Transferência de recursos

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      Termos hierárquicos

      Transferência de recursos

        Termos equivalentes

        Transferência de recursos

        • UP Transferência de receita

        • UP Recursos, transferência

        • UP Transferência de impostos

        • UP Transferência tributária

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        Ata da 138ª Sessão do dia 31-10-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-002-1827 · Item · 31-10-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 31-10-1827.
        Assuntos tratados:

        Apresentação de emendas e artigos aditivos ao Projeto de Lei sobre os Ordenados dos Professores dos Estudos preparatórios para os Cursos Jurídicos [nas cidades de São Paulo - Convento de São Francisco e de Olinda - Convento de São Bento].
        Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis.
        3ª Discussão da Resolução na qual declara não ser aplicável o Alvará de 21 de maio de 1751 às arrematações que se fizeram nas Alfândegas das Fazendas e respectiva emenda.
        3ª Discussão da Resolução sobre aplicação das contribuições arrecadadas a cargo da Intendência Geral de Polícia nas Províncias para a Iluminação da Corte.
        1ª e 2ª Discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre os Trabalhos Estatísticos da Província de São Paulo e respectiva emenda.
        Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.
        Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.

        Ata da 45ª Sessão do dia 06-11-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-048-1830 · Item · 06-11-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-11-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados participando a eleição dos membros de que compõe a nova Mesa, que naquela Câmara deve servir no presente mês.
        Apresentação de Projeto de Lei, pelo senador Borges, sobre a extinção da Congregação dos Padres de São Felippe Neri, estabelecida em Pernambuco.
        Requerimento do senador Borges para que fosse adiantado o Projeto de Lei que determina a junção dos cinco Hospitais e Casas de Caridade da Província de Pernambuco a uma única administração.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 26, oriundo da Câmara dos Deputados, que autoriza o governo a recolher ao Tesouro Nacional a quantia que se achar no banco pertencente à Casa dos Órfãos da cidade da Bahia.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 23, oriundo da Câmara dos Deputados, que isenta os empregados públicos, civis, eclesiásticos ou militares de seus serviços enquanto assistirem às Sessões dos Conselhos Gerais de Província de que forem membros.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 21, oriundo da Câmara dos Deputados, que aprova o emprego de encarregado da contabilidade da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
        2ª discussão do Projeto de Resolução nº AQ, que declara sem vigor a Ordenação L 1º, Título 95, e o Decreto de 26-03-1734, sobre o casamento de juízes com mulheres de sua jurisdição.
        Discussão da Resolução, já aprovada pela Câmara dos Deputados, do Conselho Geral da Província do Piauí sobre a criação de uma Junta de Justiça na Província.