Regimento interno do Senado

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        Regimento interno do Senado

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          • UF Regimento do Senado

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            6 Archival description results for Regimento interno do Senado

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-025-1827 · Item · 30-05-1827
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
            2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
            2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
            Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
            Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-068-1826 · Item · 27-07-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 27-07-1826.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Oficio do Secretário da Câmara dos Deputados acompanhado do Projeto de Lei relativo ao direito dos alunos das Academias Médico-Cirúrgicas a terem carta de habilitação.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre o Direito de Propriedade e suas respectivas emendas.
            3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas respectivas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-090-1826 · Item · 25-08-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 25-08-1826.
            Assuntos tratados:

            Informe de recebimento de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros prestando informações sobre seus empregados.
            Informe de recebimento de Ofício vindo da Câmara dos Deputados no qual encaminha Resolução desta Casa sobre o Projeto de Declaração ao Artigo 6 da Constituição do Império.
            Anúncio de felicitação diretamente da Câmara da Cidade da Bahia.
            Discussão sobre o Projeto de Lei sobre Remuneração dos Serviços Militares feitos em Tempo de Paz.
            Continuação da 3ª discussão do Regimento Interno e suas respectivas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-109-1828 · Item · 12-09-1828
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 12-09-1828.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre a Extinção do Tribunal da Bulla Cruzada e enviado em forma de Decreto à sanção imperial.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre buscas e que, a vista da respectiva assinatura do Imperador, ficou aquela Câmara inteirada de que o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral extinguindo o Exclusivo da Navegação entre a Villa de Santos e os portos interiores da Província de São Paulo.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o não consentimento ao Projeto de Lei do Senado sobre os Ordenados de todos os empregados de ambas as Câmaras.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o Plano de Regimento interno para a Caixa de Amortização.
            Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a realizar o Pagamento da Pensão Anual de Oitocentos mil Réis ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros.
            Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a aposentar João Baptista Soares de Meirelles com Ordenado Integral.
            Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que aprova a Pensão Anual de Cento e vinte mil Réis concedida a Umbelina Rita.
            Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados de Consulta em favor das Filhas de Jerônimo Xavier de Barros, aposentado no Lugar de Escrivão do Celeiro Público da Cidade da Bahia.
            Apresentação de Ofício do Ministro do Império relativo à Estatística da Província de Matto Grosso.
            Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, ao Projeto de Lei sobre a Criação de Novos Juízes do Cível.
            2ª discussão do Projeto do Poder Executivo reduzido a Projeto de Lei sobre as Etapes do Exército.
            1ª e 2ª discussão da Resolução pondo em seu inteiro vigor o Título 4º da Ordenança de 9 de Abril de 1805.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-013-1827 · Item · 15-05-1827
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 15-05-1827.
            Assuntos tratados:
            Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, em que o sargento-mór engenheiro Luis D'alincourt especifica as dificuldades com os trabalhos estatísticos. Remetido à Comissão de Estatística.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.
            Leitura dos Ofícios recebidos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando sobre a ocupação de vagas de Senadores em função do falecimento dos Senadores Marquês da Praia Grande e Marquês de Nazareth e do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim e convocando o Visconde de Pedra Branca e Domingos da Motta Teixeira para tomarem posse.
            3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-015-1832 · Item · 28-08-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 28-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem as Resoluções sobre: aprovação de pensão [à Dona Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e à Dona Generosa Cândida do Nascimento Peçanha]; aprovação de aposentadoria [a Antônio Francisco Lima].
            Apresentação de Artigo Aditivo ao Título 16 do Regimento Interno do Senado, que versa sobre a competência do tesoureiro da Casa.
            Leitura de Pareceres sobre as seguintes questões: da Comissão da Mesa, sobre Requerimento de Joaquim Pereira Leitão pedindo para ser provido no lugar de Ajudante de Porteiro do Senado; e da Comissão de Legislação, tendo apreciado Ofício do Ministro e Secretário dos Estados dos Negócios da Justiça e documentos a ele anexados referente a Requerimento de José Hipólito de Araújo, que tendo obtido em grão de revista da Relação da Bahia sentença sobre a legalidade, com que tinha sido provido no Ofício do Guarda-Mór da Relação desta cidade, pedia a execução da sentença.
            Continuação da 3ª discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.