UP Responsabilidade presumida

UP Responsabilidade sem culpa

TR Acidente de consumo

TR Atividade de risco

TR Caso fortuito externo

TR Caso fortuito interno

TR Nexo de causalidade

TR Responsabilidade civil

TR Responsabilidade civil do Estado

TR Responsabilidade subjetiva

TR Risco da atividade

TR Seguro de responsabilidade civil

TR Teoria do risco

TR Vício (direito do consumidor)

TR Vício redibitório

TR Responsabilidade objetiva do Estado