- AR-PE-JJSB
- Person
- (não identificada) a (não identificada)
Deputado pelo Rio de Janeiro - 17ª Legislatura.
Deputado pelo Rio de Janeiro - 17ª Legislatura.
Joaquim José Lopes Mendes Ribeiro
Deputado por Minas Gerais - 1ª Legislatura.
Deputado por São Paulo - 4ª, 5ª, 8ª, 9ª e 10ª Legislaturas.
Deputado por São Paulo - 15ª Legislatura
Joaquim Manoel Carneiro da Cunha
Deputado pela Paraíba - 2ª, 4ª, 5ª e 8ª Legislaturas.
Deputado pelo Rio de Janeiro - 12ª, 13ª e 17ª Legislaturas.
Joaquim Mariano de Oliveira Bello
Deputado por Alagoas - 2ª Legislatura.
Joaquim Mattoso Duque-Estrada Câmara
Deputado pelo Espírito Santo - 20ª Legislatura.
Deputado por Pernambuco - 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Legislaturas.
Deputado por Minas Gerais - 14ª, 15ª e 16ª Legislaturas.
Deputado por Minas Gerais - 3ª e 4ª Legislaturas
Deputado pela Bahia - 5ª Legislatura
Deputado por Alagoas - 6ª Legislatura
Deputado pelo Ceará - 3ª Legislatura.
Deputado por São Paulo - 1ª Legislatura.
José Ascenço da Costa Ferreira
Deputado pelo Maranhão - 9ª Legislatura
José Bernardo Galvão Alcoforado Júnior
Deputado pelo Pernambuco - 18ª, 19ª e 20ª Legislaturas.
Deputado pela Bahia - 1ª Legislatura
Deputado por Alagoas - 7ª, 8ª e 9ª Legislaturas.
Deputado por São Paulo - 1ª, 2ª e 3ª Legislaturas.
José Cristiano Garção Stockler
Deputado por São Paulo - 6ª Legislatura.
José da Costa Machado e Souza Ribeiro
Deputado por Minas Gerais -10ª Legislatura.
José da Cunha Lustosa Paranaguá
Deputado pelo Piauí - 13ª Legislatura
Deputado por São Paulo - 11ª Legislatura
Barão de Bela Vista
José de Assis Alves Branco Muniz Barreto
Deputado pelo Ceará - 7ª Legislatura
José de Paiva Magalhães Calvet
Deputado pelo Rio Grande do Sul - 7ª e 8ª Legislaturas
José de Souza Azevedo Pizarro e Araújo
Deputado pelo Rio de Janeiro - 1ª Legislatura
José Fernandes de Oliveira Penna
Deputado por Minas Gerais - 4ª Legislatura.
José Florindo Figueiredo Rocha
Deputado pela Bahia - 3ª Legislatura.
José Gervásio de Queiroz Carreira
Deputado pelo Ceará - 1ª Legislatura.
Deputado pelo Rio de Janeiro - 4ª e 5ª Legislaturas.
José Joaquim de Lima e Silva Sobrinho
Deputado por Minas Gerais - 5ª, 8ª e 9ª Legislaturas
Deputado pelo Rio de Janeiro - 10ª, 11ª, 13ª e 14ª Legislaturas
Conde de Tocantins
Deputado pelo Maranhão -12ª e 17ª Legislaturas.
Deputado pelo Ceará - 12ª e 17ª Legislaturas
Ministro do Império - 12ª Legislatura
Na sessão de 8 de maio de 1826, o Visconde de Barbacena manifestou-se sobre a necessidade imediata de se nomear comissões que possibilitem articular os trabalhos da Casa dos Senhores Senadores. Dentre as primeiras comissões sugeridas estava a de finanças. O registro dos nomes das comissões no momento da eleição das comissões permanentes, neste primeiro ano de 1826, traz a denominação Finanças. Contudo, a referência a essa Comissão também se dá por Comissão de Fazenda. No dia 9 de maio elegeu-se os três membros componentes da Comissão de Finanças ou Fazenda.
O Imperador D. Pedro I, na Fala do Trono do ano de 1827, conclamou a Assembléia Geral a organizar o sistema de finanças do país que se achava em péssimo estado. A compreensível vontade dos Senadores de elaborar um projeto neste sentido, ou avaliar um projeto sobre o assunto vindo da Câmara dos Deputados deve ter motivado o aumento no número de membros da Comissão de Fazenda de três para cinco.
A Comissão de Fazenda não ficou fora da reforma interna que o Senado promoveu no início dos trabalhos do ano de 1831, devido ao reduzido número de Senadores e a busca por maior eficiência nos trabalhos de comissão. A deliberação foi a de que todas as comissões passassem a ter três membros tão somente. Interessante notar que para o caso específico desta comissão o primeiro motivo exposto tenha maior razão de ser para a alteração. Uma declaração do Sr. Marques de Barbacena, membro da Comissão, tomou a palavra para reclamar a substituição do Sr. Marques de Baependy que estava ausente em razão de doença, revela o volume de trabalho, talvez em demasia para apenas três membros:
“(...) o trabalho dessa comissão é muito importante, e dois únicos membros não bastam para desempenhá-lo; acrescendo estarem eles igualmente empregados em outras comissões, de sorte que por mais esforços que façam, o serviço de necessidade há de sofrer (...).”
