Publicado
Encaminhado via Ofício de 21-06-1827: 23-06-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf#page=316
1ª discussão: 30-06-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf#page=346
Remetido ao Governo: 02-07-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf#page=356
Sancionado por Decreto: 26-07-1827
Publicação: Coleção de Leis do Império: 26-07-1827
https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/1/e/2/1e2869e3dd1b8b6eeb7d82513ce85b081cc0beb54e6e73ebbf3625a5fb8c6f4e/colleccao_leis_1827_parte1.pdf#page=6
Edição: Maria Clara 21-03-2022
Edição: Maria Clara 29-03-2022
Publicado
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores informando que os Professores de Primeiras Letras que recebem um ordenado menor que cento e cinquenta mil reis, arbitrado na Portaria de 3 de Abril de 1822, de que gozam os que por virtude dela tem sido criados, perceberam como estes, da publicação desta Resolução em diante, o dito ordenado de cento e cinquenta mil reis anuais.
Revisão: Flávia 28-11-2019
Livro de Proposições da Câmara 1826-1832. Folha 25v
Publicado
Autógrafo de 02-07-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores informando que os Professores de Primeiras Letras que recebem um ordenado menor que cento e cinquenta mil reis, arbitrado na Portaria de 3 de Abril de 1822, de que gozam os que por virtude dela tem sido criados, perceberam como estes, da publicação desta Resolução em diante, o dito ordenado de cento e cinquenta mil reis anuais.