Santa Casa de Misericórdia

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            Ata da 14ª Sessão do dia 19-05-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-044-1832 · Item · 19-05-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 19-05-1832.
            Assuntos tratados:

            Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas da Província.
            Discussão da Indicação do senador Barbacena para que o Relatório do Ministro da Justiça seja remetido a uma Comissão Especial. Nomeação de Comissão Especial composta pelos senadores Marquês de Barbacena, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
            Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que trata da Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo que solicita que se conceda à Confraria da Santa Casa da Misericórdia daquela capital a autorização de adquirir um patrimônio para poder fazer face às suas despesas.

            Ata da 25ª Sessão do dia 02-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-055-1832 · Item · 02-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Representação da Câmara Municipal da Vila de Baependy, impugnando a Representação do respectivo Conselho Provincial, sobre a criação de mais duas vilas dentro daquele município. Remetido à Comissão de Estatística.
            Representações das Câmaras Municipais da vila de São Sebastião e vila do Imperador a favor das reformas da Constituição.
            Leitura de felicitações das Câmaras Municipais das vilas de Pouso Alegre e de Baependy pela instalação do Corpo Legislativo.
            Leitura de Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva reforçando a pretensão que tem pendente na Câmara.
            Relato da ausência do senador Rodrigues de Carvalho por questões de saúde.
            2ª discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação, em que a Representação do Conselho Provincial de São Paulo solicita um aumento de 200 contos de réis para a Santa Casa de Misericórdia.
            2ª discussão da Resolução declarando que o Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza está em gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão para construção de dois cais. Discussão de outra Resolução para se prolongar até a caixa mar a ponte chamada de Alfândega.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a criação de escolas de primeiras letras.