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              BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826-IPL-0011826 · Item · 30-08-1826
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores, sobre a Dotação da Família Imperial ficando compreendidas todas as despesas com o palácio e serviços, com exceção somente, das aquisições e construções de palácios que julgar convenientes para as acomodações da Família, conforme artigo 115 da Constituição.

              BR DFSF F01-S03-D01-IPL-02 · Item · 1826
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Lei sem data apresentado pelas Comissões das Câmaras dos Senadores e Deputados , sobre a solenidade do reconhecimento dos príncipes imperiais e sucessores do trono , realizada pela Assembleia Geral reunida no Paço do Senado, no dia e hora que se designar por acordo de ambas as Câmaras.

              BR DFSF F01-S07-23-1826-PL-001-1826 · Item · 03-08-1826
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra em que houveram serem julgados Oficiais Generais serão compostos de um Presidente, que terá graduação ou antiguidade maior que a do réu, do Auditor com voto e cinco Vogais Oficiais Generais de graduação superior, inferior ou igual a do réu.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-048-1826 · Item · 03-07-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 03-07-1826.
              Assuntos tratados:
              -Leitura de Oficio do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Guerra que encaminha as provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar.
              -Discussão do Projeto de Lei dos Dias de Festividade Nacional.
              -2ª Discussão do Projeto de Lei de Construção e Navegação da Marinha Mercante e suas respectivas emendas.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-047-1826 · Item · 01-07-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 01-07-1826.
              Assuntos tratados:
              -Leitura do Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império acerca da gratificação arbitrada ao oficial José Pedro Fernandes em referência à Lei dos Ordenados dos Oficiais.
              -Relator da Comissão da Redação informa o estado enfermo do taquígrafo Possidônio Antônio Alves.
              -2ª Discussão do Projeto de Lei da Livre Estipulação dos Juros.
              -Adiada a discussão do Projeto de Lei da Taxa de Juros.
              -2ª Discussão e Emendas ao Projeto de Lei dos dias de festividade nacional.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-052-1826 · Item · 07-07-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 07-07-1826.
              Assuntos tratados:
              -Última Leitura do Projeto de Lei do Regimento de Conselhos Gerais de Províncias.
              -Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Navegação e Construção de navios.

              BR DFSF F02-S13-02-ASI-001 · Item · 06-05-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
              Assuntos tratados:

              • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
              • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
              • Discurso de abertura à Fala do Trono.
              BR DFSF F01-S07-02-1827-PL -001-1827 · Item · sem data
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado mandando suprir pelo produto das rendas gerais, o que faltar, no subsídio literário para pagamento dos ordenados dos professores de primeiras letras e gramática incluídas as que se criarem na província do Ceará.

              Faz referência ao Ofício de 12-06-1827 e da Portaria de 03-04-1822 expedida em consequência da determinação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01 · Dossiê · 1826
              Part of Câmara dos Senadores

              O Livro "Atas do Senado do Império - 1826" contém os registros da 1ª à 6ª Sessão Preparatória, ocorridas de 29 de abril a 5 de maio de 1826; da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa, ocorrida em 6 de maio, seguida das Sessões Ordinárias - num total de 92 Sessões - e Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa, em 6 de setembro de 1826.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-045-1826 · Item · 28-06-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
              Assuntos tratados:

              Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
              Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
              2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
              2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.

              Livro de Anais 01 de 1826
              BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1826 · Item · 1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura do Senado de 29 de abril à 06 de maio de 1826.
              Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de maio de 1826.
              Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 08 de maio à 31 de maio de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%201.pdf

              BR DFSF F01-S07-03-1827-RE-029-1827 · Item · sem data
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado sobre nos lugares onde há um tabelião, e nos juízos onde há um só escrivão nem a ordenações nem as leis subsequentes ordenam a distribuição: as penas por tanto, que as ditas leis impõem não dizem respeito aos referidos lugares e juízos nem são nulos os feitos ali processados.