Salário de parlamentar

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Salário de parlamentar

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Salário de parlamentar

  • UP Pagamento de parlamentar
  • UP Subsídio de parlamentar
  • UP Vencimento de parlamentar

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Salário de parlamentar

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Ata da 28ª Sessão do dia 08-06-1830

Ata da reunião plenária do dia 08-06-1830.
Assuntos tratados:

Informação, por parte do senador Gomide, de que o senador Conde de Valença não compareceria à Sessão por se encontrar doente.
Leitura de felicitação do Conselho Geral da Província do Grão-Pará.
Leitura de Ofício do Presidente da Província do Grão-Pará remetendo uma relação numérica dos serviços prestados durante sua primeira Sessão.
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando terem sido expedidas, em 05-06-1830, as ordens necessárias para que o Tesouro Público realizasse o pagamento dos subsídios do Senado.
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando que, a respeito de uma exigência de 25-05-1830 do Senado, não existe naquela Secretaria de Estado a planta da obra da Cadeia da Imperial Cidade do Ouro Preto com o orçamento de sua despesa, nem a cópia do contrato feito com o coronel José Velloso Carmo; e remeteu, assim, um único Ofício existente naquela Câmara, de 27-02-1828, sobre semelhante objeto.
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império em resposta ao que lhe foi dirigido em 19-05-1830, exigindo cópias das Portarias sobre as escusas do serviço da 2ª Linha que foram concedidas aos Oficiais de Quarteirões. Além disso, o Ministro apresentou a dúvida que tinha em oficiar ao Governo, segundo a ata de 05-05-1830, na conformidade dos dois Pareceres das Comissões de Fazenda e Comércio: o primeiro sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais a respeito da construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba; o segundo, do mesmo Conselho Geral, para ser entregue à Câmara Municipal de Vila de Barbacena a contribuição que se paga na estrada de Mathias Barbosa.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa.
Última discussão, com apresentação de emendas, da Resolução extinguindo o cargo de Administrador da Alfândega da Vila de Santos, que, uma vez aprovada, foi levada à sanção Imperial. Outras duas Resoluções também o foram: a primeira sobre a
regulamentação da forma de substituição temporária dos ofícios de justiça que vagarem; a segunda sobre a conservação dos pagamentos dos escriturários das Câmaras Municipais.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei criando uma classe de carpinteiros no Arsenal da Marinha. O senador Marquês de Paranaguá requereu o adiamento da discussão até haver uma medida geral sobre este aspecto.
Discussão da Resolução para se fazer a avaliação e arrematação de casa nº 137 da Rua do Ouvidor, pertencente aos Projetos Nacionais. A discussão foi adiada por tempo indefinido.

Ata da 83ª Sessão do dia 21-08-1829

Ata da reunião plenária do dia 21-08-1829.
Assuntos tratados:

Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados referente a aprovação de pensão concedida pelo Governo a José Bonifácio de Andrada e Silva.
Continuação da 3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo referente ao Banco do Brasil.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei taxando os subsídios dos Deputados da Legislatura seguinte.
Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo as informações a cerca do pagamento de João Vicente da Fonseca, escrivão da Junta da Fazenda de São Paulo.

Ata da 83ª Sessão do dia 21-08-1829

Ata da reunião plenária do dia 21-08-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução aprovando pensão concedida pelo Governo a José Bonifácio de Andrada e Silva.
Continuação da 3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo referente ao Banco [do Brasil].
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei taxando o subsídio dos Deputados da próxima Legislatura.
Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo as informações que se exigiram acerca do ordenado, que vencia o escrivão deputado da Junta da Fazenda de S. Paulo, João Vicente da Fonseca.

Ata da 84ª Sessão do dia 22-08-1829

Ata da reunião plenária do dia 22-08-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento de Fidelis Honório da Silva Santos Pereira, [no qual solicita pagamento por ter redigido 12 diários da Câmara dos Senadores].
2ª discussão e emendas aos artigos do Projeto de Lei taxando os subsídios dos Deputados da próxima seguinte Legislatura.
2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca da Junta de Fazenda de São Paulo.
1ª e 2ª discussões da Resolução que torna ilegal a admissão do cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito [no Colégio Eleitoral da cidade da Bahia, pela razão do mesmo já ter sido excluído].
O senador Marquês de Inhambupe apresentou a redação das emendas feitas e aprovadas pelo Senado às emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados na Proposta do Governo relativa ao Banco [do Brasil].
O senador Carneiro de Campos apresentou a redação das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre a criação de Vilas.

Ata da 84ª Sessão do dia 22-08-1829

Ata da reunião plenária do dia 22-08-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o requerimento de Fidelis Honório da Silva Santos Pereira, no qual solicita pagamento por ter redigido 12 diários da Câmara dos Senadores.
-2ª discussão e emendas aos artigos do Projeto de Lei taxando os subsídios dos Deputados da próxima Legislatura.
-2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca da Junta de Fazenda de São Paulo.
-1ª e 2ª discussão da Resolução que torna ilegal a admissão do cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito no Colégio Eleitoral da cidade da Bahia, pela razão do mesmo já ter sido excluído.
-Relato de Senador em que apresenta a redação das emendas aprovadas a respeito do Projeto de Lei do Banco do Brasil.
-Relato de Senador em que apresenta a redação das emendas aprovadas a respeito do Projeto de Lei da Criação de Villas.

Ata da 95ª Sessão do dia 01-09-1828

Ata da reunião plenária do dia 01-09-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, onde a Assembleia Geral por resolução trata da organização da Junta de Justiça.
Requerimento de Senhor Vergueiro, solicitando licença para cuidar da saúde.
Última discussão e emendas ao Parecer das Comissões de Constituição e Poderes sobre a eleição de Senador da província do Ceará.
Relato do 1º Secretário do Senado informando sobre as folhas de subsídios dos Senadores e despesas da casa.
2ª discussão dos artigos do Projeto de Lei que extingue a Casa de Suplicação do Brasil.