Revogação de legislação

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      Termos equivalentes

      Revogação de legislação

      • UP Revogação de lei

      • UP Revogação de norma jurídica

      • UP Anulação de lei

      3 Descrição arquivística resultados para Revogação de legislação

      Ata da 62ª Sessão do dia 23-07-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-068-1830 · Item · 23-07-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 23-07-1830.
      Assuntos tratados:

      Comunicado informando que o senador Monteiro de Barros não poderia comparecer ao Senado por estar doente.
      1ª discussão do Projeto de Resolução no qual declara que está revogado, em parte pela Constituição, o Decreto de 13 de novembro de 1790.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei nº 11, vindo da Câmara dos Deputados, sobre a responsabilidade dos empregados públicos. O Senhor Borges requereu que este Projeto fosse primeiro à Comissão de Legislação com urgência para exame das emendas aprovadas em Sessão.

      Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-043-1826 · Item · 26-06-1826
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 26-06-1826.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Parecer da Comissão de Estatística sobre a organização de um plano geral para a civilização dos índios.
      3ª discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
      2ª discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas, sobre o artigo 6º da Constituição e suas respectivas emendas.
      Revogação da Proclamação de 8 de Janeiro de 1823.

      Ata da 16ª Sessão do dia 22-05-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-046-1832 · Item · 22-05-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 22-05-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados comunicando que esta Casa convém o dia designado pelo Senado para receber Comissão designada para sustentar a acusação do ex-Ministro da Guerra, José Clemente Pereira. Para membros de cuja Comissão tem nomeado Antônio Pereira Rebouças, Ernesto Ferreira França, Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto e Manoel Ignácio Cavalcanti de Lacerda.
      Leitura de Requerimentos de Francisco de Paula Vieira de Azevedo e José Joaquim de Santa Anna em que pedem a vaga de Oficial da Secretaria do Senado.
      1ª discussão do Projeto de Resolução nº 1 da Câmara dos Deputados, de 1832, em que autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalização a Jacinto Vieira do Couto Soares.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Ofício do Visconde da Pedra Branca em que expõe motivos que o privara de tomar assento junto ao Senado.
      Discussão da Resolução do Conselho Provincial de Minas Gerais, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que declara nulas e abusivas algumas disposições da Pastoral do Bispo de Mariana, com apresentação de Requerimentos.
      Informe sobre ausência do senador Aguiar devido à enfermidade.