Atribuição de empregado público

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Atribuição de empregado público

          Equivalent terms

          Atribuição de empregado público

          • UF Responsabilidade dos empregados públicos

          • UF Responsabilidade de funcionário público

          • UF Atribuição de funcionário público

          Associated terms

          Atribuição de empregado público

            3 Archival description results for Atribuição de empregado público

            3 results directly related Exclude narrower terms
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-063-1830 · Item · 17-07-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Oficio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da Responsabilidade dos Empregados Públicos.
            Leitura do Parecer das Comissões reunidas da Fazenda e de Constituição sobre o pedido de esclarecimentos ao Governo em relação a arrecadação dos dízimos na Província de São Paulo.
            Leitura e aprovação de dois Projetos de Resolução redigidos pela Comissão de Redação das Leis a serem remetidos à Câmara dos Deputados. Sendo eles o Projeto de Lei confirmando a criação de cadeira de Gramática Latina e diversas escolas de primeiras letras na Província do Piauí; e o Projeto de Lei aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte.
            Continuação da discussão do Projeto do Conselho Provincial de Pernambuco para regular a nomeação dos Capelães destacados para a Ilha de Fernando.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-071-1830 · Item · 27-07-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 27-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Comunicado anunciando ausência dos senadores José Joaquim de Carvalho e Matta Bacellar por motivos de saúde.
            Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento do Taquígrafo José Antônio Pereira do Lago, em que pede um título de sua Comissão.
            Última discussão e aprovação do Parecer das Comissões de Guerra e de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual suplicam pelo regresso da tropa miliciana.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Informação do diretor do Curso Jurídico de São Paulo a respeito do Requerimento dos estudantes do referido curso visando o abatimento das matrículas pagas.
            Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para que seja abolido o imposto cobrado às pessoas e animais que passam pelos Rios Paraibuna e Paraíba.
            Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para incorporação do imposto do subsídio dos voluntários pagos em tabernas na renda dos municípios.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda que examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pela qual requer a extinção do imposto sobre cada arratel de carne verde.
            Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Empregados Públicos.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre as atribuições dos Juízes Almotacés.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-049-1832 · Item · 25-05-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 25-05-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo documentos relativos aos exames feitos sobre a ruína do edifício que servia para realizar as Sessões do Senado, que haviam sido exigidos em Ofício do dia 07-05-1832.
            O senador Marquês de Barbacena, que faria uma indicação, sugeriu ao Senado que o Ministro dos Negócios Estrangeiros estivesse presente, por se tratar de assunto referente ao seu Ministério.
            2ª discussão do Projeto de Lei, apresentado pela Comissão de Legislação, sobre a Representação do Conselho Provincial de São Paulo para que a Santa Casa de Misericórdia da respectiva cidade pudesse elevar seu patrimônio em totalidade à soma de duzentos contos de réis.
            Discussão sobre o destino que deveriam ter os diferentes Projetos adiados oriundos da Câmara dos Deputados, começando-se pelo Projeto de Lei que extinguia o Tribunal do Conselho de Fazenda. O senador Marquês de Inhambupe requereu que fosse enviado à Comissão de Fazenda e o senador Borges, requereu que o Projeto fosse julgado prejudicado.
            O senhor Presidente convidou o senador Marquês de Barbacena para fazer sua Indicação, visto que o Ministro dos Negócios Estrangeiros estava presente.
            Sobre o Projeto de Lei da responsabilidade dos empregados públicos, o senador Oliveira requereu que fosse prejudicado o Projeto na forma do Parecer da Comissão.
            Sobre o Projeto de Resolução autorizando o Governo a medir, demarcar e tombar as marinhas do Distrito do Cabo Frio, o senador Borges requereu que fosse prejudicada a Resolução.
            Sobre o Projeto de Resolução entrando de parte nos Correios a todos os periódicos, o senador Conde de Valença requereu que fosse prejudicada a Resolução, por estar providenciado por Lei em vigor.
            Sobre o Projeto de Resolução proibindo os membros e oficiais das Juntas de Fazenda a recepção de propinas, o senador Borges requereu que fosse prejudicada a Resolução.
            Sobre o Projeto de Resolução que declarava não ter lugar o emprego das Ordenanças, o senador Borges requereu que fosse prejudicada a Resolução devido à lei que enviou as Guardas Nacionais.
            O senhor Presidente convidou os membros das Comissões para que se retirassem aos seus gabinetes e realizassem os respectivos trabalhos. Ao retorno da reunião, a Sessão se tornou secreta.