Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Capital do Império

Nota(s) de fonte(s)

  • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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Ata da 2ª Sessão do dia 09-09-1830

Ata da reunião plenária do dia 09-09-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de seis Ofícios recebidos da Câmara dos Deputados, sobre: 1º- adaptação, aprovação e encaminhamento à sanção Imperial do Projeto de Resolução sobre a criação de cadeiras de primeiras letras na Província de Santa Catarina; 2º- fazendo igual participação sobre o Projeto de Resolução que se designa a maneira de votar para juízes de paz e suplentes; 3º- fazendo igual participação sobre o Projeto de Resolução que isenta do exercício de juiz de fato os membros dos Conselhos Provinciais durante suas reuniões; 4º- julgando conveniente a hora marcada pelo Senado para se reunirem para Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa; 5º- participando ter aquela Câmara se reunido no mesmo dia em Sessão Preparatória para Abertura da Assembleia Geral Legislativa; 6º- informando que a Câmara se reuniria no Paço do Senado às 11 horas da manhã do dia 8 para o ato de Abertura da Assembleia Geral.
Relato do recebimento de 36 exemplares do Relatório da Comissão de Visita das Prisões, Cárceres de Convento e Estabelecimentos de Caridade, para serem distribuídos aos Senadores.
Nomeação da Comissão ad hoc de Resposta à Fala do Trono, os senadores eleitos foram: Gomide, Marquês de Inhambupe e Visconde de Cayrú.
Leitura de Ofícios do Ministro dos Negócios do Império. O primeiro informando terem sido expedidas as ordens necessárias ao Tesouro Público para o pagamento das folhas de subsídios dos senadores e despesas da respectiva Secretaria; o segundo remetendo, por cópia, o Decreto da convocação da presente Sessão Extraordinária.
Indicação do senador Barroso para que as Comissões apresentem os seus pareceres sobre propostas ou representações de Conselhos Provinciais.
Indicação do Presidente para adicionar à Ordem do Dia a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
Leitura pelo senador Carneiro de Campos, por parte da Comissão de Legislação, de um Parecer acerca dos juízes de paz da Província da Bahia.

Ata da 3ª Sessão do dia 10-09-1830

Ata da reunião plenária do dia 10-09-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do senador Affonso de Albuquerque Maranhão com o pedido de licença para tratar de sua saúde.
Requerimento do Marquês de Cantagallo sobre a supressão, pela Câmara dos Deputados, feita no Orçamento da Repartição dos Negócios do Império, da quantia designada para pagamento dos oficiais empregados na Secretaria do Registro Geral das Mercês.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento, apesentadas emendas.

Ata da Sessão do dia 06-09-1830

Ata da reunião plenária do dia 06-09-1830.
Assuntos tratados:

Informe sobre Ofício recebido do Ministro do Império participando que Sua Majestade, o Imperador, receberia ao meio dia, no Paço da Cidade, a Deputação a que se refere o Ofício do Senado de 5 de setembro. Então, o sr. Presidente convidou aos ilustres membros a se dirigirem ao encontro.
Retorno da Deputação ao Senado com a Resposta, proferida pelo senador Manoel Ignácio da Cunha, em que o Imperador definiu hora e local para o Ato Solene da Abertura da Assembleia Geral Legislativa em Sessão Extraordinária.
Comunicação à Câmara dos Deputados informando o horário da reunião dos senadores para o Ato Solene supracitado.

Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 08-09-1830

Sessão Imperial de Abertura do dia 08-09-1830.
Assuntos tratados:

Nomeação da Deputação eleita com vistas a receber Sua Majestade, o Imperador.
Chegada e Recepção de Sua Majestade, o Imperador, pela Deputação, seguido de seu Pronunciamento de Fala do Trono.
Declaração de Abertura da Sessão Extraordinária da Assembleia Geral Legislativa por Sua Majestade, o Imperador.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: crise que passa o país; Enumera quais são os temas que devem ser tratados com urgência pelos Parlamentares, dentre elas, conclusão da lei de fixação de forças de mar e terra; conclusão da lei de orçamento; organização para a criação de um Banco Nacional; discussão do código penal e processo criminal; arrecadação dos Dízimos e as Propostas dos Conselhos Gerais das Províncias.

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1830

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: Faz menção ao artigo 61 da Constituição do Império; Código Criminal; Lei de Orçamento; Fixação de Forças de Mar e Terra e o Melhoramento do meio circulante.

Livro de Anais 03 de 1830

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 04 de setembro a 06 de setembro de 1830.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 08 de setembro de 1830.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 09 de setembro à 27 de novembro de 1830.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 27 de novembro de 1830. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf