Fazenda pública

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  • Tesouro: A princípio entendido como “cofre púbico”, isto é: o local onde se guarda o dinheiro da nação, o tesouro extrapola essa percepção, sendo compreendido como um conjunto de repartições administrativas encarregadas de gerir as finanças nacionais. Ficavam subordinadas ao Tesouro Público Nacional, por exemplo, as tesourarias provinciais, presididas pelos presidentes de províncias e responsáveis pela administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização das rendas públicas, e por todas as repartições fiscais locais.

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Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Fazenda pública

      Termos equivalentes

      Fazenda pública

      • UP Tesouro Público

      • UP Cofres públicos

      • UP Fazenda federal

      • UP Fazenda nacional

      • UP Erário

      • UP Cofre Público

      • UP Renda Nacional

      Termos associados

      Fazenda pública

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      Autógrafo de 27-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
      Autógrafo de 27-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
      BR DFSF F01-S07-D18-1827-AUT-01 · Item · 27-09-1827
      Parte de Assembléia Geral

      Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as contribuições arrecadadas estabelecendo que todas as contribuições , que até então eram arrecadadas pelo Cofre particular da Intendência Geral da Polícia, entrariam no Tesouro Público e o presidente deste Tesouro decidiria sobre as formas de sua arrecadação.