Comissão de Orçamento

Comissão

Comissão de Orçamento

1871-1889

O primeiro registro de eleição da Comissão de Orçamento é do ano de 1871. Não há qualquer discussão com relação à eleição da nova comissão. A pesquisa, contudo, permitiu averiguar a necessidade premente de uma comissão que tratasse exclusivamente da definição do exercício orçamentário do Império do ano seguinte. Como nos nossos dias, era função constitucional do Parlamento denominado à época de Assembléia Geral tomar parte na elaboração do Orçamento. Prova desta premência com relação ao Senado foi encontrada no ano de 1936, quando o Sr. Barroso fez a seguinte solicitação:

“(...) Proponho que se nomeie uma Comissão a que seja remetido o orçamento apresentado pelo respectivo Ministro, e todos os papéis que lhe forem relativos, para serem examinados, conferindo-os com os anteriores orçamentos, (...), e combinado-o depois com as deliberações da outra Câmara a respeito, possa quando o projeto vier para ser discutido no Senado ilustrar a Câmara a respeito, segundo houver mister, e propor as alterações e emendas que lhe ocorrem”.

A solicitação foi aceita. No entanto, a comissão criada teve caráter especial e interino. No há registro da nomeação de uma comissão de orçamento do Senado de forma constante ou regulares até o ano de 1871. Sete membros foram designados para a Comissão desde seu início. A única exceção é feita ao ano de 1875, quando seis membros foram eleitos.
A análise do Orçamento no Senado, até então era feita pela Comissão de Fazenda.

Rio de Janeiro (Município Neutro)

Projeto UnB

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Versão preliminar

Parcial

Criação: Projeto UnB Junho/2019

• BRASIL. Assembléa Geral. Senado. Regimento interno do Senado : acompanhado do Regimento Comum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléia Geral Legislativa, e das prorrogações, convocações extraordinárias, adiamentos da Assembléia Geral; bem como da dissolução da Câmara dos Deputados; e do quadro dos Senadores do Império do Brazil [sic], desde o anno [sic] de 1826 até o ano de 1883. --[Brasília : Senado Federal, 2006]. 168 p. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174483