoria dos Moedeiros. (Gonçalves, 1989, Citado por Casa da Moeda do Brasil)

Casa da Moeda (1694 -)

AR-EC-CM

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Versão preliminar

Parcial

Criação: Banny 16-12-2019
Criação: Suelen 07-01-2020

Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/148-casa-da-moeda-1694-1821. Acesso em: 16-12-2019
Disponível em: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/socioambiental/cultural/sagracao-do-moedeiro.html. Acesso em: 07-01-2020