Mostrando 15893 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito contador Descrição arquivística contador Registros de Autoridade
Ação comercial 0 0
Ação cominatória

Use para: Ação condenatória, Ação de condenação

0 0
Ação constitucional

Use para: Remédio constitucional

0 0
Ação constitutiva 0 0
Ação de acidente do trabalho

Use para: Ação acidentária

0 0
Ação de alimentos 0 0
Ação de classe especial

Use para: Ações preferenciais de classe especial, Ações privilegiadas

0 0
Ação de cobrança 0 0
Ação de comodato 0 0
Ação de consignação em pagamento

Use para: Ação consignatória, Ação de consignação

0 0
Ação de contrafação 0 0
Ação de controle 0 0
Ação de controle externo 0 0
Ação de cumprimento

Use para: Ação de julgado

0 0
Ação de depósito 0 0
Ação de desapropriação 0 0
Ação de despejo 0 0
Ação de divisão

Use para: Ação divisória

0 0
Ação de estado

Use para: Ação prejudicial, Ações de estado

0 0
Ação de fruição 0 0
Ação de impugnação de mandato eletivo

Use para: Ação de impugnação de mandato, AIME

0 0
Ação de impugnação de registro de candidatura

Use para: Ação de impugnação de registro de candidato, AIRC

0 0
Ação de indenização 0 0
Ação de investigação de maternidade 0 0
Ação de investigação de paternidade

Use para: Investigação de paternidade

0 0
Ação de investigação judicial eleitoral

Use para: AIJE

0 0
Ação de manutenção de posse

Use para: Manutenção de posse

0 0
Ação de nunciação de obra nova

Use para: Ação de embargo de obra nova, Embargo de obra nova, Nunciação de obra nova

0 0
Ação de petição de herança 0 0
Ação de prestação de contas 0 0
Ação de reintegração de posse 0 0
Ação de repetição de indébito 0 0
Ação declaratória 0 0
Ação declaratória de constitucionalidade 0 0
Ação declaratória incidental 0 0
Ação demarcatória

Use para: Ação de demarcação

0 0
Ação demolitória 0 0
Ação direta 0 0
Ação direta de inconstitucionalidade

Use para: Ação de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, ADI, ADIN

0 0
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 0 0
Ação discriminatória 0 0
Ação dúplice 0 0
Ação endossável 0 0
Ação escritural 0 0
Ação ex-empto

Use para: Ação empti

0 0
Ação exibitória

Use para: Ação de exibição

0 0
Ação inibitória 0 0
Ação judicial

Use para: Ação, Ação judiciária, Ação processual, Causa judicial, Processo, Processo judicial

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Ação mandamental 0 0
Ação monitória

Use para: Procedimento monitório

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