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Use for: Dispensa de pessoal

Use for: Militar, Pessoal militar, Servidor público militar

Use for: Liberdade de publicação

Use for: Minas, Minas e mineração

Use for: Professores, Professora, Professoras, Docente, Docentes, Lente, Lentes

Use for: Provedor Mor, Provedor-Mor, Provedor mor

• Autoridade máxima da administração fazendária colonial, subordinado diretamente aos órgãos da metrópole, aos quais devia prestar contas

Use for: Intendente do ouro

Use for: Comida, Comestível, Aquisição de alimentos, Gêneros alimentícios, Produto alimentício

Use for: Isenção de direito, Isenção de imposto, Impostos, isenção, Isenção de impostos, Isenção de IR, Isenção fiscal, Tributo, isenção

Use for: Crime de Cidadão, Delito de cidadão, Delito civil, Crime civil

Use for: Crime de lesa-majestade

Use for: Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico

Use for: Delito continuado, Infração continuada

Use for: Crime fiscal, Crime tributário, Delito tributário, Ilícito tributário

Use for: Crime contra as pessoas

Use for: Crime contra os bens, Crime contra a propriedade, Crime patrimonial, Infração contra a propriedade

Use for: Delito eleitoral

Use for: Crime consumado, Crime de resultado

Use for: Deserção militar, Crime de deserção, Deserção (direito penal militar)

Use for: Legado Pio, Herdeiro, Herança e sucessão, Herança e sucessão (direito civil)

Use for: Herança vaga

Use for: Auxílio-pensão, Pensões (direito do trabalho), Pensão, Pagamento de pensão

Use for: Criação de Faculdade

Use for: Arrecadação de Renda Pública, Arrecadação de Direitos, Arrecadação de Imposto, Arrecadação de Tributo , Arrecadação tributária, Renda tributária

Use for: Mapas, Carta geográfica

Use for: Hospital de ensino, Hospital-escola

Use for: Documento de viagem