Receita tributária

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      Termos hierárquicos

      Receita tributária

        Termos equivalentes

        Receita tributária

        • UP Arrecadação de Renda Pública

        • UP Arrecadação de Direitos

        • UP Arrecadação de Imposto

        • UP Arrecadação de Tributo

        • UP Arrecadação tributária

        • UP Renda tributária

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        Ata da 81ª Sessão do dia 16-08-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-087-1830 · Item · 16-08-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 16-08-1830.
        Assuntos tratados:

        Nomeação de Comissão para o exame de todas as Representações das Câmaras Municipais da Província do Rio de Janeiro sobre a liquidação de suas contas de receita e despesa, conforme o Parecer da Comissão de Fazenda, aprovado na Sessão de 14-08-1830. Foram eleitos os senadores Jacintho Furtado de Mendonça, Manuel Ignácio da Cunha e Affonso de Albuquerque Maranhão.
        Última discussão do Parecer das Comissões de Fazenda e de Constituição, relativo ao Ofício do Ministro da Fazenda, em resposta ao que lhe foi dirigido pelo Senado, requisitando esclarecimentos sobre as Ordens expedidas para a arrecadação dos dízimos na Província de São Paulo.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo a respeito do estabelecimento de uma tipografia na sua capital.
        Aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia acerca da contribuição em favor do Banco, estabelecida pelo Alvará de 20-10-1812.
        1ª discussão, com apresentação de emendas, do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre a fórmula que se deve adotar na remessa para a Câmara dos Deputados da Resolução sobre nomeação dos capelães destacados para a Ilha de Fernando de Noronha.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados sobre o réus presos em flagrante pelo crime de roubo.

        Ata da 57ª Sessão do dia 17-07-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-063-1830 · Item · 17-07-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-07-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Oficio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da Responsabilidade dos Empregados Públicos.
        Leitura do Parecer das Comissões reunidas da Fazenda e de Constituição sobre o pedido de esclarecimentos ao Governo em relação a arrecadação dos dízimos na Província de São Paulo.
        Leitura e aprovação de dois Projetos de Resolução redigidos pela Comissão de Redação das Leis a serem remetidos à Câmara dos Deputados. Sendo eles o Projeto de Lei confirmando a criação de cadeira de Gramática Latina e diversas escolas de primeiras letras na Província do Piauí; e o Projeto de Lei aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte.
        Continuação da discussão do Projeto do Conselho Provincial de Pernambuco para regular a nomeação dos Capelães destacados para a Ilha de Fernando.

        Ata da 138ª Sessão do dia 31-10-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-002-1827 · Item · 31-10-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 31-10-1827.
        Assuntos tratados:

        Apresentação de emendas e artigos aditivos ao Projeto de Lei sobre os Ordenados dos Professores dos Estudos preparatórios para os Cursos Jurídicos [nas cidades de São Paulo - Convento de São Francisco e de Olinda - Convento de São Bento].
        Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis.
        3ª Discussão da Resolução na qual declara não ser aplicável o Alvará de 21 de maio de 1751 às arrematações que se fizeram nas Alfândegas das Fazendas e respectiva emenda.
        3ª Discussão da Resolução sobre aplicação das contribuições arrecadadas a cargo da Intendência Geral de Polícia nas Províncias para a Iluminação da Corte.
        1ª e 2ª Discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre os Trabalhos Estatísticos da Província de São Paulo e respectiva emenda.
        Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.
        Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.