Taquígrafo

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Ata da 16ª sessão do dia 22-05-1828

Ata da reunião plenária do dia 22-05-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação das emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei que extingue o exclusivo da navegação entre a Vila de Santos e os portos interiores da Província de São Paulo.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o trabalho dos taquígrafos aspirantes.
1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de emprego feito por José Bernardino Ribeiro Diniz.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça e suas emendas.

Ata da 40ª Sessão do dia 25-06-1830

Ata da reunião plenária do dia 25-06-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados informando que havia adaptado as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Resolução que declara a jurisdição e autoridade dos Comandantes Militares dos Distritos, sendo em seguida enviado à sanção imperial.
Recebimento, para distribuição pelos senadores, de 35 exemplares da publicação "Plano de Organização das Escolas de Medicina do Rio de Janeiro e Bahia", enviado pelo seu autor, José Martins da Cruz Jobim.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade da imprensa e suas respectivas emendas.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Pedro Torres, escrivão vitalício dos feitos da Mesa da Inspeção da Cidade da Bahia, no qual pede a continuação do exercício de seu ofício.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Diplomacia sobre o Requerimento de Manoel Ferreira Manhães, no qual pede que lhe seja aforado ou vendido parte do terreno contíguo ao Paço do Senado.
Discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento do porteiro e contínuo da Secretaria do Senado, pedindo o equiparação do valor dos ordenados tal qual os que são vencidos por semelhantes empregados da Câmara dos Deputados.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre Requerimento por parte de Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto e outras pessoas habitantes da Província de Pernambuco, que pedem isenção do pagamento da décima das casas próprias. Tal Requerimento foi apresentado ao Senado na Sessão de 06 de Setembro de 1827.
Discussão e aprovação de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento dos taquígrafos em que pedem que sejam a eles distribuídos os papéis impressos por ordem das Câmaras. Tal Requerimento foi apresentado ao Senado na Sessão do dia 20 de julho de 1827.
Discussão do Parecer da Comissão de Estatística, apresentado na Sessão de 10 de junho de 1829, sobre a estatística da Província de São Paulo e outras, visando um plano de colonização.
Discussão do Parecer da Comissão de Guerra sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, pedindo que seja alterado os uniformes dos milicianos da referida Província.

Ata da 55ª Sessão do dia 15-07-1830

Ata da reunião plenária do dia 15-07-1830.
Assuntos tratados:

Participação da ausência dos senadores Gomide e Marquês de Caravellas, por questões de saúde.
Leitura das redações dos Projetos de Lei, com as emendas aprovadas, sobre o contrato pelo qual um brasileiro ou estrangeiro se obriga a prestar serviço dento ou fora do Império, e do Projeto de Lei, também com emendas aprovadas, para que os escrivães dos Juízes de Paz sejam ao mesmo tempo Tabeliães de Notas. As redações foram aprovadas.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública para que imprima as Resoluções do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a criação de escolas de primeiras letras.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública, relativa a informação do Diretor do Curso Jurídico da Província de São Paulo, sobre o Requerimento feito pelos estudantes do mesmo curso acerca das suas matrículas. Apresentadas emendas.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para se abolir o imposto de quarenta réis por animal e vinte por pessoa que passam os Rios Paraíba e Paraibuna nos Portos a que vai ter a estrada de Mathias Barbosa; cujo debate foi aprovado o Parecer para passar a última discussão.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda que trata da Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para incorporar na rendas de município o imposto do subsídio voluntário que pagam as vendas e tabernas dos respectivos Termos, o parecer depois de discutido foi aprovado, para passar à ultima discussão.
Discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais acerca da extinção do imposto da carne verde.
1ª e 2ª discussão das emendas, vindas da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei concede privilégios aos descobridores, inventores e introdutores de qualquer indústria útil.
Leitura da redação das emendas aprovadas ao Projeto de Resolução vindo da Câmara dos Deputados sobre a nomeação de Juízes de Paz em todas as capelas filiais curadas.
Leitura de Parecer sobre Requerimento de Joaquim Bernardo Leal e outros que se dizem habilitados para trabalhar como taquígrafos e querem ser admitidos como taquígrafos pelo Senado.
Discussão do Projeto do Conselho Provincial de Pernambuco que tem como objetivo regular a nomeação dos capelães, para a Ilha de Fernando, com as emendas propostas pelas Comissões reunidas de Guerra e de Negócios Eclesiásticos.

Ata da 65ª Sessão do dia 27-07-1830

Ata da reunião plenária do dia 27-07-1830.
Assuntos tratados:

Comunicado anunciando ausência dos senadores José Joaquim de Carvalho e Matta Bacellar por motivos de saúde.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento do Taquígrafo José Antônio Pereira do Lago, em que pede um título de sua Comissão.
Última discussão e aprovação do Parecer das Comissões de Guerra e de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual suplicam pelo regresso da tropa miliciana.
Última discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Informação do diretor do Curso Jurídico de São Paulo a respeito do Requerimento dos estudantes do referido curso visando o abatimento das matrículas pagas.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para que seja abolido o imposto cobrado às pessoas e animais que passam pelos Rios Paraibuna e Paraíba.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para incorporação do imposto do subsídio dos voluntários pagos em tabernas na renda dos municípios.
Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda que examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual requer a extinção do imposto sobre cada arratel de carne verde.
Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Empregados Públicos.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre as atribuições dos Juízes Almotacés.