Item ITM2 - Suplemento A ao DCN 32, de 22 de dezembro de 2016.

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BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN32-ITM2

Title

Suplemento A ao DCN 32, de 22 de dezembro de 2016.

Date(s)

  • 22/12/2016 (Creation)

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Dimensão: 1 item
Suporte: digital

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Name of creator

(1891)

Administrative history

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.

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SUMÁRIO

SUPLEMENTO A
SUBSTITUTIVO CONSOLIDADO DO PROJETO DE LEI Nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Pág. 3

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  • Brazilian Portuguese

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