AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
- BR DFSF F01-S07-D84-1827-AUT01
- Item
- 10-05-1828
Part of Assembléia Geral
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Part of Assembléia Geral
Part of Assembléia Geral
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo que o Quinto dos Couros passaria a ser pago na praças das cidades de Porto Alegre e na Vila do rio Grande, pela razão de 20 por cento do seu valor corrente nas praças. Solicita a sanção imperial.
Ata da 33ª Sessão do dia 15-06-1827
Part of Câmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 15-06-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a obtenção de informação de todos os empregados das diversas repartições do governo.
2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e respectivas emendas.
3ª discussão do Projeto de Lei de Dotação de Sua Majestade Imperial e Família Imperial e suas respectivas emendas.
Câmara dos Senadores
Part of Assembléia Geral
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.