Revista de graça especialíssima

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Atribuição do Poder Moderador prevista da Constituição de 1824 em agraciar, dessa forma, estabelecendo o poder de perdoar e moderar as penas impostas aos réus condenados

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Revista de graça especialíssima

      Termos equivalentes

      Revista de graça especialíssima

      • UP Revisão de graça especialíssima

      • UP Revista da graça especialíssima

      • UP Recurso de graça

      Termos associados

      Revista de graça especialíssima

        2 Descrição arquivística resultados para Revista de graça especialíssima

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autógrafo de 05-09-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
        Autógrafo de 05-09-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
        BR DFSF F01-S07-D39-1827-AUT-01 · Item · 05-09-1827
        Parte de Assembléia Geral

        Autógrafo do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas, proferidas no Supremo Conselho do Alto Comando da Marinha continuarão a serem concedidas e decididas pelo Governo.
        Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
        Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
        BR DFSF F01-S07-D39-1827-RE-001-1827 · Item · sem data
        Parte de Assembléia Geral

        Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas, proferidas no Supremo Conselho do Alto Comando da Marinha continuarão a serem concedidas e decididas pelo Governo.