E mais à frente, quando do retorno do Sr. Marques de Baependy, o Senador nomeado para substituí-lo, o Sr. Visconde de S. Leopoldo, pediu dispensa da Comissão. Pedido este que lhe foi negado e a Comissão permaneceu com quatro membros. No ano de 1832, o Sr. Marques de Inhambupe propôs (antes do início das eleições das comissões) que a Comissão de Fazenda fosse composta de cinco membros, mas o Senado negou a proposta. A quantidade de três membros voltou a vigorar.
Em 14 de maio de 1836 o Sr. Barroso fez a seguinte solicitação:
“(...) Proponho que se nomeie uma Comissão a que seja remetido o orçamento apresentado pelo respectivo Ministro, e todos os papéis que lhe forem relativos, para serem examinados, conferindo-os com os anteriores orçamentos, (...), e combinado-o depois com as deliberações da outra Câmara a respeito, possa quando o projeto vier para ser discutido no Senado ilustrar a Câmara a respeito, segundo houver mister, e propor as alterações e emendas que lhe ocorrem”.
No debate que se instalou no plenário com relação à solicitação, o Sr. Vergueiro considerou desnecessária a proposição, porque a Comissão de Fazenda poderia cuidar destes objetos. O Sr. Barroso impugnou esta idéia, sustentando a necessidade de uma comissão especial para tratar do assunto, haja visto a quantidade de trabalho que já se ocupa a Comissão de Fazenda. A solicitação do Sr. Barroso foi posta a votação e foi aceita. A proposta do Sr. Vergueiro também foi colocada em votação, mas sem sucesso foi vencida. No final das contas, dois dos membros da Comissão de Fazenda foram eleitos para a nova Comissão.
A Comissão de Fazenda, entretanto, continuou a analisar o Orçamento nos anos seguintes, como bem ilustra um parecer do ano de 1841 a seguir:
“(...) A Comissão de Fazenda examinou a proposta do Poder Executivo sobre a fixação da receita e despesa do Império para o ano de 1842 a 1843 (...)”
Comissão de Resposta à Falla do Throno
A Comissão de Resposta a Fala do Trono, caracterizada como Especial pelo Regimento Interno (art. 106), existiu durante todo o período de funcionamento da Câmara dos Senadores (1826-1889). A eleição de seus membros era sempre um dos primeiros atos praticados pelo senadores logo após a abertura dos trabalhos legislativos anuais, sendo a única comissão da Casa, dentre todas as outras, a ter eleição em sessão de convocação extraordinária da Assembleia Geral.
Sua atribuição foi a de analisar a Fala do Trono proferida pelo chefe de Estado quando da abertura das sessões legislativas, ordinárias ou extraordinárias. Reunidos em Comissão os senadores debatiam a Fala que apresentava a visão do chefe do Poder Executivo sobre a conjuntura interna e externa, traçava um panorama político e social, sugeria uma agenda ao Legislativo. Ao debater a fala em Comissão os senadores apresentavam seus posicionamentos políticos e ideológicos sobre os temas em debate e formulavam um parecer para submeter a Comissão Geral (plenário do Senado), podendo em conjunto serem apresentados votos divergentes ainda na Comissão e ou em plenário. Seus trabalhos se encerravam na emissão do parecer.
Uma indicação feita pelo Senador Visconde de Lorena do dia 11 de maio de 1826 marcou o início da Comissão de Saúde Pública:
Parece-me conveniente criar-se uma comissão de saúde pública; o que já foi lembrado pelo ilustre senador, o Sr. Visconde de Paranaguá.
Seguiu a leitura da indicação breves comentários, e então fez-se a nomeação de três membros para a Comissão. Durante todo o Império, a composição em três membros não foi jamais alterada.
Comissão de Empresas Privilegiadas e Obras Públicas
No dia 9 de maio de 1856, o Sr. Baptista de Oliveira ofereceu propôs a criação de nova comissão permanente de empresas privilegiadas e obras públicas. A indicação foi aceita para receber parecer na comissão de legislação e ser discutida posteriormente.
Os três membros componentes desta comissão foram eleitos no dia 7 de junho deste mesmo ano de 1856.
Curiosamente, o Sr. Presidente referiu-se a comissão de empregos e obras públicas, quando da ocasião de nomeação de um membro substituto no dia 18 de julho.
Visconde de Lamare
Senador pelo Mato Grosso - MT, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Ministro da Marinha - 11º, 12º, 18º, 19º Legislaturas
Francisco de Carvalho Soares Brandão
Senador por Pernambuco - 17º, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Pernambuco - 17ª Legislatura
Ministro do Ministério dos Estrangeiros - 18ª Legislatura
Barão de Instância
Senador por Sergipe - 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Sergipe, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas
Senador pelo Rio de Janeiro - 20° Legislatura
Deputado pelo Rio de Janeiro - 5ª, 7ª, 9ª, 8ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 20ª Legislaturas
Câmara Municipal de Boavista (GO)
Câmara Municipal de Poconé (MT)
Câmara Municipal de Trahiras (GO)
Câmara Municipal de Corumbá (GO)
Câmara Municipal de Flores (GO)
Câmara Municipal de Santa Luzia (GO)
Câmara Municipal de Santa Cruz (GO)
Câmara Municipal de Natividade (GO)
Câmara Municipal de Patrocinio (MG)